Acinte, Desrespeito - Que País É Esse ?

A foto acima é do traficante Marcinho VP, recebido como estrela no Fórum do Rio de Janeiro, onde estava para uma audiência desnecessária, paga pelos cofres públicos.

Senhor Presidente da OAB-RJ, algum comentário ?
Senhor Presidente da República ?
Senhores presidentes de partidos políticos ?


Precisamos mudar nosso código penal. Precisamos de penas duras, com cumprimento integral. Precisamos que o Presidente Lula assine uma lei, aprovada pelo Senado, que torna obrigatórias as audiências por vídeo-conferências. Ao contrário do que dizem nossos sociólogos politicamente corretos de plantão, cadeia adianta sim, e muito. Um criminoso preso é um criminoso a menos nas ruas. Junte-se à essa luta. Mobilize-se. Passe adiante essa idéia.

Fábricas de Gente Boa

O Governador Cabral tem sido criticado por dizer o que pensa.

O Governador Cabral tem refletido sobre alguns tópicos importantes para o Brasil de hoje. As coisas que ele tem dito estão baseadas em estudos sérios, e em posições adotadas nas sociedades mais avançadas, política e socialmente.

Mais importante que tudo isso, as coisas que o Governador disse podem ser verificadas vivendo-se um dia nas grandes cidades brasileiras.

Como sempre, os críticos de plantão, com suas agendas políticamente corretas, preferem a discussão retórica e a defesa do indefensável, mascarada de luta pelos oprimidos.

O Governador disse: "as drogas devem ser legalizadas". Existe um consenso internacional de que essa é a única solução para acabar com o tráfico de drogas (veja o post abaixo)

O Governador disse: "a legalização do aborto reduziria a criminalidade". O aborto é uma questão complexa, mas bastar olhar as crianças perambulando por nossas ruas, a serviço do crime e da mendicância, para concordar que filhos devem ser desejados e concebidos por pessoas com as mínimas condições de criá-los (veja o post).

O Governador pode ter dito que favelas são fábricas de marginais. Em sã consciência, qual é a sua opinião ? De que elas são, como disse um articulista do Globo de hoje, "fábricas de gente boa"? Eu duvido que o tal articulista more em uma favela.

Sorte do Rio de Janeiro de ter, enfim, um político com essa coragem.

Infeliz do Brasil que ainda tem tanta gente, a esta altura do campeonato, tampando o sol da realidade com a peneira do políticamente correto.

Vão, inevitavelmente, se queimar.

Da Série: Ainda Bem que Moro no Brasil

A Argentina acaba de eleger Cristina Kirchner.

Atenção: a presidente eleita da Argentina é mulher do atual presidente.

Para quem não se lembra, a Argentina é aquele país que, alguns anos atrás, declarou guerra ao Reino Unido.

O Aborto e a Lei

Segue abaixo a tradução de uma matéria publicada na edição de 20-26 de Outubro da revista The Economist, entitulada “O Aborto e a Lei”

“Leis restritivas não reduzem o número de abortos

Quando o clero católico ou os políticos conservadores propõem que a legislação relativa ao aborto seja restritiva, eles o fazem acreditando que isso reduzirá o número de abortos. Entretanto, o maior estudo sobre aborto já realizado no mundo questiona esta posição

Restringir o aborto, de acordo com o estudo, tem pouco efeito no número de abortos realizados. A única conseqüência é forçar as mulheres a recorrerem a procedimentos clandestinos, ilegais e freqüentemente arriscados, causando um número estimado de 67.000 mortes por ano. Outros 5 milhões de mulheres precisam ser hospitalizadas devido a abortos mal feitos.

Na África e na Ásia, onde aborto é, de uma forma geral, ilegal ou restrito, a taxa de aborto em 2003 (o último ano para o qual existem dados disponíveis) foi de 29 em cada 1.000 mulheres, na faixa de 15-44 anos. Esse número é quase idêntico ao da Europa (28 em 1.000), onde o acesso ao aborto é amplamente disponível.

A América Latina, que tem algumas das mais restritivas leis de aborto, é a região com o mais alto índice de abortos (31 em 1.000), enquanto a Europa Ocidental, que possui as leis mais liberais, tem a menor taxa (12 em 1.000).”

O estudo foi realizado pelo Guttmacher Institute in New York, em colaboração com a World Health Organization (WHO), e publicado na revista médica britânica Lancet.

Eis o que esses dados dizem: tornar o aborto ilegal – ou seja, retirar da mulher, ou do casal, a possibilidade de decidir entre ter ou não aquele filho – não é apenas errado do ponto de vista social, mas é, também, totalmente ineficiente.

3 Idéias para Mudar o Brasil

Receita para mudar o Brasil em menos de uma geração:

Faça a Coisa Certa - Jogue lixo no lixo, não suborne o guarda, não estacione na calçada. Dirija com gentileza, não beba no volante.

Reclame - Nunca aceite calado uma coisa errada. Esse carro tem que sair da calçada. Esse cachorro precisa estar com focinheira e coleira. Esse camelô não pode ficar na minha rua. É imenso o poder do protesto. Ensine seus filhos a identificar e reclamar das coisas erradas.

Aja - Quando reclamar não der certo, parta para a ação. Chame um policial. Ligue para o Disque-Denúncia. Tire fotos e mande para o jornal.

Escolha a sua surpresa

Qual a supresa maior ?

Descobrir que, no morro acima da galeria do Túnel Rebouças, que foi interditado com o deslizamento de 700 toneladas de terra, existe uma comunidade carente ?

Ou constatar que a comunidade vai continuar por lá ?


Comunidade Carente é o termo da Novilíngua para favela. Novilíngua é um idioma fictício criado pelo governo hiper-autoritário na obra literária 1984, de George Orwell. A novilíngua era desenvolvida não pela criação de novas palavras, mas pela "condensação" e "remoção" delas ou de alguns de seus sentidos, com o objetivo de restringir o escopo do pensamento. A novilíngua foi adotada no Brasil por certos grupos políticos, sociais e culturais, com muito sucesso.

O Aborto e a Hipocrisia 2

Propor a descriminalização do aborto não significa ser a favor do aborto, ou recomendar o aborto como método anticoncepcional.

Significa apenas ser a favor de dar à mulher o direito de decidir entre levar ou não sua gravidez adiante.

É evidente que, seja qual for o contexto, a decisão de abortar é dolorosa, traumatizante, terrível, que nenhuma mulher toma de forma leviana. Só não sabe disso quem não conhece as mulheres - e nessa categoria se encontram muitos legisladores.

É evidente que precisamos dar às mulheres pobres instrumentos e meios de melhorar sua situação, como educação, saúde, segurança e emprego. Mas forçar, sob as penas da lei,uma garota pobre a ter um fiho indesejado só vai resultar em uma coisa: reprodução da miséria. Isso não é uma opinião, é um fato amplamente comprovado por estudos sociais e econômicos. É também a realidade diária com a qual nos deparamos.

O aborto é uma questão que diz respeito, fundamentalmente, às mulheres. São elas que deveriam ter a palavra final sobre a questão. Aos homens cabe trabalhar para lhes garantir a liberdade de escolha, e condições dignas para ter e criar os seus filhos, se for essa sua decisão.

O Aborto e a Hipocrisia

As recentes declarações do Governador Sérgio Cabral sobre o aborto (http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/10/24/326886912.asp) foram recebidas com as já esperadas reações estereotipadas dos suspeitos costumeiros - os defensores do povo e do políticamente correto - que as classificaram como "teoria nazi-facista e racista" e "eurocentrismo colonialista".

Como sempre acontece, os oportunistas de plantão - neste caso, um bravo deputado federal - estão mais interessados nos cinco minutos de exposição na mídia do que em pensar e debater a questão.

