Artigo do Mailson da Nóbrega para o blog do Noblat:
Carga tributária: o combate errado
A onda contra a prorrogação da CPMF é positiva. Reflete a conscientização sobre os males da excessiva, caótica, ineficiente e injusta carga tributária, cuja redução geral também se reivindica. A Associação Comercial de São Paulo criou o impostometro (www.impostometro.com.br), que mostra os tributos pagos, em tempo real. Apesar de seu mérito, essas iniciativas miram o alvo errado. Os vilões são a despesa pública e sua rigidez.
A rigidez orçamentária é uma das más conseqüências da Constituição de 1988, que ampliou a vinculação de receitas a despesas e elevou substancialmente os gastos de pessoal e de previdência. As aposentadorias e outros benefícios sociais ficaram vinculados ao salário mínimo, que reajusta dois de cada três desses benefícios.
Nos seus oito anos, FHC aumentou em 42% o valor real do mínimo. Lula concedeu mais 36,5% só no primeiro mandato. Desde o Plano Real, o mínimo dobrou em termos reais, o que também duplicou o valor real da maioria das aposentadorias. Dificilmente isso aconteceu em outro lugar. Somadas as generosas aposentadorias dos servidores públicos, somos o único país onde o rendimento médio dos aposentados é superior ao dos que estão em atividade.
Essa desastrosa trajetória fiscal piorou a avaliação de risco do Brasil, contribuindo para as altas taxas de juros, para a expansão da dívida pública e para elevar a rigidez orçamentária. A carga tributária adquiriu sua péssima qualidade porque precisou subir para financiar a farra. A carga correspondia a 22% do PIB em 1987 e não parou de subir desde então (34,2% do PIB em 2006).
Em 2006, os gastos obrigatórios da União, inclusive juros, consumiram 92% da receita. Há, porém, despesas que, embora teoricamente passíveis de controle, se referem a itens que na prática são compulsórios, como a conservação mínima de estradas, o cumprimento de sentenças judiciais, os programas sociais, o custeio dos três poderes e assim por diante. A margem efetiva de manobra é de apenas 4% da receita.
Voltemos à CPMF. A proposta orçamentária de 2008 prevê arrecadação de R$ 39 bilhões, correspondentes a 6,3% da receita de impostos e contribuições. Se a contribuição não for prorrogada, o governo não terá como compensar a perda, ainda que suspenda todos os gastos que de fato controla. A saída será reduzir o superávit primário, o que não seria nada recomendável nestes momentos de turbulência financeira mundial.
Na verdade, o atual governo tem sua parcela de responsabilidade por essa situação calamitosa. Nunca neste país o Poder Executivo teve a iniciativa de ampliar tanto as despesas correntes, particularmente as relativas a pessoal e aposentadorias,. Além do impacto da elevação real do salário mínimo, que terão prosseguimento nos próximos anos, a proposta orçamentária para 2008 prevê a contratação ou efetivação de 56 mil servidores. A folha terá um aumento nominal de quase 11%.
Desde 1985, estamos em trajetória de completa insensatez fiscal. Cada governo gasta mais do que seu antecessor. Nos períodos de Sarney, Collor e Itamar, as principais causas foram os impactos da irresponsabilidade dos constituintes. Nos governos FHC e Lula, a origem básica foi a expansão dos gastos sociais e o aumento do salário mínimo. Lula caminha para deixar o pior legado de todos. Ai de nós se for preciso fazer um forte ajuste fiscal para enfrentar efeitos de uma crise externa.
A prorrogação da CPMF será uma imposição da realidade, infelizmente. Os ganhos de arrecadação dos últimos anos, fruto da elevação de tributos e da maior formalização da economia, poderia tornar dispensável a medida, mas Lula preencheu essa folga com gastos obrigatórios, grande parte de escassa justificativa.
A insatisfação com esse quadro lamentável deveria gerar um movimento para atacar a despesa, particularmente os gastos obrigatórios. Necessitamos de um programa fiscal de longo prazo, ancorado em reformas estruturais, para promover a queda gradativa dos gastos, o que permitiria a diminuição da carga tributária e a elevação dos investimentos. Nesse contexto, a CPMF poderia iniciar uma trajetória rumo à sua completa extinção. Não ficaria nem para fins de fiscalização.
Ser contra a CPMF é atacar o efeito e não a causa da nossa grave situação fiscal, que pode nos cobrar um preço alto no futuro.
Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br)
