Carta aberta aos Poderes Legislativo e Judiciário Brasileiros
Excelentíssimos Senhores Juízes, Desembargadores, Ministros e Presidentes de Tribunais
Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senadores da República
No dia 26 de junho de 2005, por volta das 6 horas da manhã, o senhor Ioannis Amora Papareskos, estudante de 23 anos, perdeu o controle da sua picape, enquanto dirigia em Ipanema, no Rio de Janeiro. O veículo atravessou a pista da Avenida Vieira Souto, chocou-se com o meio-fio do canteiro central, destruiu dois coqueiros e atingiu de forma brutal o veículo estacionado onde se encontrava o senhor Cláudio Mazzei Moniz, de 78 anos.
O senhor Cláudio Moniz morreu na hora.
Segundo depoimentos de testemunhas e laudo pericial, as causas do acidente foram consumo de álcool e excesso de velocidade.
O acidente ocorreu em frente ao local onde uma associação de pais montou um parque infantil; tivesse acontecido algumas horas depois e certamente haveria um grande número de mortos, muitos deles crianças.
O culpado pelo desastre foi preso e indiciado. Pouco mais de dois anos depois, a justiça se pronunciou quanto ao seu destino.
O Excelentissimo Senhor Juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, julgou procedente a denúncia do Ministério Público estadual na segunda-feira, dia 5 de novembro de 2007. Ioannis Amora foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
Ele foi condenado a quatro anos de detenção, em regime aberto, e teve suspensa sua habilitação para dirigir. Durante quatro anos, sete horas por semana, Ioannis prestará serviços à comunidade. Ele também pagará 50 dias-multa, sendo cada um estipulado em um salário mínimo.
Essa decisão é absurda, chocante, devastadora.
Vamos aos fatos.
Um jovem se embriaga, assume a direção do seu carro, trafega em velocidade excessiva, causa um acidente de grandes proporções em área urbana, mata um cidadão.
E qual a sua punição ? Detenção em regime aberto. Sete horas de serviço comunitário por semana.
Pela morte de uma pessoa ? É isso o que vale uma vida ?
Esta decisão judicial pode estar sustentada por todo um edifício de leis e jurisprudência; isso não impede que esteja em flagrante contradição com o senso comum, com os princípios básicos de vida em comunidade, e com as aspirações mais profundas da sociedade.
Essa sentença é, efetivamente, uma licença para matar.
No Brasil morrem mais de 50 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito. Esse número é maior que o de todos os soldados americanos mortos na Guerra do Vietnã.
Ou esta sentença está equivocada, ou estão erradas as leis que permitem tal absurdo. Qualquer que seja o caso é necessário uma ação imediata para corrigir essa aberração.
É isso que espera a sociedade dos seus representantes: leis que reflitam a realidade do país, e que garantam a segurança dos cidadãos, e juízes com suficiente capacidade e discernimento para aplicá-las.
Se você concorda com isso, envie essa carta por email aos seus amigos. Nós é que devemos decidir que leis queremos. Vamos lutar contra esse absurdo, antes que sejamos vítimas de um ato criminoso e bárbaro como esse
