Os 3 Mandamentos do Brasileiro

Os 3 mandamentos do cidadão brasileiro:

1. Não aceite jamais como normais o crime, a corrupção, a barbárie no trânsito e o descaso com a administração pública que existem no Brasil. Essas coisas são absurdas, inaceitáveis e precisam acabar com urgência.

2. Fique indignado. Manifesta sua indignação. Proteste. Escreva aos jornais, mande emails, converse com vizinhos e amigos. Explique aos seus filhos: isso é um absurdo, isso tem que mudar. Não se cale: quem cala, consente.

3. Aja. Qualquer ação conta e vale a pena, desde catar o lixo na praia até depositar o IPTU em juízo. As ações individuais não se somam: elas se multiplicam. Milhares de ações individuais valem mais que uma grande revolução liderada por meia dúzia. Faça o que você puder, faça qualquer coisa. Mas não fique de braços cruzados.

(Na foto abaixo uma das lixeiras colocadas pelos pais do Ipabebê no Posto 8 em Ipanema, para coletar o lixo que antes ficava na areia. O resultado é o trecho de praia mais limpo do Rio. E os frequentadores do resto da praia, porque também não fazem alguma coisa ?)


História de Natal

O Ancelmo Gois publicou no seu blog nosso post sobre o motorista anônimo que saiu do seu carro, na chuva, à noite, para provar que o Brasil existe.

Leia aqui.

Botafogo


Para uma aula de tudo o que pode dar errado em uma grande cidade, vá a Botafogo.

Engarrafamentos monstro, poluição do ar e sonora, crimes, sujeira, população de rua, favelas, zoneamento urbano caótico ou inexistente, Botafogo tem de tudo.

Andar pelas calçadas estreitas e sujas da Voluntários, levando fumaça de ônibus na cara, exige estoicismo. O verdadeiro teste do otimista é fazer um passeio pela São Clemente, da praia de Botafogo até a Dona Mariana, e continuar acreditando no Brasil.

Não se trata de culpar os administradores publicos. Em Botafogo todo mundo tem culpa. As barracas grotescas que fazem da rua Nelson Mandela um cruzamento de favela com feira livre estão lá porque existem compradores interessados nas capas de celular, CDs piratas e TVs de segunda mão. O caos na frente do Mundial da Voluntários é causado por motoristas que se enfileiram aguardando uma vaga e bloqueando garagens alheias.

Não que os erros acumulados em muitos anos de administração equivocada ou venal não saltem à vista. Há excesso de carros e onibus nas ruas estreiras, e todos trafegam em velocidade excessiva e com ruído ensurdecedor. Predios e estabelecimentos comerciais surgem em todos os lugares e sem obedecer a nenhum zoneamento coerente. Há pedintes, sujeira e abandono do patrimônio público em todo o bairro.

Como em todos os outros lugares da cidade, ali impera a apatia do carioca que pisa na sujeira, respira a fumaça, se esquiva dos ônibus e segue em frente, provavelmente à espera de um milagre político que nunca virá.

O Céu de Ipanema


Hoje, 18 de dezembro de 2007, às 19:50.

O que vai nos salvar

Parem as rotativas dos grandes jornais e revistas. Suspendam as transmissões de TV. Silêncio total nos shoppings, nas empresas, nos estádios.

Cancelem todas as sessões do Congresso.

Eu tenho um comunicado importante.

Na quinta feira passada, dia 13 de dezembro de 2007, eu estava preso no trânsito no início da auto-estrada Lagoa-Barra, a caminho de uma comemoração de fim de ano.

Chovia muito. Aquela é uma área perigosa, com assaltos frequentes. Eram oito horas da noite.

Eu me esforçava para tentar ver alguma coisa e avançar lentamente pelo mar de carros adentro, quando do meu lado direito, um pouco à frente, um motorista abre a porta do carro.

Me preparei para o pior, mas nada poderia ter me preparado para a cena que presenciei.

O jovem motorista do carro, um Golf de cor vinho, saiu do seu veículo sob chuva e cruzou o asfalto até a calçada.

Para depositar em uma lixeira da Comlurb uma lata de refrigerante.

Depois retornou ao carro, como se não tivesse feito nada demais, e continuou o seu caminho.

É isso que vai nos salvar.

Não é o presidente, não são os governadores, nem os parlamentares, nem os sindicalistas, nem os sociólogos.

Não são as revoluções, nem os golpes, nem as intentonas. Não são as associações de moradores. Não são os padres nem os policiais.

Nossa salvação está no homem comum, decente, anônimo.

A placa do Golf era LCW-6771.

A CPMF e a poltrona de R$ 2.600,00 do STJ

Muitas vezes a realidade é bem mais complexa do que imaginamos. Muitas vezes, da mesma forma, ela é mais simples.

A CPMF é um imposto. Impostos servem para que o Governo arrecade fundos para pagar suas despesas e realizar seus investimentos.

Como qualquer entidade ou organização, o Governo precisa administrar suas receitas e despesas. O faz muito mal. É notória a ineficiência de governos em administrar, em qualquer lugar do mundo. O Brasil não é exceção.

Qualquer cidadão que ande por nossas estradas, use nossos hospitais, cruze com um carro de polícia ou tenha filhos em uma escola pública sabe do que estou falando.

Enquanto isso funcionários públicos graduados e representantes eleitos desfrutam de benefícios injustificados, pagos com o dinheiro dos impostos.

Como, apenas para citar exemplo tirado do site da ONG Contas Abertas, a compra realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de três veículos de representação por R$ 435 mil.

Cada carro saiu por R$ 145 mil.

Porque os Juízes do STF precisam ter carros fornecidos pelo Estado ?

Vamos assumir que precisam - que os veículos são usados em missões de trabalho, e não no deslocamento de casa para o trabalho (para o qual deveriam, como qualquer cidadão brasileiro, usar seus próprios veículos ou o transporte público). Então, porque um carro de R$ 145 mil ?

Porque não um Corsa ? Porque não o carro mais barato possível ? É ou não é o dinheiro público que está em jogo, o dinheiro dos impostos ?

STJ também gastou mais de R$ 100 mil com a aquisição de 42 poltronas giratórias. Os móveis vão atender a seção de controle de patrimônio da entidade. Cada uma custou o equivalente a R$ 2,6 mil.

Por isso convido a todos os cidadãos brasileiros a se sentar em posição de lótus, fechar os olhos, ignorar a cantilena dos nossos políticos profissionais, e repetir este mantra:

É preciso reduzir os impostos.

É preciso reduzir os impostos.

É preciso reduzir os impostos.

Nota de rodapé: todos os senadores do Rio de Janeiro votaram a favor da manutenção da CPMF. São Marcelo Crivela, Francisco Dornelles e Paulo Duque.

A Síndrome do Enquanto

Uma das pragas do Brasil é a Síndrome do Enquanto.

Ela imobiliza os cidadãos de bem, paralisa todo movimento de mudança, desencoraja as melhores intenções.

Não adianta fazer nenhuma mudança nas leis para combater a violência, porque enquanto não for feita uma profunda reforma judiciária...

Não adiante prender criminosos porque enquanto as condições sociais no Brasil não melhorarem...

Não adianta lutar para que nossas cidades sejam mais civilizadas, menos sujas e barulhentas, porque enquanto a elite branca não mudar...

Não adianta lutar contra a proliferação das favelas porque enquanto não houver uma solução definitiva para o problema habitacional no país...

