Explicando o BNDES

Manchete de jornal em 25/11/2015:

TCU vê indícios de que BNDES favoreceu JBS em empréstimos

Prejuízo estimado pelo tribunal é de R$ 614 milhões, em valores de 2008.

"A assessoria de imprensa do BNDES informou que não tem um posicionamento definitivo sobre o caso em razão de a auditoria do TCU não ser conclusiva. A assessoria ressaltou, no entanto, que “o banco está tranquilo” quanto à regularidade das operações e que “se orgulha” dos benefícios gerados por elas, como o aumento das exportações no setor de carnes".

Um posicionamento não-definitivo. Uma auditoria não-conclusiva. Um banco orgulhoso. Tudo muito bem pago com o dinheiro que vai fazer falta a todos nós.

O BNDES não precisa de assessoria de imprensa. E o Brasil não precisa do BNDES.

Explicando devagar: o BNDES e as empresas estatais são formas de se usar o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade para encher os bolsos dos amigos do Governo.

Os únicos que podem concordar com isso são aqueles que se beneficiam financeiramente ou politicamente (1).

O problema é moral.

O BNDES é um mecanismo gigante de transferência de riqueza do pobre para o rico. O governo toma dinheiro emprestado a 15% ao ano e empresta pro Eike a 4.5%. A diferença é coberta com o dinheiro dos impostos que todos pagamos, inclusive a Dona Maria que mora em Caratinga e nunca viu uma ação da OGX.

O BNDES é imoral e desnecessário. Se emprestar para o Eike e a JBS for um bom negócio que dá lucro, os bancos privados podem fazer esse empréstimo, e o BNDES é desnecessário. Se não for um bom negócio, o empréstimo é imoral (2).

Esses empréstimos ajudam empresas que foram selecionadas pelas mentes iluminadas de Brasília para serem os "campeões nacionais".

O conceito de campeões nacionais é resquício da política de substituicao de importacoes promovida pela CEPAL junto com sua tresloucada Teoria da Dependência (3). Ela é um instrumento populista que cria uma reserva de mercado para oligarquias nacionais às custas de toda a população.

Mais de 60% dos empréstimos do BNDES são para grandes empresas (4). É um dos maiores escândalos do Brasi.

O pior é o efeito que isso tem sobre a moral dos empresários. Todos eles descobrem que vale mais a pena viajar a Brasilia para fazer lobby - e conseguir dinheiro quase de graça - do que investir em desenvolvimento de tecnologia e treinamento de pessoal.

A política dos campeões nacionais está na base da grande corrupção.




(1) O presidente da CUT é conselheiro do BNDES, por exemplo

(2) O argumento mais comum dos defensores do BNDES é que as operações estão dentro da lei e são lucrativas. Leia esse parágrafo para eles.

(3) http://goo.gl/VxMo70

(4) http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2092

Somos Todos Iguais Perante a Lei

Hoje foi preso um senador da república em exercício do mandato. Hoje foi preso também o dono de um dos maiores bancos do país.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo. O senador, eleito pelo PT, é líder do governo no senado.

A constituição só permite a prisão de parlamentar em flagrante. O senador teria sido preso por obstrução de investigação.

O banqueiro tem patrimônio pessoal de vários bilhões, e é amigo íntimo das figuras mais poderosas do Estado.

A mudança do Brasil tem que começar pela cultura e pelas instituições.

Aqui impera a cultura do “você sabe com quem está falando?”. Senadores da república já fizeram negociatas em público, violaram painéis de votação do Congresso e usaram dinheiro de propina para pagar mesada a amantes. Nada aconteceu a eles. Todos foram reeleitos.

Não existe instituição mais importante em um país do que o cumprimento das leis. O Brasil sempre foi um país em que leis “não pegam”. Uma certa camada da sociedade sempre esteve acima da lei. Essa turma vive no seu próprio Brasil. Nesse país paralelo tudo é permitido, até, por exemplo, bater em uma mulher. Nesse outro Brasil não existe a lei Maria da Penha.

Não existe lei alguma, além da lei do mais forte.

É difícil educar um filho no Brasil quando os piores exemplos vêm de cima.

