A Petrobras. De novo.



A privatização da Petrobras pode ser feita de duas formas. A primeira é a venda das ações ora em poder do Estado, que então se afasta da administração e leva com ele a ingerência política causadora de corrupção, e a incompetência administrativa que gera as perdas já conhecidas de todos.

A segunda forma de privatizar é a que o governo atual e seu partido principal adotaram: por baixo dos panos, através de todo o tipo de práticas condenadas pela governança corporativa, pela moral e, principalmente, pela lei.

Antes que venham as respostas estilo MST-destrói-plantas-transgências-mas-na-época-do-FHC-era-pior, informo que fui funcionário concursado da Petrobras, meu pai e meu tio ajudaram a fundá-la (ainda na época do Conselho Nacional de Petróleo), e apesar de achar o FHC o maior estadista brasileiro não sou e nunca fui PSDB.

Sou apenas um brasileiro informado, que pensa com sua própria cabeça e enxerga o que se passa ao redor. Acreditar que é melhor para uma empresa de Petróleo (ou de qualquer outra coisa) ser controlada pelos Paulo Robertos da vida é demonstrar uma visão do mundo inacreditavelmente distorcida.

É preciso ter coragem de dizer: se o PSDB tivesse privatizado a Petrobras (o que, aliás, ele nunca propôs) não precisaríamos contar com a boa vontade do Sr. Pedro Barusco de devolver $99 milhões de dólares.

É uma vergonha para uma nação testemunhar esse escândalo monstruoso, e vergonha ainda maior ver tanta gente defendendo a continuação do modelo que gerou tudo isso.

Precisamos levantar o véu de hipocrisia e cinismo que impede o cidadao brasileiro de enxergar a verdade evidente: empresas como a Petrobras e o BNDES nao são públicas - são estatais. O seu objetivo é servir aos interesses imediatos de quem está no poder, via loteamento de cargos, manipulação de políticas e corrupção nos gigantescos contratos. Essas empresas são instrumento de aumento da desigualdade e da concentração de renda, feita da forma mais perversa e ilegal possível.

Alguns apontam como origem do problema o Decreto 2745, que possibilitou à Petrobras usar um regime de contratação diferenciado. Cabe observar que a Lei 8.666, criada para regulamentar os processos de contratação pelo Estado não atingiu seu objetivo. Surgiu uma verdadeira indústria de especialistas em burlar a lei, e todo um ecosistema de fornecedores que vive de favorecimentos mútuos que, na maioria dos casos, impede qualquer competição efetiva. A maioria das áreas de contratação de entidades públicas não tem capacidade nem quantidade de pessoal para preparar os processos com o detalhe e rigor exigido pela lei.

Permanece entre nossos legisladores a ilusão de que é possível regulamentar honestidade e competência, apesar de todas as evidências em contrário. 

Substitua-se o decreto 2745 por qualquer outra legislação - inclusive a 8.666 - e os problemas permanecerão, pois eles se originam na precariedade das instituições brasileiras (moral, justiça, lei penal, enforcement) e nos incentivos presentes na administração pública, que favorecem o uso patrimonialista, eleitoreiro e de curto prazo dos recursos públicos.