O Governador Cabral nada mais fez do que citar um estudo sério, com base científica, que pode não ser verdade absoluta (nada em ciência o é - apenas a fé tem essa aspiração) mas que foi realizado em uma das maiores universidades do mundo, e que tem se sustentado contra todo o tipo de crítica.

Ninguém precisa ler esse estudo. Basta ir até a marquise da agência do HSBC, quase na esquina de Prudente de Moraes com Vinícius, em Ipanema. É grande a probabilidade de encontrar a "mendiga parideira", conhecida dos moradores, que tem em média um filho por ano, que ela imediatamente coloca na índústria da esmola.

Basta parar o carro no sinal em frente à Help, na Avenida Atlântica, onde ontem à noite eu vi uma criança de não mais que 7 anos perambulando perigosamente entre os carros, um pacote de balas na mão.

Filhos devem ser desejados, e concebidos por pais (e mães) que tenham as mínimas condições de lhes proporcionar uma vida digna.

A verdade está na cara de todos: as mulheres ricas têm acesso ao aborto, as mulheres pobres têm a lei.

Tudo o mais é hipocrisia.

Rio da Gentileza


A Quem Pertencem as Nossas Ruas ?


Para Mudar o Brasil - Criação do Recall de Mandatos

Através de uma petição assinada por um número de eleitores correspondente a pelo menos 25% votos obtidos pelo político eleito, uma nova eleição será convocada para aquele cargo. Isso garante que os representantes eleitos se mantenham comprometidos com os objetivos assumidos durante a eleição e atualizados com as necessidades e posições do eleitores.

Para Mudar o Brasil - Reforma do Judiciário

Para que ele se torne um instrumento eficiente e rápido de aplicação das leis, distribuição de justiça e resolução de conflitos, e não uma corporação elitista, obscura, imune à qualquer questionamento, e formada por uma casta de privilegiados, cuja razão de ser gira em torno de ritos e cerimoniais elaborados e extremamente lentos, que não guardam nenhuma relação com a realidade e as necessidades dos cidadãos.

Carta Aberta à OAB

Excelentíssimo Sr. Presidente da OAB-RJ
Dr. Wadih Damous,

Como cidadãos residentes na cidade do Rio de Janeiro, mobilizados em torno de um projeto de segurança apartidário e voluntário, não podemos deixar de nos manifestar em relação aos seus comentários diante dos recentes acontecimentos na Favela da Coréia.

Sua declaração de que não aceita “que o ser humano seja tratado como animal de abate” expressa nossos sentimentos mais profundos. Cada vida humana é preciosa; em cima do respeito às vidas se constrói todo o resto da sociedade. Que a OAB tenha finalmente despertado para a gravidade da situação no Rio e nas outras cidades brasileiras foi motivo de alegria para nós, que temos uma história de engajamento nas lutas sociais pela liberdade e democracia.

Entretanto, verificamos, com surpresa, que o seu comentário dizia respeito à ação da polícia, e não ao fato de traficantes fortemente armados dominarem uma favela do Rio de Janeiro criando, de fato, um Estado dentro do Estado.
Nos parece que, talvez, o senhor ignore alguns fatos importantes:

· Não existe nenhuma área de nossas cidades onde não estejamos sujeitos a sofrer um crime violento, a qualquer hora do dia.

· A esmagadora maioria dos habitantes já foi vítima, ou teve alguém da sua família, ou conhece alguém que já foi vítima de um crime violento.

· Cidadãos são fuzilados à queima-roupa ao volante do carro, quando vão buscar ou levar filhos na escola, quando saem de um caixa automático, quando param em um sinal de trânsito, quando entram no metrô. Ninguém está a salvo, em lugar nenhum.

· Criminosos mantém áreas inteiras sob seu controle. Organizam falsas blitz onde policiais, quando identificados, recebem sentença de morte executada imediatamente. Um repórter de TV já foi torturado e executado em uma favela. Ônibus foram queimados com os passageiros dentro. Um juiz do trabalho foi executado na Avenida Brasil. A presidente do STF já teve uma arma na sua cabeça na Linha Vermelha. Um garoto foi arrastado por um carro até a morte, diante dos olhos dos seus pais. Essas estórias se repetem diariamente. A ousadia não tem fim.

Dr. Wadih, cada vez que saímos de casa no Rio de Janeiro, o fazemos com a gravidade de quem sabe que pode não retornar. Tememos permanentemente por nossas vidas, e pela vida dos nossos filhos.

A OAB tem desempenhando um papel fundamental na restauração e preservação da liberdade e da democracia neste pais. Precisamos de novo da ajuda desta instituição na luta contra a ditadura do crime. Queremos de volta nossa liberdade de ir e vir, de andar e dirigir pelas ruas sem medo – queremos parar de ouvir estórias de horror e desespero contadas por nossos vizinhos, amigos, parentes.

A OAB pode fazer muito por nós, Dr. Wadih. Seguem algumas sugestões

· Adaptar nosso código penal à realidade das ruas. A pena máxima no Brasil é de 30 anos, como o senhor deve saber. A maioria dos criminosos é condenada a uma fração disso, e cumpre apenas uma pequena parte de suas sentenças, antes de ser libertado por "bom comportamento". Rafael Gomes, que assassinou a estudante Gabriela Prado no metrô da Tijuca em 2003, teve a sua sentença ANULADA pelo STF. Com isso, sua pena passará de 23 anos para apenas 7 anos.

Em quanto tempo este assassino estará de volta nas ruas ? Ele terá direito a visita íntima, visita familiar, saída no Dia das Crianças, liberdade provisória por bom comportamento ? Qual a opinião da OAB sobre uma lei que trata de forma tão dispare o criminoso e as vítimas ? Qual a opinião da OAB sobre um Judiciário que toma suas decisões como se vivesse na Suíça ? Nós vamos lhe dizer qual a opinião da sociedade: é um acinte.

· Tornar a Lei de Execuções Penais uma lei que proteja a sociedade, e não os criminosos. Bandidos perigosos e irrecuperáveis devem passar o resto de suas vidas na prisão, e não usufruir de benefícios como "visitas íntimas", visita ao lar, saída no Dia das Crianças (depois da qual, só em São Paulo esse ano, quase 6% dos presos não retornaram). Criminosos perigosos passeiam pelo país para participar de audiências, mobilizando enormes contingentes policiais que deveriam estar protegendo o cidadão. Recentemente, o mais perigoso deles se casou na cadeia, com direito a uma visita íntima. Os cidadãos brasileiros gostariam de saber quanto essa delicadeza custou aos cofres públicos.

· Apoiar as autoridades no isolamento dos presos perigosos, que, de dentro da cadeia continuam controlando seus negócios e cometendo crimes, como o sequestro-extorsão, que levou pânico ao Rio de Janeiro no início do ano, ou como os ataques que paralisaram Rio e São Paulo.

Parece estar provado que uma importante via de comunicação entre os bandidos presos e suas organizações são seus advogados. Porque a OAB protesta contra a revista aos advogados ? Porque a OAB não toma medidas drásticas (como a cassação imediata do registro) contra os advogados de criminosos que são flagrados em atividades ilícitas ? Porque a OAB não ajuda a polícia a descobrir de onde vem o dinheiro com que os traficantes presos pagam (regiamente) seus advogados ?

· Lutar pela reforma urgente do Judiciário. Justiça tardia é justiça inexistente. Os criminosos, melhor do que ninguém, sabem disso.

Essa luta é de todos os cidadãos, Dr. Wadih, e por isso nós damos as boas-vindas à OAB.

Que o senhor use a autoridade, o prestígio e a competência dessa entidade para levantar sua voz, com a mesma firmeza e decisão que usou para comentar as ações na Coréia, para defender os cidadãos de bem, que hoje se trancam aterrorizados em suas casas e carros.

Porque, se nós perdermos essa luta, Dr. Wadih, tudo o mais estará perdido, e suas palavras ecoarão no vazio.