A Síndrome do Enquanto é a vitória de um grupo pequeno de manipuladores de informação sobre a maioria da população. É um embuste, uma farsa, uma enganação.

O progresso é, muitas vezes, feito de pequenos passos e mudanças, ao invés de reformas abrangentes e ambiciosas que demoram muito e fracassam com frequencia. A mudança em uma pequena variável tem, muitas vezes, consequencias dramáticas em um sistema complexo, como é a nossa sociedade.

Cada mudança conta. Cada pequeno ato pode se multiplicar, com impacto imprevisível.

Pisando no rabo do dragão

Senhores Parlamentares,

Queremos menos impostos.

Atenção, vou repetir: menos impostos.

Não interessa o nome. Não interessa a base de cálculo. Não interessa a alíquota.

Queremos pagar amanhã menos do que pagamos hoje.

Queremos redução nas despesas do Governo. Agora.

Não queremos sustentar um Estado perdulário e incompetente. Não concordamos com os Ômegas de R$ 145 mil da Câmara, ou os utilitários de R$ 353 mil do Senado, ou o Peugeot de R$ 42,9 mil do STF.

Nós usamos nossos próprios veículos, ou o transporte público. Porque nossos representantes não podem fazer o mesmo (como aliás ocorre em vários países) ?

Porque o Estado precisa gastar centenas de milhões em propaganda para nos lembrar que este é "um país de todos" ?

Nenhum governo ou poder público deveria gastar um centavo com propaganda. Isso é indecente.

Esse dinheiro deveria ser gasto com a polícia, hospitais, escolas.

Os senhores estão pisando no rabo do dragão.

Um dia ele acorda.

Pode demorar.

Mas acorda

Cadeia resolve muita coisa

Um dos chavões preferidos por nossos especialistas e generalistas é “cadeia não resolve nada”.

Estão enganados. Cadeia resolve muita coisa.

Em primeiro lugar, ela tira de circulação elementos que oferecem perigo para a sociedade. Por si só, isso já é muita coisa. A realidade é que alguns criminosos não podem ser “regenerados” ou “reintegrados” à sociedade. Eles vão sempre oferecer perigo. Por isso a maioria de nossas democracias ocidentais tem uma pena chamada de “life in prison” (que nossa veia latinodramática prefere chamar de prisão perpétua).

Em segundo lugar, ela tem um poderoso efeito inibidor sobre potenciais criminosos ou desrespeitadores da lei. Isso é tão evidente que não merece ser discutido. Mas vale a pena discutir, já que as nossas maiores autoridades judiciárias, legislativas e administrativas continuam ignorar essa questão, à despeito da realidade que salta todos os dias dos jornais.

Tomemos o trânsito. Essa seqüência irracional de barbáries que se sucedem diariamente nas ruas e estradas do Brasil é simples conseqüência da falta de punição adequada.

Qualquer um que mora ou passa algum tempo nos EUA recebe, logo de cara, uma advertência: aqui o transito é coisa séria. Infrações são punidas com multas pesadas, apreensão do veículo, e cadeia. Dirigir embriagado é infração grave. Uma brasileira, conhecida minha, foi conduzida à delegacia com as mãos algemadas nas costas por dirigir sem carteira. Independente de classe e condição social – como mostram as notícias freqüentes – os infratores são fichados e fotografados na polícia, como qualquer outro infrator, e recebem penas monetárias e de reclusão.

Sem desculpas. Sem jeitinho.

Como todos os brasileiros, fui irresponsável na direção logo que tirei carteira. Todo o jovem é. É nossa cultura. Bebemos e dirigimos, corremos demais, fazemos manobras arriscadas. Muitos amigos meus se envolveram em acidentes. Nenhum jamais foi punido com prisão, ou qualquer pena séria.

Se fosse, é evidente que a história teria se espalhado rapidamente, e todos teriam mudado de comportamento. Ninguém quer ser preso. Se esse fosse o preço da irresponsabilidade ao volante, a maioria teria se tornado responsável.

É evidente. Óbvio.

Então, porque não temos penas sérias para quem dirige embriagado ou sem carteira ?

Porque motoristas irresponsáveis, causadores de acidentes fatais, não são punidos de acordo com a gravidade dos seus crimes ?

Porque a sociedade brasileira é tão passiva diante de uma barbaridade que consome, todo o ano, as vidas de cinqüenta mil brasileiros ?

A Cartilha do Cordeiro

Foi divulgada de novo, desta vez no blog do Repórter de Crime, uma conhecida cartilha com regras de comportamento durante um assalto (vocês já devem ter lido, tem recomendações do tipo "não tente reagir", "faça o que o criminoso mandar", "não aparente nervosismo nem excesso de confiança", etc)

Eis o meu comentário, colocado no blog.

Prezado Jorge,

Precisamos refletir sobre essa cartilha, que volta e meia é divulgada. O resumo dela é: "seja um cordeiro, obedeça ao criminoso, faça tudo o que ele mandar".

Será que essa é mesmo a melhor orientação ?

Qual a reação dos bandidos quando vêem essa cartilha ? Não significa ela um salvo-conduto para assaltar com tranquilidade ?

Veja bem: até quem tem arma e sabe atirar é aconselhado a deixar a arma em casa e não fazer nada.

Não é melhor aconselhar logo a população a emigrar ?

Entendo e apóio a boa vontade em ajudar a população a se proteger, mas do meu ponto de vista o que precisamos saber é como combater o crime. O que pode o cidadão comum fazer para contra-atacar, para deixar de ser um cordeiro manso a caminho do abate ? Se facilitarmos a vida dos bandidos, como afinal é o que recomenda a maior parte dessa cartilha, o problema só vai piorar.

Está na hora da virada, do contra-ataque. Chega de baixar a cabeça e entregar o ouro e a vida.

Abraço,

Roberto

Quanto vale uma vida no Brasil



O sujeito se embriaga. Pega o volante de um carro. Causa um acidente. Mata alguém.

A pena máxima era de 3 anos. Após um grande esforço de trabalho legislativo de alta qualidade, a CCJ resolve aumentá-la para 4 anos.

Mas espera um momento: o condenado pode sair livre após cumprir 1/6 da pena, o que dá, no máximo, 8 meses. Ou então, como neste caso, ser condenado a serviços comunitários.

É isso aí. É quanto vale uma vida no Brasil.

O Céu do Arpoador




O céu do Arpoador, ontem, 6 de Dezembro de 2007.

Dando Nome aos Bois

Houve uma época em que se alimentou a ilusão de que existiam dois sistemas políticos diferentes, e até opostos: esquerda e direita, nos seus extremos representados pelo Comunismo e pelo Fascismo.

Essa ilusão foi destruída pelos fatos do século XX, que mostraram que os dois são irmãos siameses, ligados pelas costelas. São sistemas políticos cujo único objetivo é a dominação da maioria por uma minoria, usando, conforme a conveniência, propaganda ideológica ou força bruta.

Isso tem nome: autoritarismo, tirania, ditadura.

As únicas grandes diferenças entre os dois sistemas são a nomenclatura - ditadura do proletariado versus os Dulces, Fuhrers e Pinochets - e o fato da esquerda ter um romantismo e um charme que faltam à direita.

