Vejam abaixo a resposta do Secretário de Segurança do Rio de Janeiro para uma pergunta enviada pelo autor deste blog, e que foi selecionada para a entrevista ao blog do Repórter do Crime (Jorge Antonio Barros, do Ancelmo.com).
A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS
ROBERTO MOTTA (Rio de Janeiro – RJ): Considerando-se fatos como o ocorrido esta semana com o bandido Zeu, que saiu da prisão para uma Visita Periódica ao Lar e não voltou (e que acontece com tantos outros como os bandidos Marcelo PQD e Robson Caveirinha no início do ano), por que os Secretários de Segurança de todo o país não se unem para exigir uma revisão imediata da Lei de Execuções Penais?
BELTRAME: Prezado Roberto, a boa interpretação da lei tem o lado objetivo e o lado subjetivo e aí vai da cabeça de cada juiz. Para mim, devido às circunstâncias, este condenado não deveria ser beneficiado. Agora o advogado do principal responsável pela morte do Tim Lopes entrou com o mesmo pedido, com a mesma argumentação.
Sou a favor de uma revisão, acredito que a lei deve servir à sociedade e portanto deve mudar e evoluir de acordo com as transformações desta sociedade. Mas é a sociedade que deve se manifestar, sem passar procuração a terceiros. Debater segurança é obrigação de todos e buscar soluções viáveis também. Se um grupo quer mudar a lei, busquem os canais adequados para se manifestar. Se não há canais, lutem para que se criem. Não espere que apenas juízes, delegados, secretários apresentem suas soluções em foros privilegiados e restritos porque ao final você vai ter um país moldado pela cabeça de juiz, delegado e secretário. Essa é sempre a tendência quando se quer discutir leis. Não é um caminho fácil, mas democracia se constrói desse jeito.
Vejam no link abaixo a íntegra da entrevista do secretário ao blog do Repórter do Crime:
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/post.asp?cod_Post=71782&a=152