Cidadãos do Projeto de Segurança de Ipanema

Para Mudar o Brasil - Fim das Mordomias

Fim completo de todas as mordomias para os 3 poderes que não estejam diretamente relacionadas ao trabalho realizado. Exemplo: fim imediato de todos os carros oficiais.

Não existe nenhuma razão que justifique um privilégio como esse. É claro que o trabalho dos juízes é fundamental para a nossa sociedade. Como é o trabalho dos médicos, dos professores, dos policiais – e nenhum deles tem carro e motorista pagos pelo erário – na verdade, eles nem sequer tem salários dignos. Juízes, deputados e ministros deverão ir ao trabalho como qualquer outro cidadão brasileiro: de carro próprio, se tiverem, ou de ônibus, metrô ou táxi.

O uso de veículos oficiais por autoridades em funções de trabalho ou missões oficiais, é razoável. Mas é impossível entender porque essas autoridades devem dispor de veículos e motoristas para uso pessoal, pagos com o dinheiro público.

Para Mudar o Brasil - Proibição de propaganda governamental

Precisamos da proibição total de propaganda governamental federal, estadual ou municipal, e das empresas estatais. Toda a informação relevante pode ser publicada na internet ou nos diários oficiais.

Para ser ter uma idéia do desperdício que isso significa, em 2005, apenas o governo do Rio de Janeiro gastou R$ 85,2 milhões em serviços de comunicação e divulgação.

Para Mudar o Brasil - Atualizar o Código Penal

É preciso rever o código penal, adaptando-o à realidade do nosso país, para que ele sirva de garantia aos cidadãos e não às divagações teóricas de juristas que parecem viver em um país diferente do nosso.

Algumas providências imediatas:

· Revisão da Lei de Execuções Penais, com a extinção da progressão de regime e de privilégios como a visita periódica ao lar para os condenados por crimes hediondos ou tráfico de drogas. O condenado deverá cumprir integralmente sua pena, em regime fechado, já que a tão falada “ressocialização” nada mais é, no nosso sistema prisional, que uma ficção.

· Aumento da pena máxima do Código Penal de 30 para 100 anos. Não existe razão para que criminosos cruéis, reincidentes e irrecuperáveis não fiquem presos até a velhice. Freqüentemente, devido à progressão de regime, eles são soltos muito antes dos 30 anos.

. Adoção da regra “three strikes, you’re out” (cometeu três crimes violentos, sentença máxima automática, sem benefícios)

Para Mudar o Brasil - Fim dos Foros Privilegiados

É necessário o fim imediato dos foros privilegiados e das prisões especiais. Todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma perante a lei, sejam eles garis, engenheiros, deputados ou juízes.

Na verdade, os representantes do Estado, em especial os que têm como obrigação garantir o cumprimento das leis, deveriam ter suas penas agravadas, quando condenados por crimes cometidos no exercício de suas funções.

Quatro Lições Que Aprendi na América

Quatro Lições Que Aprendi na América é um artigo meu que foi publicado na Revista Você S.A de Outubro de 1999, e resume minha experiência de viver nos EUA. Já reencontrei este texto várias vezes, enviado em correntes de email ou postado em sites e blogs.

Morei quatro anos e meio nos Estados Unidos. Fui para lá, em 1989, trabalhar no Banco Mundial como consultor de informática. Voltei em 1994, após chegar à conclusão de que, feliz ou infeliz, meu lugar era aqui mesmo (e após quatro invernos chegar a essa conclusão não foi difícil...). Porém, viver tanto tempo por lá mudou radicalmente minha visão do mundo. Morar fora deveria ser obrigatório para todos os brasileiros. Tenho certeza de que isso tornaria o Brasil um outro país.

As verdadeiras diferenças entre o Brasil e os EUA levam tempo para ser percebidas. Elas têm muito mais a ver com o que os americanos são, acreditam e praticam do que com o que eles têm, podem ou sabem. Abaixo, algumas das principais lições que, a meu ver, temos que aprender com nossos primos do norte.

1) Governo não resolve nada, quem resolve são as pessoas e a sociedade Essa foi a primeira lição que aprendi nos EUA. Ninguém espera que o governo resolva nada - pelo contrário, o americano detesta o governo, especialmente o federal. Exatamente o contrário do brasileiro, que acha que tudo é culpa do governo e que tudo está como está (e está sempre ruim) porque o governo não resolve. Tudo mesmo, desde a inflação à seca do Nordeste, incluindo a poluição do ar, o trânsito, a violência, a educação pública e a miséria. Para o americano, o governo que importa é o local, o da sua cidade. É onde se discute a qualidade das escolas e se elegem os chefes de polícia, por exemplo. Mas, mesmo assim, os cidadãos não hesitam em ir à luta e atacar de frente seus problemas, em vez de esperar sentados pelo governo, qualquer que ele seja.

É o que acontece com as mães e pais que controlam o trânsito em frente das escolas públicas, com os programas de neighborhood watch, nos quais a vizinhança inteira se une para combater assaltos, e com os programas de voluntários, em que pessoas de todas as classes - incluindo as altas - dedicam parte de seu tempo (e não apenas de seu dinheiro) a uma causa social. Os americanos praticamente inventaram as ONGs - chamadas de non-profits, que existem para promover todo tipo de causas e bandeiras, da defesa do consumidor à defesa da ecologia. É claro que em países como o nosso existem fatores estruturais que só podem ser mudados por ações do Estado. Na esmagadora maioria dos casos, entretanto, os problemas podem ser resolvidos ou melhorados se a sociedade e os cidadãos se mobilizarem.

2) Faça o que eu digo e faça o que eu faço. Uma das características do comportamento brasileiro que mais contribuem para o nosso atraso social é a relatividade com que julgamos o certo e o errado. Se os outros fazem, é errado. Se somos nós que fazemos, bem, aí depende. Pode ser apenas o jeitinho brasileiro. Todo mundo se escandaliza com a corrupção no governo, mas uma grande parte dos escandalizados não se recusa a, por exemplo, comprar mercadoria contrabandeada. Como é que essas pessoas acham que essa mercadoria chegou aqui? Trazida por anjos? Não seria isso uma forma indireta, mas ativa, de corrupção de funcionários do próprio governo que criticamos?

Todo mundo critica a nossa polícia. Mas, de novo, uma boa parte dos críticos não se nega a usar expedientes alternativos para escapar de uma multa na estrada. Meus favoritos são os que reclamam da violência urbana e, de vez em quando, consomem a sua porçãozinha de droga. Será tão difícil ver que estão financiando seu próprio assalto? Ultrapassar sinal vermelho já foi um expediente para ser usado a altas horas da noite em locais perigosos - agora vale para qualquer hora e lugar. O americano pára até num sinal em cruzamento de estradas vazias no meio do deserto. O Brasil tem 25 mil mortes em acidentes de trânsito por ano; em dois anos morrem tantos brasileiros quanto morreram americanos em toda a Guerra do Vietnã.

3) Se você acha que pode, você pode Essa é a lei máxima não escrita do espírito empresarial americano. Funciona assim: se você é um garoto que está lá, no seu primeiro emprego, fritando hambúrgueres, você está tentando ser o melhor fritador de hambúrgueres do mês. Do ano. Do país. Você está realmente se esforçando. Você quer bater o recorde de hambúrgueres fritos por hora da sua lanchonete. Anos depois, quando você já for um executivo poderoso, você vai ter no seu currículo um lugar de honra para o seu primeiro emprego, o de fritador de hambúrgueres.