Tudo o mais é bobagem. Qualquer regime que oprima o homem e afete sua liberdade está fadado ao fracasso. A motivação básica da humanidade é o progresso, motivado pelo esforço individual. O regime que (embora cheio de falhas e erros) consegue chegar mais perto de atender esse anseio é o da democracia ocidental capitalista. Isso não é preconceito, nem ideologia: é fato.

Está na hora de dar nome aos bois. Tortura é tortura, seja em Abu Ghraib ou em um Gulag. O idiota direitista só vê as prisões de Fidel, o idiota esquerdista só vê Guantánamo. Ambos são burros, cegos voluntários, massa de manobra. O mundo não se enquadra em uma ideologia.

Que ainda existam homens sérios e inteligentes que se associem a essas ilusões não é apenas surpreendente: é decepcionante, especialmente porque a maioria se encontra, como sempre na America Latina.

No lugar de pensar o futuro, com mente aberta e coragem, regurgitamos permanentemente o passado. Bolívar, Perón, Vargas, Guevara, esses são os ícones que nos guiam.

Enquanto isso outros países preferem Einstein, Churchill e Gordon Moore.

Mas quase ninguém no Brasil ou na America Latina sabe que é Gordon Moore.

Pois é.

Rigor Contra o Crime - artigo de Claudio da Silva Leiria

Os EUA possuem uma política criminal que, aos olhos dos desavisados, pode parecer muito rigorosa ou desumana. No entanto, por trás do rigor está apenas a consagração da idéia de que o direito do cidadão em não querer ser a próxima vítima de delitos está acima da pretensão do criminoso de ter penas brandas.

Assim, a pena de morte está em vigor na maioria dos estados americanos. A pena de prisão perpétua também é comumente aplicada. E não se pode negar a um povo o direito de escolher a forma de punição que considera mais adequada para determinados crimes.

De outro lado, muitos estados americanos adotam a política do ‘three strikes’, derivada da expressão ‘three strikes and you are out’, muito utilizada no baseball. Em uma tradução livre, a expressão significa ‘acertou três você está fora’.

Pela ‘three strikes’, um delinqüente pode ser condenado a 25 anos de prisão ou até à prisão perpétua quando comete o seu terceiro crime, sem direito a qualquer benefício legal para atenuar a pena.Em alguns estados americanos, exige-se que o terceiro crime seja grave ou praticado com violência contra a pessoa. Em outros Estados, não há essa exigência, podendo os delitos serem de pequena ou média gravidade.

No combate rigoroso ao crime, os americanos utilizam também o sistema chamado ‘truth in sentencing’, que exige o cumprimento mínimo de 85% da pena imposta para que os condenados obtenham benefícios penais. Situação bem diferente do Brasil, onde a regra geral é que se cumpra 1/6 da pena (menos de 17%) para a obtenção de progressões de regime ou saídas temporárias.

Em uma visão moderna, os americanos dão pouca importância à distinção entre pequena e grande delinqüência, porque essa distinção dá ênfase aos direitos dos criminosos em detrimento dos direitos das vítimas.

Por exemplo: mesmo o considerado ‘pequeno delito’ geralmente impõe à vítima e à sociedade uma carga extremamente penosa: gastos com o sistema de justiça; perda de tempo e recursos da vítima em registrar ocorrências, comparecer a audiências (faltando ao trabalho, o que gera prejuízo ao empregador, seja público ou privado); perda do sentimento de tranqüilidade ou traumas psicológicos, face ao medo de retaliações do agente delituoso; gastos adicionais posteriores com segurança; frustração; dor sentimental com a perda do bem ou ofensa a algum outro bem jurídico; gastos para readquirir bens perdidos com o delito, etc;

Ademais, os americanos dizem o óbvio – mas que os ‘juristas surdos’ do Brasil parecem não querer ouvir -, penas brandas não têm o efeito milagroso de fazer diminuir a quantidade de delitos.

Infelizmente, em países como o Brasil, a regra geral seguida pelos ‘juristas’ é a benevolência extrema com o criminoso, fantasiosamente tratado como pobre ‘vítima da sociedade’. Nessa ótica pervertida, aos bandidos, tudo: nossa vida, nossos bens; às vítimas, nada: somente o esquecimento dos operadores do Direito.

Concluindo: um maior rigor contra o crime é necessário para a credibilidade das instituições do sistema de justiça e do próprio regime democrático, pois o povo vê o último (acertadamente) como incapaz de lidar com o crime, o que estimula vinganças privadas. É chegada a hora de o nosso legislador – que representa o povo, afinal de contas -, ouvir a sábia advertência do grande jurista sergipano Tobias Barreto, para quem o direito penal deve ser como a ‘boca do canhão’, pois pela aplicação das penas tem de ser encarada como uma ameaça da sociedade organizada, de grosso calibre e alcance, projetado contra a liberdade dos criminosos.

LEIRIA, Cláudio da Silva. Rigor contra o crime nos EUA . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1557, 6 out. 2007. Disponível em: .

Os valores de uma sociedade - Texto publicado no Noblat

O Blog do Ricardo Noblat, do Globo Online, publicou outro texto meu no dia 21 de novembro.

Clique aqui para lê-lo.

Rápidas idéias para nosso futuro prefeito

Criar um serviço de inteligência na Guarda Municipal

Com a ajuda da população (que transborda de desejo de ajudar os poderes constituídos a combater o crime e a desordem urbana) um serviço de inteligência da Guarda pode levantar informações e mapear os problemas e ameaças à ordem urbana. Seria uma linha direta do Prefeito com a cidade, sem interferência de secretários ou administradores que só levam ao Prefeito o que lhes interessa.

País de Porcos

Levei meu filho para ver o pôr-do-sol em Ipanema, após a escola.

Ele brinca, corre pela areia, sobe e desce até a beira d'água. Eu fico em pé no calçadão, tomando conta de longe.

Estou parado, em pé, em algum ponto entre a Joaquim Nabuco e a Francisco Otaviano. Passa por mim um senhor de meia idade caminhando, camiseta listrada e calção vermelho, jeito de classe média, provavelmente morador da área.

Ele pára, anda mais um pouco, desce até a metade da escada de pedra que leva até a areia, abaixa o calção e começa a urinar.

No meio da escada que leva banhistas até a praia.

Assassinato do turista Italiano - Email para o Repórter de Crime

Prezado Jorge,

Embora seja voluntário do Projeto de Segurança de Ipanema, escrevo esta carta em meu nome apenas, como cidadão brasileiro e Ipanemense. Gostaria de fazer alguns comentários sobre o trágico (mas previsível) acontecimento que resultou no assassinato de Giorgio Morasse, nessa segunda-feira.

Não existe "Gangue das Bicicletas". Existem criminosos que usam bicicletas para assaltar nos calçadões de Copacabana e Ipanema. Eu já testemunhei 3 assaltos na minha vizinhança, e em um deles persegui sem sucesso o ladrão (veja o relato em http://seispormeiaduzia.blogspot.com/2007/09/um-dia-de-julho-3.html).

Esses assaltos são extremamente comuns, e é fácil identificar os criminosos. Eles se vestem de uma mesma maneira, têm a mesma atitude suspeita, espreitam suas vítimas potenciais sem preocupação alguma com discrição. Depois do roubo pedalam furiosamente dois quarteirões, depois voltam a passear tranquilamente, ou param para examinar o produto do roubo.

É um crime de difícil repressão, já que eles só agem quando não há policiamento ostensivo por perto. Me parece que só há suas formas de combate efetivo: ou através de um policiamento à paisana, com policiais disfarçados de turistas servindo de isca, ou com uma investigação que identifique os criminosos que vivem desta prática.

