Explicando a Marcelo Freixo a Redução da Maioridade Penal



Prezado Deputado Freixo, sua posição contrária à redução da maioridade penal está clara, mas seu raciocínio está equivocado. O maior fator de redução da criminalidade é a certeza da punição. É evidente que o país precisa de um melhor sistema educacional, mas essa não é a solução para o problema do crime. Veja: na verdade não existe UMA solução; existem, sim, várias medidas necessárias para que possamos viver com mais tranquilidade.


Não há justificativa para que uma pessoa com 17 anos possa votar para presidente mas não seja considerada responsável para responder por um crime violento. É longa a lista de barbaridades cometidas por menores, e o Brasil deve adotar punições mais severas em relação a esses crimes (e a outros também; em média um homicida hediondo não fica nem 4 anos atrás das grades). É dessa forma que a sociedade valoriza a vida humana: punindo exemplarmente os que a violam.



Temos 60 mil homicídios por ano e um número gigantesco de outros crimes. Está na hora de encarar a realidade e fugir das armadilhas ideológicas que levam à vitimização do criminoso e a transferência da responsabilidade de sua escolha para a sociedade. Se as cadeias são locais bárbaros, que sejam melhoradas - mas é nelas que devem ficar os que violam o que temos de mais sagrado: as nossas vidas.



E para todos aqueles que apoiam o deputado: em um país sério essa questão nem seria motivo de discussão. A punição ao delito seria decidida pelo juiz, com base em um código penal que valorize a vida e na capacidade de julgamento do criminoso - como acontece nos países desenvolvidos. Como se pode classificar a prisão de um criminoso como "solução superficial" ? Antes de proferir tamanho absurdo é necessário entender, por exemplo, o caso de Liana Friedenbach, que foi estuprada e torturada durante vários dias, e depois morta a golpes de facão por um menor de idade, vítima da sociedade, que não sabia o que estava fazendo. É um caso entre muitos. Leia quem tiver estômago:






Nosso sistema penitenciário não "recupera os criminosos" ? Qual é o sistema penitenciário no mundo que faz isso ? O da Noruega ? O da Finlândia ? Dica: vai ser dificil achar um. A solução é a escola ? A escola ajuda a PREVENIR, mas depois do crime cometido a escola não vai resolver, é evidente. E é evidente também que o Estado brasileiro, do qual o Deputado Freixo faz parte, DESPREZA a educação. Para quem não sabe, a aprovação escolar hoje é quase automática, com 27% de analfabetos funcionais ao final do ensino médio.



As punições são falhas ? Então encontremos punições que funcionem ! Aqui vai uma dica: existe uma forte correlação entre número de criminosos presos e a queda da criminalidade. A taxa de homicídios nos EUA é de 5 (cinco) por 100 mil habitantes; a taxa do Brasil de hoje é de 30 (trinta) - SEIS VEZES MAIOR. Tente cometer um crime nos EUA e veja o que acontece. No Brasil é mole: nada faz sentido, nada funciona, nada é levado a sério.



Por isso você e todo mundo que você conhece já foi ou será assaltado. Por isso todos andamos com medo todo o tempo. É inacreditável que, apesar disso tudo, ainda exista gente que esquece todo o bom senso e cai na conversa da "educação é a solução".



Última dica: não espere desse Estado ultrapassado, ideologizado e corrompido soluções razoáveis para o problema do crime. Eles estão em campanha eleitoral permanente. As soluções que eles gostam são essas aí embaixo (e, que, coincidentemente, dão boas licitações):






É preciso reformar nossas instituições. A redução da maioridade penal é apenas o começo.



Observação: essas opinões acima são pessoais, e representam apenas o meu pensamento, que é baseado em muito estudo, pesquisa e reflexão sobre esse assunto.



Para quem quiser se informar melhor e fugir dos discursos fáceis do "criminoso coitadinho" e do "bandido bom é bandido morto" recomendo a seguinte leitura:



A Ponta da Lança - Marco Tulio Zanini, Carmen Migueles e Marcio Colmerauer



Policiamento Moderno - Michael Tonry e Norval Morris



É Possível - Gestão da Segurança Pública e Redução da Violência - Fernando Veloso e Sergio Guimaraes Ferreira 



O Pássaro de Ferro - Marcio Colmerauer



Segurança Tem Saída - Luiz Eduardo Soares



O Caminho da Servidão - F. A. Hayek



Basic Economics - Thomas Sowell



Além da Democracia - Frank Karsten e  Karel Beckman


Terrorismo: A Utopia Intoxicada de Violência


Quem conhece a Alemanha e a Itália de hoje não consegue enxergar claramente o passado que está na base de tudo. Um passado de sofrimento, destruição e morte. Diz-se que a Europa está pavimentada de cadáveres, tantas foram as guerras, conflitos e revoluções. A Alemanha de hoje é um país lindo, organizado, rico e progressista, com práticas políticas e humanistas exemplares. Nem sempre foi assim. Estudar sua história recente traz importantes lições. 