É difícil ter um negócio no Brasil e sobreviver à burocracia e aos achaques do Estado. É difícil sobreviver aos Delcídios Amarais, aos Baruscos, aos Cerverós.

É difícil ser um servidor público honesto, e ver a vida luxuosa dos que fazem do seu cargo um balcão de negócios.

Mas hoje, de alguma forma, foi dado o sinal para a mudança.

Em algum lugar um brasileiro corajoso disse: “todos são iguais perante a lei”.

Claro que falta atualizar nossa legislação penal, para que corruptos e assassinos passem décadas na cadeia, como acontece nos países civilizados.

Claro que ainda falta desaparelhar tribunais, para que a justiça seja mais rápida e eficiente.
Mas um passo gigantesco acaba de ser dado.

Que fique marcado no calendário o dia de hoje.

É um dia cujo significado real só entenderemos daqui a muitos anos.

A Doutrina da Lama

Quando você duvidar do poder que as ideias têm de mudar o mundo, olhe a foto que mostra a lama de Mariana chegando ao mar.

Essa é a lama dos últimos 12 anos, uma mistura tóxica de metais pesados, corrupção, nepotismo e populismo.

Essa lama é fruto de uma ideia: a de que o Estado foi feito para servir a um pequeno grupo no poder, e tudo o mais que se dane.

Segundo essa ideia, agências reguladoras não foram feitas para regular nada. Elas servem para dar cargos aos amigos, criar dificuldades para os inimigos e vender facilidades a quem puder pagar - e assim fazer caixa para a próxima eleição.

Segundo essa ideia, "sustentabilidade" é uma palavra bonitinha, que deve ser sempre mencionada porque gera votos, mas que não pode atrapalhar os lucrativos negócios da máquina estatal e nem envergonhar os aliados políticos.

Para combater essa lama e evitar que ela polua nossos mares para sempre, adote uma outra ideia: a de que precisamos mudar nossa cultura e nossas instituições.

Cada um de nós é responsável por ensinar aos nossos filhos e às próximas gerações os verdadeiros valores: respeito à lei, responsabilidade por seus atos, a importância do aprendizado permanente.

A renovação do país começa por uma nova constituição e pela reformulação, a partir do zero, das nossas instituições principais, incluindo o pacto federativo, congresso, justiça, ministério público, polícia e muitas outras.

Essa é a tarefa mais dificil. Precisamos fazer a cabeça dos juízes, promotores e Ministros do STJ, do TSE e do STF que irão tomar posse em 2045. Eles hoje ainda estão nas escolas secundárias e nas faculdades de direito. É lá que precisamos atuar.

Essa é tarefa para todos nós: confrontar diáriamente os doutrinadores disfarçados de professores, e evitar que envenenem a mente de nossos futuros homens públicos.

Não podemos assistir passivos à dieta de lixo que está sendo servida aos nossos filhos.

É esse lixo - glorificação do Estado, vitimização do cidadão, demonização do capitalismo e do empreendedorismo e glamourização da ignorância - que está na base da lama de Mariana.

É esse lixo que envenena peixes e homens.

E isso tem que acabar agora.

Capitalismo x Socialismo: o Equívoco no Argumento

Nas discussões sobre capitalismo e socialismo é comum que os defensores da esquerda comentam um erro básico logo de saída. Socialismo e comunismo são sistemas econômicos e políticos. Capitalismo é apenas um sistema econômico .

No socialismo e no comunismo já está tudo definido: não existe propriedade privada, Estado de Direito, eleições livres, ou liberdade de opinião (1).

Já o capitalismo pode existir em um regime republicano, parlamentarista, monárquico ou até mesmo sob uma ditadura.

Capitalismo é um sistema econômico, não um sistema político.

Se você quer discutir política, não compare socialismo com capitalismo. Compare socialismo com o sistema republicano, com o parlamentarismo e com a monarquia.

Compare socialismo com democracia, para perceber a asneira que é a expressão "socialismo democrático". Socialismo e democracia são incompatíveis.