Embora prisões tenham sido feitas no passado, parece aos moradores de Ipanema que falta um compromisso permanente de combate a essa modalidade de crime. Por que a Delegacia de Atendimento ao Turista não mantém, permanentemente, equipes à paisana nas áreas freqüentadas por turistas, como Copacabana e Ipanema ? Por que a 14a DP não aceita a colaboração oferecida pela equipe do Projeto de Segurança de Ipanema, para trabalhar em conjunto, usando a energia e disposição dos próprios cidadãos, no combate ao crime ?

Cabe aqui mais uma observação. Esse episódio não teria o fim trágico que teve se não tivesse ocorrido o atropelamento. Qualquer cidadão que use a ciclovia de Ipanema sabe o perigo que corre: uma divisão mínima de pedra portuguesa separa a ciclovia da pista, por onde passam ônibus e caminhões em alta velocidade. Na Vieira Souto o limite de velocidade é 70 km/h. Essa é uma velocidade de rodovia, não de uma avenida urbana ao lado de uma ciclovia. Qualquer pessoa que fique em pé na borda da ciclovia, aguardando a vez de atravessar a rua, corre risco de vida. O perigo é constante, e como foi demonstrado nesse caso, qualquer movimento em falso é fatal.

Abraços,

Roberto Motta

Rápidas idéias para nosso futuro prefeito

Novas lixeiras para a Comlurb, e reinventar a coleta de lixo nas praias

As lixeiras laranja da Comlurb (que ficam presas em postes, e cujo nome técnico é "papeleira") são claramente pequenas demais para cumprir com sua função. O resultado é que, em qualquer situação de maior tráfego ou densidade de pedestres, elas logo ficam cheias, e o lixo se acumula no chão.

Porque não lixeiras de maior capacidade ?

Nas praias a situação é muito pior. A Comlurb não coloca nenhum coletor de lixo na areia. O banhista consciente (espécie ainda rara) tem que caminhar até a calçada (e conseguir encontrar uma papeleira que não esteja cheia) para depositar o seu lixo.

O resultado (foto 1) é sujeira por todo lado.


Porque não desenvolver recipientes especiais para serem colocados na areia das praias ? O pessoal do Ipabebê adotou uma solução por conta própria (foto 2), que embora de caráter provisório e ainda imperfeita estéticamente, tem resultado na redução do lixo naquele trecho de praia a quase zero.


Rápidas idéias para nosso futuro prefeito

Recuperar o Parque Garota de Ipanema e a Pedra do Arpoador.

Criar um modelo de parceria com a iniciativa privada e cidadãos voluntários para que o conjunto Parque/Pedra possa ser conservado adequadamente e usufruido pela população.

O Parque tem uma bonita vegetação, paredão de pedra e grutas, e uma enorme área hoje sub-utilizada e degradada. A Pedra tem, na minha opinião, a mais bonita vista da cidade.

Precisamos mudar as nossas leis

Inteiramente bêbado, o motorista Luiz Fernando Machado da Silva Jr., 27 anos, atropelou um grupo de jovens na Rua Aristides Caire, no Méier, Zona Norte, no início da madrugada desta segunda-feira.

Matou Juliana Batista Moreira, 20 anos, e deixou outros quatro feridos, pelo menos um deles em estado grave. Depois de fugir sem prestar socorro, o atropelador bateu com o carro, um Toyota Corolla azul (placa LCH 4574, do Rio de Janeiro), num meio-fio próximo ao Viaduto do Méier.

Ele foi preso em flagrante por bombeiros do quartel que fica em frente e encaminhado para a 25ª DP (Rocha). Segundo policiais da delegacia, Luiz deve responder a processos por homicídio e tentativa de homicídio, com o agravante de dirigir alcoolizado e não prestar socorro às vítimas.

Juliana morreu no local, depois de ser jogada a cerca de 100 metros de onde estava. Gerente de uma videolocadora, ela havia se mudado há 15 dias para o Méier.

Vinicius Otávio Pecora Constantino foi arremessado longe pelo carro e sofreu traumatismo cranio-encefálico. Foi operado de madrugada e seu estado é grave.

Bárbara Boechat Barros, 18 anos, com ferimentos leves, e Vinicius Gomes Ferreira, 18 anos, com fratura exposta no braço esquerdo, foram os outros atropelados.

O atropelador Luiz Fernando, que até domingo não tinha ficha criminal, foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fez teste de alcoolimia para confirmar seu visível estado de embriaguez. Na 25ª DP, mais de três horas após atropelar os cinco jovens, ele ainda não estava sóbrio.

Devido às nossas leis, jurisprudência e atitude passiva nada vai acontecer ao atropelador assassino (veja aqui).

Precisamos mudar as nossas leis.

Quem mata ao dirigir bêbado tem que ser tratado como assassino.

Assassinos precisam ser condenados a penas severas, e cumpri-las integralmente, sem ter direito a benefícios dos quais as suas vítimas jamais poderão desfrutar.

O Problema do Brasil

Neste sábado levei meu filho a um espetáculo infantil no Citibank Hall, em um shopping da Barra da Tijuca.

Antes de começar o espetáculo foi exibido um filme de apresentação que mostrou onde ficavam as saídas de emergência, forneceu instruções de segurança, e lembrou a proibição de filmar ou fotografar a apresentação.

O filme foi exibido duas vêzes.

As luzes se apagaram, o espetáculo começou, mas o escuro não durou muito: luzes de flashes de camaras fotográficas começaram a iluminar a platéia e o palco. Em aproximadamente uma em cada quatro mesas havia alguém filmando ou fotografando.

Nos camarotes, o índice de burladores da lei chegava a 90%.

Os espectadores eram, majoritáriamente, das classes média e alta.

O Indivíduo, Livre

A realidade teima em ser muito mais complexa do que admitem as ideologias.

Ainda se contam aos milhões, no mundo todo, os homens cegos à realidade, e totalmente ignorantes das lições que um mínimo de conhecimento da história pode trazer.

E a história se repete, usando esse tolos cegos como marionetes, na Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina.

Especialmente na América Latina.

Eu não acredito na viabilidade de sociedades que não sejam baseadas na economia de mercado, com o desenvolvimento econômico gerando o desenvolvimento social, tudo construído em cima da busca individual pelo progresso e pela felicidade.

É da força e da energia do indivíduo que nasce a riqueza da sociedade. É a vontade individual de vencer, de melhorar de vida e deixar um mundo melhor para os filhos que transforma o mundo. Não são planos governamentais. Não são políticas de estímulo disso ou daquilo. Não são leis, regras, constituições.

É o indivíduo, livre.

Mas ninguém precisa acreditar em mim. Bastar ler os jornais, e estudar um pouco de história.

Para ajudar, incluo aqui duas fotos.

A primeira é de uma retirante miserável, acampada na beira de uma estrada com seus três filhos famintos. Apesar da aparência envelhecida, a mulher só tem 32 anos. Seus filhos estão sem comer há alguns dias.

A foto foi tirada em março de 1936, a trezentos quilômetros ao norte de Los Angeles, nos Estados Unidos.

