Abaixo segue um trecho da newsletter ex-Blog do prefeito César Maia de hoje, que fala sobre segurança pública. Maia, como todos os administradores públicos e políticos, às vezes acerta, às vezes erra. No início de sua carreira como prefeito do Rio talvez tenha acertado mais do que errado; hoje talvez a situação seja diferente.
Nesse trecho do Blog ele apresenta uma análise interessante do problema das chamadas
milícias na cidade do Rio de Janeiro.
PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA!
1. As chamadas "milícias" são um ponto extremo da privatização da segurança pública. Mesmo diferenciando-as da polícia "mineira" que tem outra origem, método, e se aproxima mais dos casos recentemente noticiados no Rio, elas têm características limites e extremas da forma de atuação de tantas seguranças privadas registradas. Uma diferença é a forma de financiamento, onde a segurança privada é assalariada e as "milícias" se autofinanciam pelos esquemas conhecidos (pedágio, kombis, TV a cabo, permissões...).
2. Aliás -curiosamente- as AutoDefesas -milícias colombianas- tinham seus grupos nas comunidades/favelas, controlando a área e recebendo salário da direção regional das AUC a que pertenciam: não se autofinanciavam no local. Há muitas décadas, no Rio, antes mesmo do narcotráfico, que em alguns bairros a segurança do comércio é feita informalmente por policiais. Nesses casos são de fato "milícias", só que organizadas por iniciativa -externa- e pagas de forma assalariada.
4. Praticamente todas as empresas registradas de segurança privada, ditas de vigilância, precisam contar com policiais da ativa em seus serviços, os quais são pagos por caixa 2. Esses policiais são imprescindíveis, seja pelo contato direto que conseguem com as delegacias e batalhões, seja pela atualização, seja pela informação que tem acesso, etc... Mas -de fato- constituem uma categoria de "milicianos" dentro de uma empresa registrada.
5. No artigo -Raízes da Insegurança Pública no RJ- o coronel PM Antonio Carlos Carballo Blanco trata desta questão geral. Diz que "está em curso no RJ um processo de privatização da segurança pública... ou financiamento privado das atividades de segurança pública". Aponta o fracasso sistemático das políticas de segurança pública como as raízes desse problema.
6. Lembra que o trabalho paralelo, de qualquer tipo, prejudica o trabalho oficial do policial no dia seguinte. E diz: “O aumento da carga extraordinária do trabalho policial, mediante o exercício ilegal e clandestino das atividades de segurança... cria os seguintes problemas para a segurança pública: 1) estresse, cansaço, fadiga física e mental, com grave comprometimento das funções fisiológicas; 2) ausência de mecanismos institucionais e de ferramentas gerenciais de controle de tais atividades clandestinas; 3) ausência de cobertura oficial do sistema de previdência; 4) subversão da hierarquia e da disciplina; 5) construção de uma cultura de privilégios na alocação de recursos destinados ao policiamento ostensivo; 6) venda de proteção em troca da contratação de serviços de segurança privada; 7) formação de ‘milícias’.”
7. É bom que se repita isso: as "milícias" e "milicianos”, de qualquer tipo, têm como origem o fracasso da segurança pública. Ou seja: reprimi-las é ao mesmo tempo reestruturar internamente a segurança pública. Elas são um bom indicador do fracasso desta.