Posso ouvir você pensando: isso não existe aqui porque no Brasil fritadores de hambúrguer nunca chegam a executivos. Certo? Errado. O hambúrguer aqui é apenas uma metáfora (embora, no caso americano, seja uma possibilidade real e concreta). A dura realidade (talvez visível apenas para quem já morou fora) é que poucos profissionais no Brasil, sejam de que nível forem, colocam paixão e empenho no seu trabalho. Isso é porque o trabalho não os leva a lugar nenhum, você vai dizer de novo. De novo errado. Conheço, na minha área de atuação, inúmeros casos de oportunidades abertas esperando candidatos com iniciativa e vontade de vencer. Um dos meus maiores desafios como gerente tem sido recrutar pessoas com garra e motivação. E, em todo caso, executar mal uma tarefa dá quase tanto trabalho quanto fazê-la bem.

Pense bem: se fazer um excelente trabalho não vai levar você a lugar nenhum, o que vai? A Tele-Sena? Os casos mais flagrantes estão nos setores de serviços e comércio. A diferença é gigantesca. Entre numa loja nos EUA e você é saudado - good morning, how are you doing? - por vendedores sorridentes, que imediatamente se colocam à sua disposição (e certamente estão pensando em bater o recorde de vendas da loja, ser promovidos a gerente, a diretor, a presidente...). Eu entro numa loja brasileira e a balconista, que está fazendo as unhas, nem olha para mim (o caso é verdadeiro).


4) Tudo o que vale a pena ser feito vale a pena ser bem-feito Essa é a máxima que melhor descreve, na minha opinião, a filosofia de vida da sociedade americana. Ela perdeu um pouco a sua força devido à sua banalização, de forma primária e superficial, pela indústria de auto-ajuda e suas receitas enlatadas de sucesso. Mas não deve ser esquecida. Essa máxima pode ser lida de várias formas. A minha interpretação preferida é de que todos nós somos capazes de atingir objetivos muito mais ambiciosos do que pensamos ser possível. Uma série de fatores e circunstâncias - a maneira como fomos criados, nossa história familiar, nossa cultura, nossos meios de informação, nossa própria energia individual - colabora para formar nossa percepção do quão longe podemos ir e do quanto podemos realizar. Uma das grandes influências nessa percepção é a nossa própria história nacional.

Pense bem: se nos últimos 100 anos o seu país conquistou a maioria dos Prêmios Nobel, venceu a maioria das guerras, dominou o planeta econômica e culturalmente, dividiu e depois fundiu o átomo e colocou um homem na Lua, você também não sentiria que pode conquistar o mundo?

Aí está a questão: os americanos acreditam em si mesmos devido à sua história, ou é a história o resultado direto dessa crença? Não importa. O que interessa é aprender o quanto a crença na capacidade de traçar o próprio destino é importante para a construção de um país e do futuro de cada um.


Roberto Motta

Votando no Capitão, de Olavo de Carvalho

Artigo publicado em O Globo de 11/10/2007

Quem quer que tenha acompanhado as minhas aulas sobre a “teoria dos quatro discursos” – e, graças à internet, é um bocado de gente, a esta altura – sabe que uma das principais dificuldades na arte da palavra é a mudança de clave do discurso poético para o retórico. Ninguém faz isso direito, porque a primeira das duas modalidades está focalizada na exteriorização de percepções íntimas, a segunda no manejo deliberado das reações do ouvinte ou leitor. Expressão é uma coisa, persuasão é outra. Nos dois casos, trata-se de criar uma verossimilhança, mas a verossimilhança poética é pura coerência entre imagens, a retórica um acordo bem dosado entre o que você quer dizer e o que o público quer ouvir. Por isso o discurso poético se dirige a um auditório geral e indefinido, abrindo-se à multiplicidade imprevisível das interpretações que lhe dêem, ao passo que o retórico se dirige a uma platéia em particular, permanecendo ineficaz sobre as demais, exceto se ouvido como mera produção poética, desligada dos fins práticos a que visava originalmente.

Daí o fenômeno, tão repetidamente comprovado, de que o artista narrador, seja no romance, no teatro ou no cinema, não tenha controle quase nenhum sobre o sentido político-ideológico da história que narra, o qual sentido não depende da narrativa em si, mas dos fatos do mundo exterior – remotos e fora do alcance do artista -- a que a platéia associe os episódios narrados, fazendo destes o símbolo daqueles.

Gênios do porte de um Stendhal ou de um Balzac não venceram essa dificuldade – por que deveríamos exigi-lo dos nossos miúdos cineastas tupiniquins? Todos eles são mais comunistas que a peste, mas isso não impediu que em “Central do Brasil” o menino perdido, fugindo do inferno urbano, encontrasse no Brasil rural os antigos valores que são a essência mesma do conservadorismo: a família, a religião, a segurança, o amor ao próximo. Nem que “Cidade de Deus” resultasse numa apologia do que pode haver de mais reacionário e pequeno-burguês: subir na vida por meio do trabalho honesto.

Agora, José Padilha é crucificado pela esquerda porque em “Tropa de Elite”, pela primeira vez, o cinema nacional mostra a violência carioca pelo ponto de vista da polícia, que é o dos cidadãos comuns, e não pelo dos bandidos, que é o da classe artística, dos “formadores de opinião” e do beautiful people esquerdista em geral. Padilha não fez isso porque queria, mas porque, tendo optado por uma narrativa realista, teve de ceder à coerência interna entre os vários elementos factuais em jogo, mostrando as coisas como elas aparecem aos olhos de qualquer pessoa que esteja boa da cabeça e não tenha se intoxicado nem de cocaína nem de Michel Foucault, como o fazem aqueles três grupos de criaturas maravilhosas. O resultado é que no seu filme os traficantes são assassinos sanguinários, os policiais corruptos são policiais corruptos, os policiais bons são homens honestos à beira de um ataque de nervos, os estudantes esquerdistas metidos a salvadores do país são clientes que alimentam o narcotráfico e mantêm o país na m.... Todo mundo sabe que a vida é assim, e é por isso que instintivamente todo mundo acha que descer a mão em bandidos, por ilegal que seja, é incomparavelmente menos grave do que o imenso concurso de crimes – guerrilha urbana, homicídios, seqüestros, assaltos, contrabando, corrupção política – que o narcotráfico traz consigo. Daí que, entre as razões do policial idôneo e as da bandidagem – que são as mesmas da esquerda iluminada --, o povo já tenha feito sua escolha: Capitão Nascimento para presidente.

O Socialismo Precisa de um Rolex, de Elio Gaspari

O cidadão terminou suas pesquisas na biblioteca de Londres e vai para casa, no Soho (Rua Dean, 23). Passa um sujeito, mostra-lhe uma faca e pede o relógio. Ao narrar o caso à sua mulher, ele diz:
“Estou com 41 anos e a expectativa de vida neste inferno capitalista é de 40. A nossa dieta ultrapassa as 2.300 calorias que o proletariado consome. As condições de higiene e saúde desta cidade são infernais. Aos jovens restam poucas alternativas fora da sífilis e das prisões australianas. São as contradições do capitalismo e, por causa delas, fui assaltado por um garoto.” Pode ser que Karl Marx tenha dito diferente: “Jenny, um lumpen roubou meu relógio.”

Pobre Luciano Huck. Foi assaltado por dois sujeitos que, de revólver na mão, tomaram-lhe o Rolex. Reclamou num artigo publicado na Folha de S. Paulo do dia 1.º e teria feito melhor negócio se saísse por aí, cumprindo “missões” em cima de motoqueiros. Foi acusado de ganhar muito e, portanto, ser fonte da violência. Mais: quem manda “pendurar o equivalente a várias casas populares no pulso?” Disse que “isso não está certo” e perguntaram-lhe o que devem dizer as pessoas que vivem de salário mínimo. Fechando o ciclo, num artigo marginal-chique, o rapper Ferrez respondeu com o olhar dos assaltantes e os óculos de Madre Teresa de Calcutá: “Não vejo motivo para reclamação, afinal, num mundo indefensável, até que o rolo foi justo para ambas as partes.”