A segunda foi tirada também nos Estados Unidos, em 1944, e mostra, em primeiro plano, Gladys Owens, uma das operadoras dos painéis de controle da fábrica de combustível nuclear de Oak Ridge, no Tennessee. O urânio ali produzido era enviado para Los Alamos, onde foi montada a primeira bomba atômica dos Estados Unidos, detonada em Hiroshima, que levou ao fim da Segunda Guerra mundial. Ao contrário do que se pensa, o programa nuclear americano foi criado pela iniciativa de um grupo de cientistas, a maioria europeus, refugiados do fascismo e nazismo. Enrico Fermi era italiano, John Von Neumann, Edward Teller e Leo Szilard eram húngaros, Stanislaw Ulam era polonês.

Menos de dez anos separam as duas fotos.

A Bomba Atômica no País do Bolsa Família

O Urânio é um elemento radiativo.

Átomos de Urânio, quando atingidos por neutrons, se tornam instáveis, e podem, por sua vez, emitir outros neutrons, liberando enorme energia no processo. Quando uma determinada quantidade de Urânio é colocada junta, sob determinadas condições, ocorre uma reação em cadeia: neutrons são emitidos, atingem outros átomos, mais neutrons são emitidos, que atingem outros átomos, e assim por diante.

Quando essa reação é mantida sob controle, tem-se um reator nuclear produzindo energia.

Quando ela acontece com rapidez e intensidade suficientes, acontece uma explosão nuclear.

Um Código Penal que não serve para o Brasil

Adriana Jesus dos Santos foi condenada a 58 de prisão pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal na semana passada, por um crime tão bárbaro que não será descrito aqui (mais detalhes podem ser lidos nessa matéria do Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/11/13/327141156.asp).

Apesar de ter recebido a pena máxima para três crimes, é certo que Adriana ficará menos de 10 anos presa. Ela poderá solicitar progressão de regime após cumprir um sexto da pena, ou seja, 9 anos e cinco meses.

A condenada se beneficiará de uma decisão do STF de considerar inconstitucional a antiga Lei de Crimes Hediondos. Após a decisão do STF, o Congresso aprovou uma lei determinando que o condenado por crime hediondo permaneça pelo menos dois quintos da pena na cadeia antes de solicitar o benefício de progressão de regime. Mas a criminosa condenada poderá se valer da regra anterior.

Qual a diferença entre um sexto e dois quintos ? Porque uma criminosa bárbara como essa não fica o resto da vida na cadeia ?

Leiam a descrição do crime, e depois reflitam sobre as chances de "recuperação e retorno ao convívio social" de uma psicopata deste tipo. Criminosos devem pagar pela barbaridade e gravidade dos seus crimes, e em casos como esse a única pena possível é prisão pela vida inteira.
Isso não é bárbaro, nem cruel, nem desrespeita os direitos humanos. Esses adjetivos se aplicam ao crime cometido pela condenada.

Isso é Justiça, com "J" maiúsculo. É a resposta que a sociedade exige para os crimes cometidos por feras como essa, indignas do convívio com outros seres humanos.

Precisamos nos mobilizar para mudar o Código Penal com urgência.

A Glamourização da Miséria - Comentários dos Leitores

Seguem alguns dos comentários mais representativos dos leitores do Noblat ao meu texto. Não fiz nenhuma alteração nos textos.

Apelido: OUSARPAZ - 14/11/2007 - 15:31
Parabéns Roberto!! Você conseguiu sintetizar tudo que está apertado em nossas gargantas da classe média e nunca encontramos espaço para gritar. Chega de ter vergonha de ser um bom pai, um bom filho, um sujeito decente. Sim, por que o que nos circunda é a vitória dos corruptos, incentivada por uma televisão que invade nossos lares mostrando aos nossos filhos tudo que é de podre através das novelas. Parabéns ao Noblat que está dando espaço para o nosso grito. CHEGA!!!

Apelido: MMDCA - 14/11/2007 - 14:10
"Afinal??? Quem criou as favelas?" A primeira favela surgiu no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, junto à Central, no início do século XX. Sua população era formada pelos (soldados) sobreviventes da Guerra de Canudos, que ao pararem de receber seus soldos foram autorizados a construir barracos em terrenos sem valor de mercado, como recompensa aos serviços prestados à Pátria. Em Canudos, na Bahia, havia uma encosta chamada de Morro da Favela, que, por sua vez, é uma planta típica das caatingas. O nome Favela teve aí a sua origem. E a partir daí a palavra "favela" passou a ter um significado tão simbólico do Brasil quanto as cores verde e amarela.

Apelido: Delicada1 - 14/11/2007 - 13:36
A indústria da miséria é atualmente um dos negócios mais lucrativos...as ONGs estão aí para comprovar.O artigo me lembrou o livro-denúncia "Sorria, você está na Rocinha" (do jornalista Julio Ludemir), e o filme "Quanto vale, ou é por quilo" (cineasta Sergio Bianchi). Imperdíveis.

Apelido: k-rioca - 14/11/2007 - 11:11
Excelente texto, Roberto Motta. Atrás da pobreza concreta e real do favelado fica um bando de conSumistas desenfreados querendo fazer pose de "politicamente corretos", e usufruir da posiçào de "formador de opinião". Sugam dinheiro de financiadores de ONGs (muitas vezes o próprio governo) para "combater" aquilo que lhes dá sustento, e acabam mais voltados a perpetuar a miséria do que eliminá-la (eliminar a miséria, nào o miserável). Não sou de esquerda, mas reconheço que muitos o são por boa fé, outros tantos por fanatismo, outros por simplismo (a esquerda sempre "explica tudo") e uma parcela significativa é de esquerda para se locupletar. Mas trocando idéias com os brasileiros que lêem a miséria da favela pela Kartilha da esquerda, sugiro que olhem de forma menos dogmática para estes chupa-sangue pendurados nas favelas. E vejam também que o favelado não é mais um cidadão rural preso na favela, por que a migração do campo foi há gerações passadas, e sim um cidadão urbano preso na miséria e refém de picaretas.

Apelido: CidadedoSalvador - 14/11/2007 - 10:48
No Nordeste, nas grandes cidades, também existem favelas. A pobreza é o resultado de anos e anos de descaso, produziu-se uma quantidade imensa de miseráveis ao longo do tempo. Sempre ouví uma frase que dizia que quem gosta de miséria é intelectual. No Caso do RJ, sempre existiu a glamorização das favelas, e só reparar nas letras das musicas de antigamente. O malandro sempre teve seu espaço nessas letras. Vestí uma camisa listrada e saí por aí.... Hoje a malandragem comeu o malandro.

Nome: jose carlos de souza - 14/11/2007 - 10:05
Rafael Mourão "Nossa, foram os artistas, intelectuais, institutos, ONGs e a esquerda que criaram as favelas!"Ninguem disse isto. Quem não tem a solução distorce. A pessima distribuição de renda deste país é que criou e alimenta as favelas. Mas não é glamourizando os favelados que a classe mais rica vai para o céu. Nossa elite só irá para o céu qundo ERRADICAR (passar trator, limpar) as favelas. Isto só é feito dando oportunidades de trabalho em outras regiões do País! Este comentário é ofensivo ou inapropriado?