Na década de 70 o quadro de tranquilidade reinante na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial chegou subitamente ao fim. O problema não se originou na esquerda tradicional e nem no fascismo: a tranquilidade européia foi sacudida pelo terrorismo.

Na Espanha o ETA - Euskadi Ta Askatasuna (Pátria Basca e Liberdade) iniciou em 1958 uma luta contra o regime de Franco e pela independência do país Basco. Sua primeira vítima tombou em 1968; em 1973 o grupo assassinou o primeiro-ministro de Franco, marechal Luis Carrero; em 1979 e 1980 foram mortas 181 pessoas, e ao longo da década seguinte a média de assassinatos foi de 34 por ano. O impacto das ações do ETA foi limitado, pois a maioria dos bascos não se identificava com os meios ou os objetivos da organização.

O Exército Republicano Irlandês (IRA), parecido com o ETA em seus métodos, pretendia unir as seis províncias da Irlanda do Norte (o Ulster, que fazia parte do Reino Unido) com a República da Irlanda. Em janeiro de 1972, no “Domingo Sangrento” (Bloody Sunday), soldados paraquedistas britânicos mataram 13 civis em Derry. No mesmo ano 146 policiais e soldados e 321 civis foram mortos na Irlanda do Norte, e quase 5 mil foram feridos. A campanha do IRA não uniu a Irlanda e nem desestabilizou a política britânica.

Especialmente em dois países europeus os “etéreos teoremas de radicalismo” se transformaram em uma ideia fixa de agressão. Uma pequena minoria de ex-radicais do movimento estudantil, intoxicada por sua própria adaptação da retórica Marxista, se empenhou em revelar a ”verdadeira face” das democracias ocidentais - o proletariado, até então alienado, iria se levantar no momento certo e se juntar à luta.

O primeiro país foi a Alemanha, então divida em duas - a República Federal da Alemanha, capitalista, e a República Democrática da Alemanha, comunista e controlada pela União Soviética.  Na República Federal o discurso de ódio ao capitalismo se alimentava do descontentamento com a situação do pós-guerra e de um sentimento nostálgico em relação ao passado perdido do país. Em Abril de 1968 os jovens radicais Andreas Baader e Gudrun Ensslin foram presos pelo incêndio de lojas em Frankfurt. Em 1970 Baader foi libertado por um ataque liderado por Ulrike Meinhof, e os dois fundaram a Facção do Exército Vermelho (Rote Armee Fraktion). Entre 1970 e 1978 o grupo matou 28 pessoas e feriu 93 em tiroteios e atentados à bomba, fez 162 reféns e assaltou mais de 30 bancos.

Em 1972 o governo socialdemocrata de Willy Brandt aprovou o Berufsverbot, um decreto que determinava a expulsão do funcionalismo público de qualquer indivíduo que se envolvesse em atos políticos considerados prejudiciais à Constituição, para evitar que extremistas de esquerda ou direita ocupasse cargos importantes. Essa foi a reação mais repressiva adotada pelo Estado; fora disso, o terrorismo fracassou. Meinhof foi encontrada morta em sua cela em 1976, e o mesmo aconteceu com Ensslin e Baader em 1977.

O segundo país que mais sofreu com o terrorismo foi a Itália. A principal organização clandestina, as Brigadas Vermelhas, começou sequestrando e executando gerentes de fábricas e pequenos empresários - “lacaios capitalistas" - progredindo depois para os assassinatos políticos. Entre 1970 e 1981 não houve nem um ano na Itália no qual não ocorressem assassinatos, mutilações, sequestros, assaltos e atos de violência pública. Em Março de 1978 o grupo sequestrou Aldo Moro, líder do Partido Democrata Cristão e ministro das Relações Exteriores. O então Primeiro Ministro democrata cristão Giulio Andreotti, com o apoio de todos os partidos - inclusive o Partido Comunista - recusou-se a negociar com os seqüestradores. Em 10 de Maio o corpo de Aldo Moro foi encontrado na mala de um carro estacionado em Roma. Menos de duas semanas depois as Brigadas Vermelhas executaram o chefe do esquadrão anti-terrorista de Gênova, e em outubro de 1978 assassinaram um alto diretor do Ministério da Justiça, em Roma, e um promotor público.

Em 1979 o professor Antonio Nigri, da Universidade de Pádua, e outros líderes do movimento Autonomia Operaria foram detidos e acusados de tramar um levante armado contra o estado. Nigri havia tolerado ataques violentos a professores e administradores universitários, difundido temas como “ilegalidade de massa”, “guerra civil permanente" e “necessidade de organizar-se militarmente" contra o Estado, e comemorado o sequestro e assassinato de Aldo Moro como “aniquilamento do adversário”. O que Nigri afirmava, e as Brigadas Vermelhas praticavam, não diferia do “poder purificador da força" exaltado pelos fascistas. Em 1980 os alvos e métodos da esquerda terrorista e da direita terrorista na Itália eram indistinguíveis. Entre 1977 e 1982 o país esteve sitiado por atos de extrema violência perpetrados pela extrema esquerda, pela extrema direita e por organizações criminosas profissionais como a Máfia; é notável que a democracia e o domínio da lei tenham sobrevivido.