Daron Acemoğlu e James A. Robinson, autores de "Porque as Nações Fracassam", diferenciam as instituições econômicas das instituições políticas. Uma instituição é extrativa quando retira riqueza da sociedade para concentrá-la nas mãos de poucos. Uma instituição é inclusiva quando inclui um número maior de pessoas no usufruto dessa riqueza.

No capitalismo, essas instituições podem ser de um tipo ou de outro, dependendo do grau de liberdade da economia e da política. No capitalismo de compadres do Brasil, por exemplo, onde a mão pesada do Estado favorece os amigos e interefere no Estado de Direito, vale tudo.

Mas no socialismo e no comunismo as instituições são sempre extrativas. Elas sempre retiram riqueza dos cidadãos para concentrá-la nas mãos de poucos.

No capitalismo você tem uma chance de uma vida melhor, dependendo do sistema político e da qualidade dos homens públicos e legisladores.

No socialismo e no comunismo tudo já foi decidido por você antes da largada. E não foi decidido a seu favor.

(1) Vale a pena ver aqui o que um comunista brasileiro pensa sobre liberdade de opinião: https://goo.gl/Wh2kFl

O Tolo Estatuto do Desarmamento

Explicando devagar: "Estatutos de Desarmamento" não funcionam porque criminosos, por definição, não obedecem a leis. Facil de entender, certo ?

Já existem leis proibindo homicídios. E no Brasil morrem 60 mil pessoas assassinadas todos os anos. Proibir o porte de armas não impede criminosos de obtê-las e usá-las. É óbvio. Só dificulta a vida do cidadão honesto que precisa se defender.

Então por que alguém insiste em uma idéia tão absurda ? Porque é muito mais fácil criar uma lei sem sentido como essa do que enfrentar o verdadeiro problema: a falência do nosso sistema policial-judiciário-penal.

Um assassino bárbaro no Brasil não fica mais de 4 anos atrás das grades. Criminosos perigosos saem da cadeia 13 vezes ao ano (dia das crianças, Natal, etc). Mais de 98% dos homicídios nunca são esclarecidos. Existem 500 mil mandados de prisão esperando cumprimento. Todo mundo já foi assaltado. Vivemos com medo.

Esses são nossos problemas. É neles que os legisladores, pagos com nossos impostos, devem gastar seu tempo, e não com leis populistas absurdas e ineficientes, cuja única finalidade é conseguir votos dos desinformados.

E beneficiar os bandidos.

Ou alguém acha que os traficantes dos morros cariocas abandonaram seus fuzis em obediência ao Estatuto ?

O Estatuto do Desarmamento é mais uma declaração de incapacidade dos políticos brasileiros.

O Estatuto do Desarmamento é pura pornografia legislativa.

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O direito ao porte de armas não significa obrigação de portar armas. Tem muita gente boa fazendo essa confusão, achando que a partir de agora qualquer discussão vai virar tiroteio.

Os EUA tem quase uma arma para cada cidadão e quem morou por lá - como eu - sabe que crime é praticamente inexistente.

Eu conheço um policial aposentado da Califórnia que, em toda a sua carreira, sacou a arma UMA VEZ (e não atirou).

Nessa altura da discussão, alguém diz: "mas a cultura aqui é diferente" (óbvio que é), "o brasileiro médio não tem maturidade para portar arma".

Claro que não tem. Os únicos que têm maturidade suficiente são os sequestradores, os assaltantes, os estupradores e os traficantes dos morros cariocas. Que tal um Estatuto de Desarmamento de Criminosos ?

Essa é mais uma contribuição do Estatuto do Desarmamento à desinformação da sociedade.

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EUA: 270 milhões de armas, 15 mil homicídios
Brasil: 9 milhões de armas, 60 mil homicídios

Armas não matam. Quem mata são os criminosos.

Nos EUA um homicídio pode resultar em prisão perpétua ou pena de morte. No Brasil a pena de homicídio é de 12 anos, e depois de cumpridos 4 anos o preso volta às ruas pela "progressão de regime".

Armas não matam. Quem mata é a incompetência e imoralidade de nossas instituições e dos nossos homens públicos.