Nome: Rafael Mourão - 14/11/2007 - 10:00
Nossa, foram os artistas, intelectuais, institutos, ONGs e a esquerda que criaram as favelas! Pensamento brilhante digno de se gravar para mostrar para nossos netos, o Iluminismo de nossos tempos. O século XIX nunca aconteceu, nosso imperador era um Republicano(?), a capoeira era jogada no corte, assim como o candoblé era a religião oficial. As favelas são fruto do presente, nunca do passado. Não temos história, nunca tivemos escravidão, nem cafua, nem pelourinho. Agora endeusam o capitão-do-mato Nascimento, como um dia glolificaram Domingos Jorge Velho, Borba Gato ou o Esquadrão da Morte. Guerra é Paz, o inferno são os outros. As pessoas são culpadas até que se prove o contrário. Inclusão de renda é assistencialismo. Aumento de salário é populismo. Será que jogaram ácido lisérgico no leite?

Nome: Ricardo Pereira Bahia - 14/11/2007 - 9:43
Parabéns Roberto Motta, é exatamente o que eu penso, só que, muito melhor colocado em palavras.Só gostaria de ouvir qualquer coisa, qualquer notinha da OAB-RJ sobre a morte do policial. Ah não! Aquele policial era trabalhador e honesto, nunca precisaria dos serviços de um advogado...

Nome: Alan Lacerda de Souza - 14/11/2007 - 9:33
Essa foi na mosca! Digna de entrar nas crônicas da Cidade Maravilhosa. Parece que o efeito "Tropa de Elite" vai nos deixar um legado bastante positivo! O Rio de Janeiro não tem outro problema que não seja a classe média/alta, muito bem delineada na mesagem do Roberto Motta, que cheira cocaína e fuma maconha, e depois vai pra avenida Atlântica fazer passeata pela paz...

"A Glamourização da Miséria" no blog do Ricardo Noblat

O Blog do Ricardo Noblat (veja aqui) publica hoje nossa opinião a respeito do circo dos direitos humanos (veja A Glamourização da Miséria abaixo) instalado no Rio de Janeiro.Obrigado Noblat, por abrir um espaço para um debate sincero.

A Glamourização da Miséria

Quase toda semana acontece no Rio de Janeiro um seminário com um nome do tipo "Favela e Cidadania", recheado de estudiosos e sua teses já conhecidas.

O Rio de Janeiro é um lugar peculiar.

Além de um certo grupo de políticos que faz das favelas currais eleitorais, existe também toda uma indústria do "miséria é bonito" e "favela é solução".

São sociólogos, artistas, intelectuais, presidentes de institutos e ONGs que vivem, literalmente, às custas da representação da imagem do pobre e do favelado como vítima eterna da "elite" e do "Estado".

É a indústria da glamourização da miséria, é a defesa da "estética da periferia", é a exploração da revolta e indignação justas de uma parcela da sociedade em nome de objetivos comerciais e políticos inconfessáveis, mas fáceis de se identificar.

É de se surpreender que, com tanta gente qualificada discutindo e debatendo, ainda tenhamos crime, miséria e desordem no Rio de Janeiro.

Enquanto isso, a imensa maioria da população acompanha, calada e indignada, os acontecimentos.

O debate sobre estas questões, que são fundamentais não só para o Rio de Janeiro, mas também para o Brasil, foi sequestrado por esse grupo de "pensadores" profissionais, todos enviesados para a esquerda (uma esquerda enferrujada, descompromissada, equivocada e vaidosa), que desfruta dos permanentes holofotes da mídia.

Por isso quando morre alguém em uma ação policial, preparam-se e publicam-se inúmeros manifestos, e recebemos a visita de representantes da ONU.

Quando morrem policiais, é um silêncio ensurdecedor.

Está na hora da grande mídia escutar a verdadeira opinião da sociedade, e parar de dar espaço a esse grupo que fala em nome próprio, e não representa ninguém.

Queremos tranquilidade para viver, liberdade de ir e vir, menos sujeira e desordem em nossas cidades.

Miséria e pobreza não são soluções. A não ser para aqueles que vivem de sua exploração.

Vergonha de Ser Classe Média

A burguesia fede
A burguesia quer ficar rica
Enquanto houver burguesia
Não vai haver poesia

A letra de Burguesia, de Cazuza (um de nossos melhores poetas e letristas), já diz tudo. O Brasil é um país que tem despreza sua burguesia. A burguesia é a classe média.

E o que é a classe média ? É aquele grupo de cidadãos que, economicamente falando, não podem ser classificados nem como pobres, nem como ricos.

São profissionais liberais - médicos, engenheiros, advogados - são donos de pequenos negócios - padarias, oficinas, gráficas - são empregados de grande e médias empresas, são funcionários públicos. É a classe média que paga a maioria dos impostos, e que sustenta o país.

A classe média sonha com um país melhor, que combine liberdades democráticas com segurança e progresso. A classe média não sonha com uma ditadura, seja ela militar ou do proletariado.

E entretanto, como diz Stephen Kanitz, "...no Brasil ninguém defende a classe média, muito menos seus valores e sua postura política. Os ricos são naturalmente de direita, são conservadores, querem manter o status quo. A classe média não é de direita nem de esquerda. É de centro e liberal. São os profissionais liberais por excelência, que acreditam na autonomia, na responsabilidade pessoal e social, na poupança para a velhice, nos valores familiares, no imposto sobre herança. Mas o liberalismo é a ideologia mais atacada no Brasil, pela direita e pela esquerda. A direita vê na classe média uma ameaça, a esquerda vê nela a burguesia a ser destruída".

Por isso estou lançando, aqui e agora, o Movimento de Defesa da Classe Média.

Quem for brasileiro (e de classe média), que me siga.

(emails para robertobmotta@yahoo.com)

A Bomba Atômica e o País do Bolsa Família

Estou lendo, há alguns meses, "The Making of the Atomic Bomb", de Richard Rhodes. É um tijolo de mais de 800 páginas. Estou lendo devagar, pois não quero que o livro acabe. É dos mais interessantes e bem escritos que já li.

Deveria ser leitura obrigatória de todos os brasileiros.

São inúmeras estórias e temas entrelaçados em torno da invenção da bomba atômica. Para começar, é uma estória interessantíssima da descoberta científica da estrutura do átomo, e do avanço impressionante da ciência no início do século XX. Pouco mais de 20 anos se passaram desde que Ernest Rutheford descobriu a existência de um núcleo nos átomos até a criação da primeira bomba. O livro fala das experiências, descobertas, e da vida dos homens que participaram dessa aventura: alemães, ingleses, dinamarqueses, australianos, franceses, belgas.

Duas guerras mundias intervêm na história, com seus milhões de mortos e a urgência em desenvolver armas mais poderosas que as do inimigo. Na Segunda Guerra os espectros no Nazismo e do Facismo dão um caráter diferente à essa necessidade: os cientistas têm que tomar difícil decisão de empregar seu talento na criação de armas letais, ou correr o risco de que os cientistas do lado do inimigo o façam. A vida não é feita de escolhas simples.

O desenvolvimento das armas nucleares originou-se da iniciativa de um grupo de cientistas, a maior parte europeus, refugiados nos Estados Unidos e Inglaterra, que vislumbrou as possibilidades da energia nuclear. Apenas depois é que se tornou um esforço governamental (o Projeto Manhattan). Toda essa história traz à luz alguns fatos interessantes, e muitas vezes contrários ao senso comum.

O primeiro é que as aplicações pacíficas e bélicas da energia atômica nasceram simultâneamente. A segunda é que, muito cedo, no princípio das pesquisas que levaram à bomba, os cientistas se deram conta de que a guerra, como havia acontecido até então, deixaria de existir uma vez que as principais nações tivessem armas nucleares, pois o único resultado possível seria a aniquiliação mútua. Essa profecia se concretizou: desde então nunca mais houve nenhum conflto em escala global, envolvendo as principais nações industrializadas.