Está mais ou menos entendido que o Partido Democrata perdeu a confiança dos americanos nos anos 80 porque deixou-se confundir com os defensores de bandidos. Cada um pode achar o que quiser (desde que não tome o relógio alheio), mas nesse caminho a discussão da segurança pública brasileira caminha para a formação de duas tropas, ambas julgando-se elite do seja lá o que for. Grita-se, para que tudo continue como está. O filme ensina: o traficante foucaultiano da PUC não foi para a cadeia e o PM larápio e covarde voltou para a tropa.

Por ser um profissional bem-sucedido e ter ganho um Rolex de presente da mulher (a apresentadora Angélica, igualmente bem-sucedida), Huck foi transformado num obelisco da desigualdade social brasileira.

Infelizmente, assaltos não melhoram o índice de Gini. No caso do Rolex do apresentador, especular o destino do dinheiro de sua venda é um exercício carnavalesco. Pode-se sonhar que tenha ido para uma família carente, mas é mais provável que tenha servido para fechar um trato de droga. Que tal as duas coisas, meio a meio? Uma coisa é certa, o Rolex voltará ao pulso de alguém disposto a pagar por ele.

Quis o Padre Eterno que esse debate indigente acontecesse logo na semana do 40.º aniversário da execução de Ernesto Che Guevara, o Guerrilheiro Heróico. Se Angélica dissesse que deu o Rolex a Huck como parte dessas celebrações, a discussão ganharia um denso conteúdo ideológico.

Quando o Che foi assassinado, no mato boliviano, tinha dois Rolex. Um, modelo GMT Master, era dele. O outro, marcado com um X, era uma lembrança que tirara do pulso de um combatente agonizante. (O índice de com-Rolex dos guerrilheiros cubanos na Bolívia era de 12%, certamente um dos mais altos do mundo.)

Os relógios eram dois, mas há três por aí. Quem quiser pesquisar a herança de Guevara, pode começar investigando esse mistério.

Vale a pena perguntar: Porque ?

Do blog do Ricardo Noblat, hoje:

Deu em O Estado de S. Paulo

Prédio da Justiça custará quase meio bilhão de reais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai construir uma sede que custará aos cofres públicos R$ 498,5 milhões. O complexo de quatro prédios, que terá uma área de 169 mil metros quadrados, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Além dos gabinetes e plenários, o conjunto contará com sala para os motoristas dos desembargadores, sala para os advogados, área de lazer e centro cultural. A obra só estará concluída em 2015.

Pergunta: porque mesmo é que desembargadores precisam ter direito a carros oficiais e motoristas ?

Se é devido à importância da função, então porque professores públicos, médicos e policiais - profissiões igualmente importantes - não têm o mesmo direito ?

Se é para ajudar a garantir a eficiência e qualidade dos serviços da justiça, então porque a realidade do nosso sistema judicário é tão terrível ? (Pesquisa realizada pelo Banco Mundial em 133 países situou a Justiça brasileira como a trigésima mais lenta do mundo.)

Para Mudar o Brasil - Redução Imediata de Impostos

Precisamos de redução imediata dos impostos. Sem desculpas.

Nossa carga tributária é abusiva, extorsiva, e o Estado dá pouco ou nada em troca. Todos os que têm condições optam pelos serviços de saúde e educação privados. Até a segurança está sendo privatizada. Nossas cidades estão abandonadas, as estradas em ruínas, e ainda assim os impostos cobrados com a finalidade de mantê-las continuam altíssimos.


Nossa estrutura tributária faz com que os impostos incidam em cascata. A carga tributária abocanha 44% do rendimento bruto dos brasileiros. Sobre a renda, a carga média é de 18%; sobre o consumo, por meio de impostos como ICMS, Pis e Cofins, 23%. A tributação média sobre os automóveis no Brasil é de 32% - imposto direto que incide na compra. No exterior não é assim. Nos Estados Unidos, por exemplo, a tributação é de apenas 7%.


Para cada R$ 100 da conta de luz, 35% correspondem a impostos. Com os tributos indiretos cobrados das empresas o setor, a carga chega a 45,8%. Ou seja, quase metade do valor das contas de luz (e telefone) vão para sustentar a máquina do Estado.


Em geral, quanto mais rico o país, mais impostos são cobrados dos cidadãos e empresas. O Brasil contraria essa regra: nossa carga de impostos se situa no mesmo patamar do Canadá e da Inglaterra e está acima da carga tributária do Japão e Estados Unidos.


O brasileiro paga mais impostos do que os cidadãos do país mais rico e poderoso do mundo.


Além do tamanho da carga tributária, os principais defeitos do nosso modelo são a concentração nos tributos indiretos (45% do total arrecadado estão embutidos nos preços das mercadorias e serviços pagos igualmente por ricos e pobres), as contribuições sociais cumulativas (Cofins, CPMF e Pis-Pasep, que já representam um quarto da arrecadação e encarecem a produção nacional), a concorrência desleal entre os que sonegam e os que pagam os tributos, a complexidade da legislação e o alto custo para as empresas de cumpri-la.


É preciso reduzir a carga de impostos, adequando-se o tamanho da máquina do Estado para que menos recursos sejam necessários – exatamente o contrário do que tem sido feito. Ë preciso simplificar a nossa estrutura tributária – qualquer um que já tenha tido uma pequena empresa sabe do pesadelo que ela representa. É preciso simplificar o ICMS e eliminar aberrações como a CSLL, o COFINS, a CPMF e o PIS.


Com as novas tecnologias podemos implantar sistemas de nota fiscal eletrônica, com fiscalização feita também eletronicamente e por amostragem. É preciso por fim ao aparato de fiscalização, cuja razão existencial é o achaque e a extorsão.

A Legalização das Drogas

Recentemente o blog do Ricardo Noblat publicou um artigo, muito bem escrito, diga-se de passagem, assinado pelo Senador Demóstenes Torres, atacando a proposta de liberalização das drogas.


Fui procurar nos meus alfarrábios um artigo da revista inglesa The Economist, uma das publicações mais conservadoras (porém mais inteligentes) do planeta, que em sua edição de 26 de Julho de 2001 defende, pura e simplesmente, a liberação das drogas.

O artigo, traduzido por mim, pode ser lido neste link (não o coloquei aqui por ser um pouco longo).

Para Mudar o Brasil - Fim das Medidas Provisórias

A medida provisória é o instrumento usado pelo Executivo para adotar providências em casos de urgência e relevância. Cabe ao Congresso votar para cassar-lhe a eficácia ou para convertê-la em lei.

A medida provisória se provou, em todos os governos desde 1988, inadequada à representatividade democrática. A promulgação de medidas provisórias raramente tem servido aos seus propósitos. Os pressupostos de urgência e relevância têm sido negligenciados por todos os presidentes da República, em função de conveniências políticas ou de circunstâncias que pouco ou nada têm a ver com as exigências constitucionais de sua aplicabilidade.

A maioria dos países presidencialistas não tem medidas provisórias, mas mesmo assim não enfrenta problemas de governabilidade.

As medidas provisórias criam um clima de instabilidade e insegurança jurídica. Em novembro de 2001, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 32, que alterou a emissão de medidas provisórias. A proposta estabelecia que o Congresso teria que se manifestar sobre cada medida provisória encaminhada pelo presidente. Caso contrário, a pauta estaria trancada até que fosse emitido seu parecer.

A medida visava aumentar a influência do Congresso, além de reduzir o número de medidas provisórias. A lógica era simples: ao aumentar os custos de aprovação das medidas provisórias, o presidente passaria a usar menos essa ferramenta e passaria a usar com mais freqüência a legislação ordinária (projetos de lei e projetos de lei complementar).

Entretanto, um levantamento realizado no início de 2006 revelou que a pauta do Congresso esteve trancada por conta de medidas provisórias em 65% das sessões. Ao invés de restringir o uso de medidas provisórias, a reforma aumentou o uso dessa estratégia legislativa.