Ao invés de Estatuto do Desarmamento, que tal um Código Penal realista ? Que tal acabar com a "progressão de regime" ? Com as "visitas íntimas" ? Que tal obrigar homicidas a cumprir sua pena de forma integral ? Que tal manter os piores monstros na cadeia para o resto de suas vidas ?


Que tal um pouco de vergonha na cara e bom senso, antes que seja tarde demais para alguns de nós?

Para Não Dizer Que Eu Não Falei de Livros

Desliga o master chef e senta aqui que eu vou recomendar sete livros. Não são livros fáceis, mas são absolutamente necessários. Não se encaixam em nenhuma ideologia prét-à-porter. Eles propõem ideias novas — em alguns casos, radicalmente novas.

Sabe como é: para mudar o Brasil não basta vontade. Antes de propor respostas é preciso entender quais são as perguntas. Esses são livros sobre perguntas.

Eles valem por um mestrado acadêmico. Sério. Apresentam teorias sobre a desigualdade entre as sociedades e pessoas, sobre os reais objetivos da política e sobre as causas do nosso atraso. Esses são livros que ensinam a raciocinar. Pense neles como uma Bodytech da mente.

Esses livros são parte do meu segredo. Não espalha, ok ?

Recomendação da Prof. Carmen Migueles

Cultures and Organizations

Hofstede é um clássico do estudo comparado de culturas que até hoje não foi superado. É para ler saboreando o texto e para ficar de boca aberta com as informações. Entenda porque o problema do Brasil não é desigualdade de renda, mas desigualdade — distância — de poder. Mas atenção: esse livro faz questionamentos sérios, consistentes e bem-fundamentados sobre todas as ideologias. Prepare-se.

Não diga que eu não avisei.

Olha aqui:

“Culturas nacionais são parte do software mental que adquirimos durante os primeiros dez anos de nossas vidas, na família, no ambiente social e na escola, e contém a maior parte dos nossos valores. Culturas organizacionais são adquiridas quando entramos em uma organização como jovens adultos ou adultos, com nossos valores já firmemente estabelecidos, e consistem principalmente de práticas da organização — elas são mais superficiais” .

“Em países com alta Distância de Poder, como o Brasil, superiores e subordinados se consideram existencialmente desiguais, e a hierarquia é baseada nesta desigualdade existencial, com grandes variações salariais entre a base e o topo. As organizações centralizam ao máximo o poder, empregados esperam por ordens, e trabalho manual tem um status muito inferior ao trabalho de escritório. O chefe ideal aos olhos dos subordinados, aquele que os deixa mais confortáveis e pelo qual têm o maior respeito, é o autocrata benevolente. Em países com alta Distância de Poder as relações entre chefe e subordinados são carregadas de emoção”.

Recomendação de Raphael Rotgen

Intelligent Governance for the 21st Century

Um livrinho muito importante — e curto, rápido e gostoso de se ler, totalmentefora da caixa, beirando a incorreção política. Leia para saber que (1) até o regime político da China tem pontos positivos que merecem consideração e que (2) o problema central das democracias ocidentais é combinar uma sociedade de consumo baseada na gratificação imediata com um sistema eleitoral universal. Esse livrinho vai abalar muito do que você sabe, ou acha que sabe, sobre política, gestão pública e representatividade eleitoral. De quebra, ele sugere um novo regime representativo muito fora da caixa para substitutir o modelo clássico de democracia republicana (que, geralmente, se transforma em populismo puro).

Olha aqui:

“No Ocidente, a última palavra é dos eleitores, que aceitam se submeter a determinada forma de governo. Mas a chave da boa governança é dissociar a formulação de políticas públicas da ‘vetocracia’. Ao invés de votar considerando apenas seu interesse imediato, ou ser forçado a decifrar a propaganda e os jargões eleitoreiros dos interesses corporativistas, o eleitor deveria ter a chance de escolher entre políticas públicas propostas por entidades cuja missão seja considerar o interesse da sociedade no longo prazo.

Os problemas atuais com governança no Ocidente sugerem que é necessária uma evolução da democracia. Instituições com elementos meritocráticos devem ser estabelecidas como contrapeso aos interesses corporativistas e de curto prazo da cultura política das democracias eleitorais”.