É interessante ver também como o esforço e os recursos investidos para desenvolver a bomba resultaram em várias descobertas com aplicações importantes na vida civil (apenas um pequeno exemplo: o Teflon foi desenvolvido para forrar os tubos de refrigeração de reatores nucleares de Plutônio). Isso continua a ser verdade: a Internet, por exemplo, originou-se de uma rede criada pelo Departamento de Defesa dos EUA (a ARPANET).

Entretanto, o mais interessante é ver como a ciência, a indústria e o governo trabalham em conjunto nos países desenvolvidos (embora nem sempre harmoniosamente), aproveitando os melhores talentos e investindo recursos e energia na busca de objetivos aparentemente impossíveis. É uma história que se repetiria na corrida espacial.

Enquanto isso, no país do Bolsa Família, nossos melhores talentos se preparam para prestar concursos públicos.

O Sistema Jurídico Brasileiro

Meu amigo Raulino Oliveira, uma das grandes cabeças pensantes do Brasil, me enviou algumas comentários sobre a minha Carta Aberta à OAB que são precisos e colocam direto o dedo na ferida.

Nossos eminentes juristas acreditam que este é um debate que deve ficar restrito aos especialistas em Direito, e aos desembargadores, juízes e promotores.

Discordo completamente. Parafraseando o Primeiro Ministro francês Georges Clemenceau, a Justiça é um assunto importante demais para ser deixado nas mãos dos juristas.

A sociedade é quem define que tipo de Justiça ela deseja e necessita. Quando criminosos bárbaros, presos em flagrante, depois de processos intermináveis, são condenados a sentenças mínimas e cercadas de benefícios, a sociedade se sente ultrajada e exige mudança imediata.

Seguem as palavras do Raulino:

Em primeiro lugar: o sistema jurídico brasileiro. Ele por se considerar Romano, privilegia o Processo, quase sempre em detrimento do Direito. Com isto temos uma Justiça RECURSAL. O recurso é tudo diante de um processo jurídico, seja de que natureza for.

Na verdade, o recurso é um grande business para os advogados. Leva quem tem o melhor recurso. Ou pior, deixam de ser presos e punidos os criminosos que têm bons advogados para interporem recursos infindáveis. Assim é brabo enfrentar o tema da violência e da corrupção.

Em segundo lugar: o sistema penitenciário brasileiro é todo montado em cima da recuperação do condenado. O tema da punição é considerado uma quebra de direitos. Ao contrário do Estado Norte Americano onde o princípio da punibilidade é fundamental, aqui temos o princípio da recuperação do criminoso (...)

Trata-se, portanto, de temas de natureza Política. Envolvem questões complexas de visão de mundo. Eu sou pela punibilidade do delito. Quem comete o crime deve ser punido e sentir a dureza da perda de liberdade. Entretanto, destaco o caso dos delitos culposos. Nestes casos cabe o procedimento de recuperação via controle do Estado.

Raulino

Presidente da OAB responde Carta Aberta

Foi publicada hoje no site do Reporter de Crime a resposta do Presidente da OAB-RJ à nossa carta aberta. Segue a íntegra da resposta abaixo:

Rio, 8 de novembro de 2007

Caros cidadãos do Projeto Segurança de Ipanema,

A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua história de atuação no processo de redemocratização, nos movimentos sociais e na luta pela liberdade e pelos direitos humanos, não pode se omitir face à gravidade da situação de insegurança vivida no Rio de Janeiro e nas outras metrópoles brasileiras. E assim tem feito, ainda que à custa de eventuais incompreensões.

É verdade que não há áreas na cidade onde um cidadão de Ipanema, ou de outro bairro de classe média e alta, no volante de seu carro, à porta da escola onde busca seu filho, esteja a salvo de crimes violentos. Destes, infelizmente, temos exemplos, como a terrível morte do menino João Hélio, do jornalista Tim Lopes e outros que ganham as manchetes dos jornais diariamente. Mas, não podemos ser hipócritas. Nas comunidades pobres, como o Alemão e a Coréia, as pessoas de bem, os trabalhadores, as mães de famílias, têm o azar, ou a falta de oportunidade melhor na vida, de viver no fogo cruzado do tráfico e das operações policiais que, de acordo com a política de (in)segurança vigente, considera aceitável que morram inocentes, crianças de 4 anos ou uma idosa de 95 que assistia televisão no sofá da própria casa.

Os cidadãos de Ipanema, e os da Coréia, querem e têm o direito de ir e vir sem o terror do crime. O que os difere nos dias de hoje é que as garantias mínimas de respeito aos direitos civis, por parte do Estado, parecem valer apenas para uns. Ou seria aceitável, para os moradores da Zona Sul, operações de “caça” e tiroteios nos moldes das que ocorreram nas periferias?
Devemos expor também os resultados desse “enfrentamento” defendido pelas autoridades. Trata-se de uma política de segurança pública falida, que meramente repete práticas adotadas há mais de 10 anos. Dados do próprio Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro registram: no primeiro semestre de 2007, em relação ao mesmo período de 2006, houve redução de 410 casos de apreensão de drogas, o que correspondeu a menos 7,3%. No primeiro semestre de 2007, comparado ao mesmo período em 2006, houve redução de 14,3% no total de armas apreendidas pela polícia.

Certamente apoiamos o combate aos tráficos de drogas e de armas que permanecem na qualidade de grandes questões a serem enfrentadas, pois que, pelas especificidades brasileiras, os dois se retro-alimentam. A violência dos grupos armados cada vez é mais presente no cotidiano do estado do Rio, intensificando a vulnerabilidade (relativa, muitas vezes) e a sensação de insegurança das camadas médias da população. Por sua vez, estas tornam-se cada vez mais adeptas de saídas antidemocráticas no que tange à segurança pública, ao justificar desvios de conduta de policiais como permissíveis neste contexto de “guerra” e ao guiar as políticas de segurança pública para um chamado “enfrentamento” que apenas eleva o número de mortos.
Enquanto isso, não se discutem questões gravíssimas e estruturais da operacionalidade da segurança pública: a necessidade da desconstitucionalização das polícias, permitindo a cada estado adotar o modelo mais adequado à sua realidade; a transparência no monitoramento e avaliação destas políticas de segurança, o fortalecimento efetivo das Corregedorias de Polícia e uma Ouvidoria realmente autônoma e funcional. E ainda, o incremento de verdadeiras políticas de inteligência policial; desde que dentro da legalidade, metas que visem a produção de maiores taxas de resolução de crimes - produzidas por meio de corpo técnico específico e em apoio a uma hábil (e não discriminatória) justiça criminal -, entre outras questões igualmente urgentes.
Em linhas gerais, que se produza uma política de Estado que integre, transversalmente, as áreas sociais e de prevenção-repressão da criminalidade; que seja produzida a partir de cooperação entre os poderes municipal, estadual e federal, devidamente monitorados e avaliados pelos demais poderes constituídos e pela sociedade civil.

O que propomos, primeiramente, é que tais questões devem ser fundadas nos domínios da lei, com respeito à Constituição e aos direitos e garantias individuais de todos os habitantes. Em seguida, devemos estar atentos à segurança humana da população - principalmente dos grupos mais vulneráveis às mega-operações, já que seus custos (paralisação dos serviços essenciais, aumento das balas perdidas, crianças sem escola, etc.) não podem ser despejados sobre os próprios grupos que necessitam ser defendidos.