O instituto das medidas provisórias permite que o executivo apresente – e aprove, através de negociações nefastas envolvendo cargos e verbas - projetos de lei controvertidos, sem discussão no Congresso. Se o governo seguisse o que vai na Constituição, a medida provisória poderia ser um instrumento para dar agilidade à máquina em situações excepcionais.

Mas é evidente que ela se transformou numa forma de anular o Congresso. A exceção fez-se regra. Pode-se até perguntar: para quê Congresso ? Que se acabe com as medida provisórias. Que o Congresso exerça o seu papel, e honre os votos recebidos. Que os Deputados e Senadores trabalhem duro, como a maioria dos brasileiros.

Para Mudar o Brasil - Voto Distrital

Uma importante medida de aperfeiçoamento do nosso sistema político seria a implantação do voto distrital, com o fim do sistema proporcional. Isso significaria o fim da multidão de candidatos que confunde o eleitor e impede não só uma escolha consciente mas também o acompanhamento posterior do desempenho do eleito.

Pelas regras atuais, o voto é proporcional. Um deputado pode se eleger com votos de qualquer lugar do seu estado. O que determina quantas cadeiras cada partido terá é a soma da votação de legenda e da votação nominal dos candidatos do partido.

No sistema distrital o país ou os estados são divididos em distritos eleitorais, regiões com aproximadamente a mesma população. Em cada distrito disputam um candidato de cada partido. Cada distrito elege um representante, e assim completam-se as vagas no parlamento e nas assembléias legislativas estaduais.

Por exemplo, no distrito eleitoral (fictício) da Barra (englobando, por exemplo, Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Vargem Grande) disputariam uma vaga de deputado estadual apenas um candidato de cada partido.

Como, no voto distrital, cada distrito elege apenas um candidato, o processo eleitoral é muito mais simples para o eleitor, que pode comparar facilmente as idéias e propostas dos candidatos, criando um compromisso do eleito com seu eleitorado.

O sistema distrital assegura identidade entre eleitores e deputados. O deputado é diretamente fiscalizado por seus eleitores, que moram no seu distrito.

No sistema proporcional, em uso atualmente, o eleitor corre o risco de votar em um candidato e ver o seu voto usado para eleger um outro. Este sistema permite também que um candidato seja eleito com pouquíssimos votos (porque o seu partido, no total, teve muitos votos), enquanto outro candidato com muito mais votos, não é eleito.



Seguem alguns links com explicações mais detalhadas sobre o assunto:

http://www.educacional.com.br/reportagens/eleicoes2002/votos.asp

http://www.library.com.br/Reforma/Pg012ReformaPoliticaDemocracia.htm

http://www.politicavoz.com.br/reformapolitica/artigo_03.asp

Para Mudar o Brasil - Fim do Voto Obrigatório

Com o fim do voto obrigatório acabarão os currais eleitorais, e será o fim das dinastias e dos coronéis.

Uma comissão do Senado que estudou o assunto assim se pronunciou:

“Vivemos, na verdade, uma ficção: estamos nos enganando, pensando que o voto tem que ser obrigatório. A obrigação do cidadão é ser eleitor - ter o título eleitoral; entretanto, o ato de votar é um direito de cidadania que a pessoa exerce. Os países nos quais existe o voto obrigatório são aqueles onde mais freqüentemente as constituições foram rasgadas e entramos na escuridão do arbítrio.

Seria hipocrisia afirmar que no modelo atual - da obrigatoriedade do voto - não ocorre, em larga escala, a deplorável "negociação" do voto. O que facilitaria mais a troca do voto por pequenos favores, o fato de o eleitor ter obrigatoriamente que comparecer às urnas, sob uma pseudo-pena , ou, ao contrário, o fato de o eleitor só comparecer à seção eleitoral movido pela sua consciência?

Parece-nos que o voto obrigatório é indutor dessa "negociação". O que o eleitor que não tem consciência da importância do seu voto provavelmente pensa é: "se eu tenho que comparecer, que eu tire algum proveito imediato"! Corrobora essa afirmação o fato de que pesquisas demonstram que mais de 80% dos eleitores não se lembram do nome do deputado federal em que votou no último pleito”

Quem sabe faz a hora

A próxima reunião do Projeto de Segurança de Ipanema será realizada no dia 9/10, próxima terça-feira, às 18hs, na Universidade Candido Mendes de Ipanema, rua Joana Angélica.

Se você mora em Ipanema, vá.

Se você mora em outro lugar, mas está cansado de viver com medo, vá também. Vamos passar da reclamação estéril à ação produtiva.

Quando Chegar a Hora (4)

Nossos partidos políticos passam com facilidade do venal e do obscuro para o idílico e utópico. É fácil falar de “uma sociedade mais justa”, de uma melhor “distribuição de riqueza”, mas onde está o plano concreto, prático, com o passo-a-passo para sairmos daqui e chegarmos lá ?

Eu tenho um plano. Meu plano começa com os homens de bem do Brasil dando um passo à frente, e assumindo o controle do destino da nossa Nação. Eu disse Nação, não estado. Não máquina pública. Não cargos políticos.

E, para quando isso acontecer, eu apresento um ponto de partida, uma lista de providências para começar no caminho certo. Ela vem a seguir.

Quando chegar a hora (3)

Nenhuma das nossas organizações políticas parece entender a urgência da redução de impostos.

Nenhuma tem a coragem de admitir o que qualquer cidadão brasileiro aprende desde pequeno: que a máquina do governo é ineficiente, desrespeitosa com o cidadão, perdulária, e grande demais. Porque o Estado é um grande empregador, e dar emprego no Estado gera voto, ainda que às custas do futuro dos nossos filhos.

Alguns de nossos políticos mais poderosos não fizeram o que a maioria dos cidadãos fez: estudar e aprender para entender o mundo em que vivemos. Nosso político médio não fala inglês, não conhece a internet, não usa o MSN, o Skype, o Orkut.

Quando Chegar a Hora - (2)

Nenhum dos nossos partidos tem um projeto de Brasil que responda aos anseios da nossa sociedade.

Nossos políticos entendem mal o mundo contemporâneo, um mundo onde uma empresa como o Google sai do zero para valer alguns bilhões de dólares em alguns anos, um mundo onde a Índia – um país que tem um pé nas trevas, onde se falam mais de 400 línguas, onde as pessoas são divididas em castas e se enfrentam em conflitos étnicos e religiosos – exporta mais de $1 bilhão de dólares em serviços de informática por ano para os EUA.

Fechados nos seus carros oficiais, nenhum deputado ou senador sabe o que é ser assaltado na esquina. Nenhum deles se preocupa em como vai viver quando se aposentar – existe sempre uma bela aposentadoria ou um cargo em uma empresa privada à espera.

Enquanto nossas grandes cidades – que já foram um dia lindas e civilizadas – afundam na desordem urbana, na poluição e no crime, nossos legisladores se dão tapinhas nas costas, aprovam projetos estapafúrdios e concedem medalhas de mérito e títulos de cidadão honorário. Enquanto se aproximam crises causadas pela falta de capacidade em investir e administrar a infra-estrutura do país – aérea, energética, de saúde – as indicações meramente políticas, de pessoas sem capacidade gerencial ou idoneidade moral, continuam, como se estivéssemos nós em um país, e os políticos, em outro.

Qual partido tem uma proposta séria, estruturada, corajosa, para nosso problema de segurança pública ?

Qual partido teria a coragem de dizer que, com os salários que a nossa polícia ganha, nenhuma segurança pública efetiva é possível ? Qual partido ousaria apresentar um plano factível para reduzir os gastos em outras áreas – eliminando, por exemplo, os carros oficiais que servem ao legislativo e ao judiciário, ou eliminando os gastos do governo com publicidade – e assim obter recursos para aumentar os salários dos policiais ?

