Prezado Deputado Freixo, sua posição contrária à redução da maioridade penal está clara, mas seu raciocínio está equivocado. O maior fator de redução da criminalidade é a certeza da punição. É evidente que o país precisa de um melhor sistema educacional, mas essa não é a solução para o problema do crime. Veja: na verdade não existe UMA solução; existem, sim, várias medidas necessárias para que possamos viver com mais tranquilidade.
Não há justificativa para que uma pessoa com 17 anos possa votar para presidente mas não seja considerada responsável para responder por um crime violento. É longa a lista de barbaridades cometidas por menores, e o Brasil deve adotar punições mais severas em relação a esses crimes (e a outros também; em média um homicida hediondo não fica nem 4 anos atrás das grades). É dessa forma que a sociedade valoriza a vida humana: punindo exemplarmente os que a violam.
Temos 60 mil homicídios por ano e um número gigantesco de outros crimes. Está na hora de encarar a realidade e fugir das armadilhas ideológicas que levam à vitimização do criminoso e a transferência da responsabilidade de sua escolha para a sociedade. Se as cadeias são locais bárbaros, que sejam melhoradas - mas é nelas que devem ficar os que violam o que temos de mais sagrado: as nossas vidas.
E para todos aqueles que apoiam o deputado: em um país sério essa questão nem seria motivo de discussão. A punição ao delito seria decidida pelo juiz, com base em um código penal que valorize a vida e na capacidade de julgamento do criminoso - como acontece nos países desenvolvidos. Como se pode classificar a prisão de um criminoso como "solução superficial" ? Antes de proferir tamanho absurdo é necessário entender, por exemplo, o caso de Liana Friedenbach, que foi estuprada e torturada durante vários dias, e depois morta a golpes de facão por um menor de idade, vítima da sociedade, que não sabia o que estava fazendo. É um caso entre muitos. Leia quem tiver estômago:
Nosso sistema penitenciário não "recupera os criminosos" ? Qual é o sistema penitenciário no mundo que faz isso ? O da Noruega ? O da Finlândia ? Dica: vai ser dificil achar um. A solução é a escola ? A escola ajuda a PREVENIR, mas depois do crime cometido a escola não vai resolver, é evidente. E é evidente também que o Estado brasileiro, do qual o Deputado Freixo faz parte, DESPREZA a educação. Para quem não sabe, a aprovação escolar hoje é quase automática, com 27% de analfabetos funcionais ao final do ensino médio.
As punições são falhas ? Então encontremos punições que funcionem ! Aqui vai uma dica: existe uma forte correlação entre número de criminosos presos e a queda da criminalidade. A taxa de homicídios nos EUA é de 5 (cinco) por 100 mil habitantes; a taxa do Brasil de hoje é de 30 (trinta) - SEIS VEZES MAIOR. Tente cometer um crime nos EUA e veja o que acontece. No Brasil é mole: nada faz sentido, nada funciona, nada é levado a sério.
Por isso você e todo mundo que você conhece já foi ou será assaltado. Por isso todos andamos com medo todo o tempo. É inacreditável que, apesar disso tudo, ainda exista gente que esquece todo o bom senso e cai na conversa da "educação é a solução".
Última dica: não espere desse Estado ultrapassado, ideologizado e corrompido soluções razoáveis para o problema do crime. Eles estão em campanha eleitoral permanente. As soluções que eles gostam são essas aí embaixo (e, que, coincidentemente, dão boas licitações):
É preciso reformar nossas instituições. A redução da maioridade penal é apenas o começo.
Observação: essas opinões acima são pessoais, e representam apenas o meu pensamento, que é baseado em muito estudo, pesquisa e reflexão sobre esse assunto.
Para quem quiser se informar melhor e fugir dos discursos fáceis do "criminoso coitadinho" e do "bandido bom é bandido morto" recomendo a seguinte leitura:
A Ponta da Lança - Marco Tulio Zanini, Carmen Migueles e Marcio Colmerauer
Policiamento Moderno - Michael Tonry e Norval Morris
É Possível - Gestão da Segurança Pública e Redução da Violência - Fernando Veloso e Sergio Guimaraes Ferreira
O Pássaro de Ferro - Marcio Colmerauer
Segurança Tem Saída - Luiz Eduardo Soares
O Caminho da Servidão - F. A. Hayek
Basic Economics - Thomas Sowell
Além da Democracia - Frank Karsten e Karel Beckman