Sugerido por Jairo Nicolau

Patterns of Democracy

Para quem quer entender o que é democracia, o que são sistemas políticos majoritários e de consenso (caso do Brasil), e as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. Lijphart estuda 30 países considerados democracias consolidadas (não estamos na lista). A leitura é, às vezes, um pouco lenta, mas vale a pena.

Olha aqui:

“Definir democracia como “o governo pelo povo e para o povo” resulta em uma questão fundamental: Quem vai governar, e que interesses devem prevalecer quando os eleitores discordam e têm preferências diferentes ? Uma resposta a esse dilema é: a maioria dos eleitores. Esse é o sistema majoritário de democracia. […] A resposta alternativa é:tantas pessoas quanto possível. Essa é a proposta do modelo da democracia por consenso.

[…] Poderes presidenciais tem três origens. A primeira é a Constituição, que define “poderes reativos”, especialmente o poder de veto presidencial, e “poderes proativos”, como a habilidade de legislar por decreto em certas questões. A segunda fonte de poder é a força e a coesão dos partidos que apóiam o presidente. Por último, presidentes obtém força considerável dos votos diretos que os elegeram — eles podem argumentar que são os únicos funcionários públicos eleitos pelos cidadãos”.

Muito, muito bom.

The Great Degeneration

Esse é O LIVRO. Ele resume em poucas páginas, deliciosas de se ler, o que outros livros (por exemplo, o Por Que as Nações Fracassam) levam quatro vezes mais páginas para explicar. Entenda o porque do declínio econômico das democracias ocidentais e, de quebra aprenda, o que precisamos fazer para consertar a nossa.

Olha aqui:

“[…] Nós, humanos, vivemos em uma complexa matriz de instituições. Existe o governo. Existe o mercado. Existe a lei. E existe a sociedade civil. Em um determinado momento essa matriz funcionou maravilhosamente bem, com cada conjunto de instituições completando e reforçando as outras. Isso, acredito, foi a chave do sucesso do Ocidente nos séculos XVIII, XIX e XX. Mas as instituições do nosso tempo estão quebradas.

[…] Países atingem um estado estacionário, como disse Adam Smith, quando suas ‘ leis e instituições’ se degeneram ao ponto dos interesses corporativistas da elite dominarem o processo político e econômico. Esse é o caso em partes importantes do Ocidente de hoje. A dívida pública — explícita e implícita — se tornou uma forma das gerações mais velhas viverem às custas dos jovens e dos que ainda não nasceram. A regulação se tornou disfuncional ao ponto de aumentar a fragilidade do sistema. Advogados, que podem ser revolucionários em uma sociedade dinâmica, se tornam parasitas. E a sociedade civil definha e se torna uma terra de ninguém entre os interesses corporativos e o Estado inchado. Esses são os elementos que caracterizam a Grande Degeneração”.

Livre-se da Teoria da Dependência

How Latin America Fell Behind

Esse livro é um conjunto de artigos de diversos autores falando sobre desenvolvimento econômico no Brasil e no México no século XIX. É um livro imprescindível. Parece um assunto chato, só que não. Esse livro traz uma explicação clara sobre as razões do nosso atraso (spoiler: a culpa é nossa mesmo) e sobre a precariedade intelectual e falsidade metodológica da escola desenvolvimentista (leia-se CEPAL) que criou a fantasiosa “Teoria da Dependência”, que até hoje envenena nossa cultura. Leitura obrigatória.

Olha aqui:

Logo, muitos estudiosos da América Latina começaram a acreditar, como artigo de fé, que o subdesenvolvimento da região era resultado do próprio capitalismo. Esses estudiosos rejeitaram a tradição neoclássica de análise econômica. Como associavam as poderosas ferramentas analíticas e quantitativas de estudo do crescimento econômico com um conjunto específico de políticas públicas, eles abandonaram a análise sistemática de dados, apoiada pela teoria, como um modelo para pesquisar a história econômica da região. O resultado foi a rápida ascenção e predomínio da escola de pensamento que ficou conhecida como Teoria da Dependência.

A Teoria de Dependência combinou noções Marxistas de análise de classes com uma crítica estruturalista da teoria do comércio internacional. […] A Teoria da Dependência se tornou — e continua a ser — o tema dominante na organização da maioria dos livros sobre história econômica da América Latina.