Quando Chegar a Hora - (1)

Como regra geral, nossos partidos políticos são ajuntamentos de pessoas com interesses os mais díspares, reunidas em torno de uma causa comum: conseguir se beneficiar pessoalmente do acesso à maquina administrativa do estado.

Daí a imensa quantidade de políticos eleitos que trocam de partido; daí a disputa feroz por cargos no governo e nas estatais; daí a sucessão de escândalos que se sucedem há tantos anos.

Em vez de se ocuparem em pensar e enfrentar os problemas da nossa sociedade e nação, nossos políticos têm como prioridade número um o seu engrandecimento (e enriquecimento pessoal).

As exceções existem (e são honrosas), mas até os partidos que se mostram de alguma forma engajados na construção de uma sociedade melhor parecem, ainda assim, desconectados das aspirações do homem comum. O resultado é a opinião depreciativa que o Brasil tem dos seus políticos, que estão, provavelmente, no fim da lista das ocupações que os brasileiros consideram honestas e honradas.

A explicação para isso já foi dada em todas as páginas anteriores: esses políticos são o retrato fiel da sociedade que os elegeu: uma sociedade onde o interesse individual supera de forma violenta o coletivo, onde os cidadãos convivem (e compactuam) com atividades ilegais, onde o descaso pela propriedade pública é comum, e onde se espera que o governo seja responsável por tudo.

Cidadania do Século XXI

Para quem acha que nada mais tem jeito, vale dar uma olhada no blog do Projeto de Segurança de Ipanema (http://psipanema.blogspot.com).

Uma população consciente, conhecedora dos seus direitos e deveres, munida de telefones celulares com câmera, pode mudar muita coisa.

Alfredo Sirkis, Jornal do Brasil, Setembro de 2007

Ainda não vi o filme sobre o BOPE. A celeuma cheira àquelas polêmicas tipicamente cariocas entre esquerda burra e direita fascistóide.

Todo mundo grita, ninguém tem razão.

Se a esquerda não entender o desespero das pessoas diante de homicidas bárbaros que saem da prisão em menos de quatro anos e outros que, confortavelmente, comandam suas quadrilhas da cadeia, vai ensejar com o tempo não uma simples reação conservadora mas o surgimento de uma extrema direita popular como nunca tivemos.

A situação de regressão civilizatória que vivenciamos trará consigo cada vez mais o instinto de auto-defesa e da Lei do Talião, típicas do velho oeste. Já tivemos um trailer desse filme naquele estúpido plebiscito do “desarmamento”.

O velho discurso sobre a criminalidade “vítima da sociedade” se esgotou.

A Janela Quebrada, O Canteiro Bem Cuidado

Malcolm Gladwell em seu livro The Tipping Point (O Ponto de Desequilíbrio) apresenta inúmeros exemplos da sua teoria de que, muitas vezes, pequenas mudanças de comportamento se espalham pela sociedade, causando mudanças surpreendentes em pouco tempo.

Ele dá como exemplo o renascimento de Nova Iorque, que começou com a decisão da Prefeitura de combater os pequenos delitos: pular a bilheteria do Metrô, pichar propriedade pública, urinar na rua, jogar água com sabão no pára-brisa do carro sem o consentimento do motorista e depois intimidá-lo a dar gorgeta – todas situações familiares nas grandes cidades brasileiras. Foi a tolerância zero: nenhum delito, por menor que seja, seria tolerado.

Essa política foi adotada com base na teoria das Janelas Quebradas. Imagine uma casa em cuja janela alguém jogou uma pedra. Se esta janela não for consertada, logo alguém vai jogar pedras nas outras janelas. Surgirão pichações nas paredes. Lixo vai ser jogado no jardim.

Nossas cidades são o equivalente à essa casa. Nelas quase tudo é desordem e abandono. Os carros estacionam onde querem, jogando os pedestres para as ruas. As calçadas são desniveladas e esburacadas, e o que sobra delas é ocupado por camelôs.

Há lixo sempre, em todo o lugar – o brasileiro acaba seu sorvete, seu sanduíche, seu refrigerante, e o ato de atirar a embalagem ou a lata no chão é automático. É impossível andar pelo centro do Rio de Janeiro sem ter a roupa molhada pela água que pinga dos ar-condicionados. O esgoto se acumula em alguns lugares.

Nossos semáforos e sinais de trânsito são decorativos. Apenas uma minoria paga as multas de trânsito ou o IPVA (no Rio e São Paulo mais de 30% dos veículos não paga o imposto nem tem licenciamento em dia).

Há muito adotamos a política da Tolerância Total: vale tudo, tudo pode, nada é seriamente reprimido, nada merece a repreensão da sociedade, nada mobiliza os homens de bem para uma reação; nem que seja algo obviamente criminoso, nem que seja algo que, no fim, prejudica a todos, nem que seja algo que ocorre diariamente sob os nossos olhos.

O outro lado da moeda é a teoria do Canteiro Bem Cuidado. Os moradores de um prédio na minha rua resolveram cuidar do canteiro de plantas na calçada em frente. Logo, quem passava se espantava com o verde das plantas, com as flores, de todas as cores. O prédio do lado fez o mesmo, e foi mais longe: reformou a calçada, que agora está lisa e nivelada, com as pedras portuguesas alinhadas e limpas. A febre está se espalhando pela rua; alguns pintam as fachadas, outros mexem nos canteiros e nas calçadas. Moradores já se perguntam o que fazer para manter a rua limpa, para cuidar da praça e dos seus jardins.

Nosso país tem jeito, e é muito mais simples do que possa parecer. É preciso inaugurar um novo tempo, um tempo de gentileza, em que nossos aglomerados urbanos vão se tornar verdadeiras comunidades.

Um canteiro bem cuidado pode fazer toda a diferença.

Carta Aberta a Luciano Huck

Prezado Luciano,

Li o seu relato sobre a violência da qual você foi vitima em São Paulo, e que poderia ter acontecido em qualquer rua de qualquer cidade, a qualquer hora, tendo qualquer um de nós como vítima.

Sua estória despertou em mim reações diversas. A principal foi a de admiração pela sua coragem – coragem de se expor, de abrir mão dos carros blindados, de confessar a sua perplexidade e inconformismo com essa situação cotidiana, mas absolutamente absurda e inaceitável: ser rendido com uma arma na cabeça em plena luz do dia, no meio da cidade, por um relógio, por alguns poucos reais.

Essa é a nossa rotina. Essa é a herança que estamos deixando para nossos filhos. Estamos decepcionados, cansados, revoltados.

Vamos aos fatos, apenas eles:

1. Não existe nenhuma área de nossas cidades onde não estejamos sujeitos a sofrer um crime violento, a qualquer hora do dia.
2. A esmagadora maioria dos habitantes já foi vítima, ou teve alguém da sua família, ou conhece alguém que já foi vítima de um crime violento.
3. Na maioria absoluta dos casos, os autores dos crimes não são sequer identificados, e quando o são, raramente são presos.
4. Grande parte dos presos não é condenada, por falhas nos inquéritos e nas provas.
5. Quem é condenado geralmente o é a penas relativamente leves, quando comparadas a violência dos seus crimes. A pena máxima no Brasil é de 30 anos. A maioria cumpre apenas uma pequena fração de suas sentenças, antes de ser libertado por "bom comportamento". Na cadeia, graças à complacente Lei de Execuções Penais, os criminosos têm direito a benefícios como "visitas íntimas" e visita ao lar. De dentro da cadeia continuam controlando seus negócios e cometendo crimes, como o sequestro-extorsão, através de celulares e dos seus advogados.
6. A grande maioria dos que deixam a prisão retornam diretamente ao crime.