Não era do conhecimento dos Partidos Comunistas italiano e alemão que as Brigadas Vermelhas e a Facção do Exército Vermelho eram financiadas pelo serviço secreto soviético. Nesse caso o tiro saiu pela culatra; a maior conquista do terrorismo de esquerda na Europa Ocidental foi eliminar da política quaisquer ilusões revolucionárias que ainda restavam.


A Petrobras. De novo.



A privatização da Petrobras pode ser feita de duas formas. A primeira é a venda das ações ora em poder do Estado, que então se afasta da administração e leva com ele a ingerência política causadora de corrupção, e a incompetência administrativa que gera as perdas já conhecidas de todos.

A segunda forma de privatizar é a que o governo atual e seu partido principal adotaram: por baixo dos panos, através de todo o tipo de práticas condenadas pela governança corporativa, pela moral e, principalmente, pela lei.

Antes que venham as respostas estilo MST-destrói-plantas-transgências-mas-na-época-do-FHC-era-pior, informo que fui funcionário concursado da Petrobras, meu pai e meu tio ajudaram a fundá-la (ainda na época do Conselho Nacional de Petróleo), e apesar de achar o FHC o maior estadista brasileiro não sou e nunca fui PSDB.

Sou apenas um brasileiro informado, que pensa com sua própria cabeça e enxerga o que se passa ao redor. Acreditar que é melhor para uma empresa de Petróleo (ou de qualquer outra coisa) ser controlada pelos Paulo Robertos da vida é demonstrar uma visão do mundo inacreditavelmente distorcida.

É preciso ter coragem de dizer: se o PSDB tivesse privatizado a Petrobras (o que, aliás, ele nunca propôs) não precisaríamos contar com a boa vontade do Sr. Pedro Barusco de devolver $99 milhões de dólares.

É uma vergonha para uma nação testemunhar esse escândalo monstruoso, e vergonha ainda maior ver tanta gente defendendo a continuação do modelo que gerou tudo isso.

Precisamos levantar o véu de hipocrisia e cinismo que impede o cidadao brasileiro de enxergar a verdade evidente: empresas como a Petrobras e o BNDES nao são públicas - são estatais. O seu objetivo é servir aos interesses imediatos de quem está no poder, via loteamento de cargos, manipulação de políticas e corrupção nos gigantescos contratos. Essas empresas são instrumento de aumento da desigualdade e da concentração de renda, feita da forma mais perversa e ilegal possível.

Alguns apontam como origem do problema o Decreto 2745, que possibilitou à Petrobras usar um regime de contratação diferenciado. Cabe observar que a Lei 8.666, criada para regulamentar os processos de contratação pelo Estado não atingiu seu objetivo. Surgiu uma verdadeira indústria de especialistas em burlar a lei, e todo um ecosistema de fornecedores que vive de favorecimentos mútuos que, na maioria dos casos, impede qualquer competição efetiva. A maioria das áreas de contratação de entidades públicas não tem capacidade nem quantidade de pessoal para preparar os processos com o detalhe e rigor exigido pela lei.

Permanece entre nossos legisladores a ilusão de que é possível regulamentar honestidade e competência, apesar de todas as evidências em contrário. 

Substitua-se o decreto 2745 por qualquer outra legislação - inclusive a 8.666 - e os problemas permanecerão, pois eles se originam na precariedade das instituições brasileiras (moral, justiça, lei penal, enforcement) e nos incentivos presentes na administração pública, que favorecem o uso patrimonialista, eleitoreiro e de curto prazo dos recursos públicos.

Os Segredos do Brasil


Os segredos bem guardados do Brasil: meia entrada tem o preço da inteira e ninguém paga inteira porque todo mundo tem carteira de estudante ou é criança ou idoso, existe compra de votos nas eleições, só os pobres vão pra cadeia (e ninguém fica lá muito tempo), você e todo mundo que você conhece já foi ou será assaltado, aparecer no BBB vale mais que uma vida inteira de estudo e trabalho, um processo judicial pode levar décadas, existem muitos fiscais ricos, muitos de nossos políticos nunca tiveram um emprego de verdade, os ônibus são carroças e os motoristas dirigem como loucos, muitos atores, cineastas e cantores famosos vivem de verbas do governo, em toda esquina há um ponto de bicho, as pessoas jogam lixo na praia e no mar, nossas cidades tem um nível de ruído insuportável, as calçadas brasileiras são uma vergonha, ninguém entende uma conta de telefone, tudo aqui custa muito mais caro que no exterior, todas as empresas públicas tratam o consumidor como lixo e boa parte dos contratos governamentais envolve pagamento de propina desde a época de Cabral (o descobridor).

Mas é segredo, tá ? Não espalha.