Porém, essa teoria apresenta três problemas. O primeiro é que ela utiliza um racioncínio econômico improvisado. […] O segundo problema era a rejeição da noção de que ideias devem ser submetidas à avaliação científica. […] O terceiro problema é que sua proposição central é inconsistente com os fatos empíricos.

Recomendação da Prof. Carmen Migueles

Institutions, Institutional Change and Economic Performance

Um clássico da Teoria das Instituições, que todos que querem exercer sua cidadadia de maneira informada precisam ler. Um livro fino, escrito em uma liguagem acadêmica mas acessível. Douglas North é o cara. Sua teoria das instituiçoes confirma, através de uma abordagem acadêmica, o que sempre suspeitamos: nosso país não avança devido à precariedade das instituições (Ibéricas) que herdamos. Leia para arrasar em seus debates com esquerdistas.

Olha aqui:

Instituições são as regras do jogo em sociedade ou, mais formalmente, são as restrições criadas pelo homem que moldam as interações humanas. Como consequência, elas estruturam os incentivos nas trocas entre as pessoas, sejam as trocas políticas, sociais ou econômicas. A mudança institucional molda a forma com a qual as sociedades evoluem ao longo do tempo e são a chave para o entendimento das mudanças históricas.

Não se discute que as instituições influenciam o desempenho econômico. Não se discute também que a diferença entre o desempenho econômico entre países é influenciada pela evolução das instituições

[…] Instituições são as fundações sobre as quais a humanidade, ao longo da história, vem construindo ordem e tentando reduzir incerteza nas trocas. Junto com a tecnologia, elas determinam os custos de transação e transformação e, portanto, a rentabilidade e viabilidade de iniciar uma atividade econômica. Elas conectam o passado com o presente […] Elas são a chave para entender o interrelacionamento entre política e economia e as consequências desse relacionamento para o crescimento (ou estagnação e declínio) econômico.

Encontrado por acaso em uma livraria

O Imbecil Coletivo

Esse foi o livro que começou a revolução na minha cabeça, lá por volta de 1994. Foi quando descobri que era possível criticar as vacas sagradas da cultura nacional. Foi quando descobri que não era só eu que achava tantas coisas absurdas na política e na cultura. É, acima de tudo, um manual de como raciocinar. Leitura obrigatória.

Olha aqui:

“Entre as causas do banditismo carioca, há uma que todo mundo conhece mas que jamais é mencionada, porque se tornou tabu: há sessenta anos os nossos escritores e artistas produzem uma culstura de idealização da malandragem, do vício e do crime […] ladrões e assassinos sã essencialmente bons ou pelo menos neutros, a polícia e as classes superiores a que ela serve são essencialmente más.

[…] O que é um assalto, um estupro, um homicídio, perto da maldade satânica que se oculta no coração de um pai de família que, educando seus filhos no respeito à lei e à ordem, ajuda a manter o status quo? O banditismo é, em suma, nessa cultura, ou o reflexo passivo e inocente de uma sociedade injusta, ou a expressão ativa de uma revolta popular fundamentalmente justa.

[…] A conexão universalmente admitida entre intenção e culpa está revogada entre nós por um atavismo marxista erigido em lei: pelo critério ‘ético’ da nossa intelectualidade, um homem é menos culpado pelos seus atos pessoais do que pelos atos da classe a que pertence”.

Carta do Leitor: Capitalismo Causa Desigualdade ?

Caro Roberto: Por que os liberais criticam o socialismo e o comunismo, mas ignoram a crescente desigualdade entre ricos e pobres criada pelo capitalismo?

Caro leitor: O capitalismo reduziu a desigualdade entre ricos e pobres. Lembre-se que antes do capitalismo havia o feudalismo. Servos viviam presos a um pedaço de terra em uma vida bruta, ignorante e curta. Mesmo uma pessoa pobre, hoje em dia, tem acesso a serviços e bens que seriam considerados luxos inacessíveis para um Rei medieval:

- Vacinas
- Antibióticos
- Eletricidade
- Música
- Livros
- Roupas e sapatos
- Comida variada e barata
- Educação de massa

O capitalismo criou oportunidades para que as pessoas se libertassem da servidão e se mudassem para as cidades. O capitalismo criou a classe média, ao melhorar a renda da população.