Os seguintes fatores contribuem para isso:

1. A postura da sociedade, que é conivente com ilegalidades de todo o tipo (suborno de policiais, embriaguez ao volante, jogo do bicho)
2. Apatia da população, que numa atitude que é, ao mesmo tempo, causa e efeito, não procura mais a polícia quando é vitima de crime
3. O descompasso entre o crescimento do crime e o preparo da polícia - em pessoal, equipamento, tecnologia e organização - para lidar com o problema
4. A baixa remuneração dos policiais e o regime de turno (trabalhar 24 horas e folgar 72 horas)
5. Uma visão política tacanha que tem vergonha de chamar crime de crime, e prefere tratar criminosos bárbaros como “coitadinhos”, incompreendidos pela sociedade.
6. Um sistema penitenciário que não consegue manter presos e isolados os elementos perigosos
7. Um sistema judiciário burocrático e lento ao extremo.

A despeito de tudo o que dizem os “especialistas” em segurança pública e direito criminal (o Brasil tem tantos especialistas no assunto, e leis tão liberais e modernas, que nosso índice de violência deveria ser zero), as soluções são óbvias:

1. Revisão da organização, treinamento e equipamento da polícia. Desmilitarização da Polícia Militar. Uso de ferramentas de inteligência. Fim do regime de turno. Aumento substancial dos salários.
2. Revisão do Código Penal com aumento da pena máxima para 100 anos. Revisão da Lei de Execuções Penais, com extinção dos benefícios e da progressão de regime para criminosos violentos, cumprimento integral das sentenças, e sentenças obrigatórias mínimas.
3. Agravamento das sentenças para funcionários públicos (incluindo policiais) que cometam crimes no cumprimento do dever.
4. Implantação de um policiamento ostensivo mais efetivo, com acompanhamento dos índices de criminalidade por área, com equipes especiais para crimes específicos, e realizado em conjunto com a comunidade de cada bairro.

Caro Luciano, não estamos de braços cruzados. Munidos apenas de nossa indignação e revolta, iniciamos o Projeto de Segurança de Ipanema (http://psipanema.blogspot.com/). Estamos saindo às ruas, filmando e fotografando os problemas, acionando as autoridades, cobrando soluções. Estamos mapeando os crimes do bairro, e em breve teremos um mapa online de tudo o que acontece na nossa região. Estamos criando batalhões de voluntários, de cidadãos insatisfeitos com a anarquia e o caos. Estamos exigindo a presença (ainda rara) das polícias civil e militar em nossas reuniões, estamos exigindo resultados, estamos mobilizando os moradores.

Ou nós fazemos isso, ou ninguém o fará por nós.

Precisamos agora, urgente, rever o Código Penal e a Lei de Execuções Penais. Sem ideologias ou preconceitos, de uma forma objetiva, dando a resposta que a realidade das ruas exige. Antes que terminemos, todos, com uma arma na cabeça.

Quando tiver um tempo, apareça para nos conhecer.

Um abraço,

Roberto Motta

Pensamentos Quase Póstumos, de Luciano Huck

da Folha de São Paulo, 1 de Outubro de 2007

Pago todos os impostos. E, como resultado, depois do cafezinho, em vez de balas de caramelo, quase recebo balas de chumbo na testa

LUCIANO HUCK foi assassinado. Manchete do "Jornal Nacional" de ontem. E eu, algumas páginas à frente neste diário, provavelmente no caderno policial. E, quem sabe, uma homenagem póstuma no caderno de cultura.

Não veria meu segundo filho. Deixaria órfã uma inocente criança. Uma jovem viúva. Uma família destroçada. Uma multidão bastante triste. Um governador envergonhado. Um presidente em silêncio.

Por quê? Por causa de um relógio. Como brasileiro, tenho até pena dos dois pobres coitados montados naquela moto com um par de capacetes velhos e um 38 bem carregado.

Provavelmente não tiveram infância e educação, muito menos oportunidades. O que não justifica ficar tentando matar as pessoas em plena luz do dia. O lugar deles é na cadeia.

Agora, como cidadão paulistano, fico revoltado. Juro que pago todos os meus impostos, uma fortuna. E, como resultado, depois do cafezinho, em vez de balas de caramelo, quase recebo balas de chumbo na testa.

Adoro São Paulo. É a minha cidade. Nasci aqui. As minhas raízes estão aqui. Defendo esta cidade. Mas a situação está ficando indefensável.

Passei um dia na cidade nesta semana -moro no Rio por motivos profissionais- e três assaltos passaram por mim. Meu irmão, uma funcionária e eu. Foi-se um relógio que acabara de ganhar da minha esposa em comemoração ao meu aniversário. Todos nos Jardins, com assaltantes armados, de motos e revólveres.

Onde está a polícia? Onde está a "Elite da Tropa"? Quem sabe até a "Tropa de Elite"! Chamem o comandante Nascimento! Está na hora de discutirmos segurança pública de verdade. Tenho certeza de que esse tipo de assalto ao transeunte, ao motorista, não leva mais do que 30 dias para ser extinto. Dois ladrões a bordo de uma moto, com uma coleção de relógios e pertences alheios na mochila e um par de armas de fogo não se teletransportam da rua Renato Paes de Barros para o infinito.

Passo o dia pensando em como deixar as pessoas mais felizes e como tentar fazer este país mais bacana. TV diverte e a ONG que presido tem um trabalho sério e eficiente em sua missão. Meu prazer passa pelo bem-estar coletivo, não tenho dúvidas disso.

Confesso que já andei de carro blindado, mas aboli. Por filosofia. Concluí que não era isso que queria para a minha cidade. Não queria assumir que estávamos vivendo em Bogotá. Errei na mosca. Bogotá melhorou muito. E nós? Bem, nós estamos chafurdados na violência urbana e não vejo perspectiva de sairmos do atoleiro.

Escrevo este texto não para colocar a revolta de alguém que perdeu o rolex, mas a indignação de alguém que de alguma forma dirigiu sua vida e sua energia para ajudar a construir um cenário mais maduro, mais profissional, mais equilibrado e justo e concluir -com um 38 na testa- que o país está em diversas frentes caminhando nessa direção, mas, de outro lado, continua mergulhado em problemas quase "infantis" para uma sociedade moderna e justa.

De um lado, a pujança do Brasil. Mas, do outro, crianças sendo assassinadas a golpes de estilete na periferia, assaltos a mão armada sendo executados em série nos bairros ricos, corruptos notórios e comprovados mantendo-se no governo. Nem Bogotá é mais aqui.

Onde estão os projetos? Onde estão as políticas públicas de segurança? Onde está a polícia? Quem compra as centenas de relógios roubados? Onde vende? Não acredito que a polícia não saiba. Finge não saber.

Alguém consegue explicar um assassino condenado que passa final de semana em casa!? Qual é a lógica disso? Ou um par de "extraterrestres" fortemente armado desfilando pelos bairros nobres de São Paulo?

Estou à procura de um salvador da pátria. Pensei que poderia ser o Mano Brown, mas, no "Roda Vida" da última segunda-feira, descobri que ele não é nem quer ser o tal. Pensei no comandante Nascimento, mas descobri que, na verdade, "Tropa de Elite" é uma obra de ficção e que aquele na tela é o Wagner Moura, o Olavo da novela. Pensei no presidente, mas não sei no que ele está pensando.

Enfim, pensei, pensei, pensei. Enquanto isso, João Dória Jr. grita: "Cansei". O Lobão canta: "Peidei".

Pensando, cansado ou peidando, hoje posso dizer que sou parte das estatísticas da violência em São Paulo. E, se você ainda não tem um assalto para chamar de seu, não se preocupe: a sua hora vai chegar.

Desculpem o desabafo, mas, hoje amanheci um cidadão envergonhado de ser paulistano, um brasileiro humilhado por um calibre 38 e um homem que correu o risco de não ver os seus filhos crescerem por causa de um relógio.Isso não está certo.