Socialismo e comunismo são apenas instrumentos de criação de regimes ditatoriais. Foi isso o que aconteceu todas as vezes que uma dessas ideologias dominou um país.

Eu não acredito em ideologias. Prefiro analisar a realidade usando bom senso e conhecimento, tomar minhas próprias decisões e me responsabilizar por elas.

A chave para o progresso da humanidade é encontrar o equilíbrio correto entre o indivíduo e a sociedade.

E isso, caro leitor, nada tem a ver com ideologia.

Somos os Senhores do Congresso (ou Os Dois Problemas do Estado Brasileiro)

Os dois problemas básicos do país são a degeneração institucional e a incompetência do Estado.

São problemas inter-relacionados, mas distintos, que se repetem em todas as esferas do Governo.

A degradação institucional afeta a polícia, o parlamento, as cortes superiores e a constituição. Somem as garantias que permitem ao cidadão viver com segurança e tranquilidade. O Estado vira uma rede de ajuda mútua, onde os resultados de inquéritos, processos e CPIs são sempre negociados nos bastidores.

É tudo de mentirinha.

Já a incapacidade administrativa impede o Estado de cumprir suas funções básicas. É o uso do Governo como ferramenta de enriquecimento. Para se eleger é preciso dinheiro, e a eleição se justifica pelo acesso aos recursos públicos e aos contratos. Em outras palavras: o ministro e o secretário estão ali para fazer caixa, não para administrar a saúde ou os esportes. Esse é um mecanismo que se retroalimenta ao infinito.

Para fazer caixa é preciso que o prefeito reboque o seu carro e engarrafe a cidade com obras faraônicas que o município não conseguirá manter depois. O processo orçamentário é um teatrinho sem sentido, repetido por atores canastrões. Os legisladores são todos representantes de interesses especiais.

É preciso quebrar esse ciclo e inverter essas tendências. É preciso participar do Movimento Brasil Livre, do Vem Pra Rua, do Revoltados Online, da União Pelo Brasil, da Aliança Democrática e de todos os outros movimentos que pedem mudanças.

É preciso exigir, a todo custo, decência e independência nas cortes superiores e nas agências reguladoras. É preciso planejar a privatização de todas as empresas estatais.

É preciso alterar o código penal para que criminosos, incluindo políticos corruptos, fiquem presos por muito tempo.

Precisamos estabelecer em nosso país um verdadeiro Estado de Direito, baseado no respeito à lei e a instituições sólidas.

Precisamos disso para sobreviver.

Colocando o Estado Para Trabalhar: A Revolução do Artigo 16

O Estado brasileiro não tem obrigação de lhe dar nada em troca do imposto que você paga. Nada. É a lei.

O Código Tributário Nacional define imposto como "o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte".

O imposto é um tributo não-vinculado. Ou seja, não está vinculado a nenhuma prestação de serviço por parte do Estado.

Portanto é engano achar que o IPTU que você paga obriga a prefeitura a melhorar a pavimentação das ruas, ou que o ICMS cria no estado a obrigação de ter uma polícia decente.

Imposto é um tributo "não contraprestacional".

O Estado brasileiro pode usar todo o seu imposto de renda para reformar apartamentos de deputados (http://goo.gl/GBPEjU), comprar talheres de prata para a presidente (http://goo.gl/PZw0zw) ou servir caviar nos jatinhos do governo (http://goo.gl/Rgj1tS). Não vou falar dos R$ 300 bilhões anuais doados pelo BNDES ou dos $120 bilhões rasgados em swaps cambiais, nem da Petrobras.

O mais importante projeto de lei é, portanto, uma mudança na redação do Artigo 16 do Código Tributário Nacional, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação relativa ao contribuinte. A obrigação tributária está vinculada à prestação de serviços estatais satisfatórios nas áreas de segurança pública, saúde básica, educação, justiça e defesa".

 E você: que redação você daria ao Artigo 16 ?