Por fim, é imperativo estarmos atentos ao fato de que não podemos continuar com uma política puramente emergencial que paute a segurança pública. Após as intervenções policiais, que não podem ser mantidas indefinidamente, estes espaços não devem ser retomados pelo tráfico ou por milícias - e, sim, por um Estado que garanta a todos, indiscriminadamente, o status (dignidade, em latim) de cidadãos da República.

Wadih Damous – presidente da OAB/RJ

30 Anos, no Máximo - Porque ?

Paulo César da Silva Marques, o 'Pernambuco', recebeu pena de 110 anos e 18 dias em regime fechado pelo assassinato do casal de jovens Felipe Caffé e Liana Friedenbach.



Ele foi condenado por todos os crimes avaliados no processo: homicídio duplamente qualificado contra Felipe e triplamente qualificado contra Liana, além de estupro, seqüestro e cárcere privado. A morte do casal ocorreu há quatro anos em um acampamento na região de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo.



As qualificadoras dos homicídios são impossibilidade de defesa da vítima, matar para ocultar um crime e, no caso da morte de Liana, ter usado de meio cruel, já que ela foi morta a facadas.



Os jurados foram unânimes quanto à culpa do réu em todos os crimes.



A juíza Patrícia Padilha o condenou a 18 anos pela morte de Felipe, a 19 anos, 9 meses e 18 dias pela morte de Liana, além de oito anos pelo seqüestro e cárcere privado de cada um. Marques foi considerado culpado de ter estuprado Liana três vezes e recebeu como pena 11 anos e três meses por cada estupro, e mais 11 anos e três meses por cada uma das duas participações em estupro.


Entretanto, a legislação brasileira só permite que o acusado passe 30 anos preso, independentemente do tempo de pena estipulado.



Porque ?

Será que alguém imagina que esse indivíduo possa ser recuperado e reintegrado à sociedade ?

Onde estão os nossos legisladores ?

Onde está a OAB ?

Onde estão nossos partidos políticos ?

Onde estão os protestos da sociedade contra esse absurdo ?

Carta ao Representante da ONU

O email abaixo foi enviado hoje ao representante da ONU, Sr. Philip Alston, que está no Brasil investigando as denúncias de violação de direitos humanos.

De: Roberto Motta
Enviada em: sexta-feira, 9 de novembro de 2007 00:35
Para: 'urgent-action@ohchr.org'
Assunto: Request for a meeting

Dear Mr. Alston,

I am a Brazilian citizen who has lived most of his life in the city of Rio de Janeiro. As such, I’ve experienced first-hand the growing oppression of drug-related organized crime over the population.

Most of us, residents of Rio, have had our lives touched by crime, in different degrees. I myself have been held up at gunpoint three times. I know people who have been robbed, held up, shot, killed, kidnapped, carjacked, seriously hurt – and so does everyone else in Rio.

Like many of my neighbors, I’ve had enough, and I’m now fighting for my rights – the right to live in peace, the right to drive my kid to school without fear of being shot.

Part of that involves fighting for a better balance between the rights of the law abiding citizens, and the rights of the convicted criminals. The former live in permanent fear; the latter enjoy light sentences, get off after serving one sixth of those sentences, have conjugal visits in prison, get to visit their families on Christmas and children’s day, and enjoy complete and unlimited access to drugs and cell phones, which they use to keep directing their outside business from inside their cells.

If we are going to talk about human rights, then you must know that most of the humans in this city are being denied their most basic right: the freedom to come and go as they please. We live in fear, Mr. Alston. Permanent fear.

We are very hopeful that the involvement of the United Nations will focus this debate, bringing up the real issues and exposing the countless “non-profit” organizations and “social” activists who, in fact, profit very much from permanently blaming the police forces, and from making the defense of irrecoverable criminals their main line of business.

Their one-sided view prevents an honest approach to the problem, and blocks an effective search for solutions. They are the only ones who seem to think that shooting at two gang members, armed with an assault rifle and a pistol and firing at the police (as shown on TV) is a breach of their human rights.

Most of us think otherwise, and we would like a chance to meet with you and elaborate in a little more detail the reasons why.

We hope you have time on your busy schedule to meet with us.

Sincerely,

Roberto Motta
Brazilian citizen
Resident of Rio de Janeiro
Volunteer member of the Security Project of Ipanema

Drogas - Dois Pontos de Vista

A maioria dos cidadãos do Rio de Janeiro se divide em dois grupos, em relação à questão das drogas.

Um grupo acha que os usuários de drogas são diretamente responsáveis pela grave criminalidade, pois financiam os traficantes com seu consumo. Essa responsabilidade é agravada pelo fato de que, comprovadamente, a maioria dos usuários não é composta de viciados, mas de consumidores casuais, que utilizam a droga como um elemento de relaxamento e prazer.

O segundo grupo credita a criminalidade, principalmente, a um estado de falência severa das instituições de combate ao crime (o que inclui as forças policiais, o legislativo e as leis própriamente ditas). Segundo essa corrente, drogas existem e estão disponíveis em todas as cidades do mundo (como Miami, Paris e Berlin), mas em nenhuma delas se observa o fenômeno de dominação de territórios inteiros por traficantes fortemente armados.

Talvez a realidade seja uma combinação das duas visões.

Embora exista uma lista imensa de providências a serem tomadas imediatamente em relação ao nosso aparato jurídico/policial (veja aqui, aqui e aqui), ninguém hoje, no Rio de Janeiro, pode acender um cigarro de maconha sem ter consciência da engrenagem que está colocando em marcha.

Globo Online publica Carta Aberta ao Legislativo e Judiciário

O Blog do Repórter de Crime, do Globo Online, publicou hoje nossa Carta Aberta ao Legislativo e Judiciário.

Veja aqui.

Este é um dos poucos lugares onde a grande mídia abre espaço para um debate amplo, com exposição de todos os pontos de vista.

Carta Aberta ao Legislativo e Judiciário

Carta aberta aos Poderes Legislativo e Judiciário Brasileiros

Excelentíssimos Senhores Juízes, Desembargadores, Ministros e Presidentes de Tribunais
Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senadores da República


No dia 26 de junho de 2005, por volta das 6 horas da manhã, o senhor Ioannis Amora Papareskos, estudante de 23 anos, perdeu o controle da sua picape, enquanto dirigia em Ipanema, no Rio de Janeiro. O veículo atravessou a pista da Avenida Vieira Souto, chocou-se com o meio-fio do canteiro central, destruiu dois coqueiros e atingiu de forma brutal o veículo estacionado onde se encontrava o senhor Cláudio Mazzei Moniz, de 78 anos.

O senhor Cláudio Moniz morreu na hora.

Segundo depoimentos de testemunhas e laudo pericial, as causas do acidente foram consumo de álcool e excesso de velocidade.

O acidente ocorreu em frente ao local onde uma associação de pais montou um parque infantil; tivesse acontecido algumas horas depois e certamente haveria um grande número de mortos, muitos deles crianças.

O culpado pelo desastre foi preso e indiciado. Pouco mais de dois anos depois, a justiça se pronunciou quanto ao seu destino.

O Excelentissimo Senhor Juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, julgou procedente a denúncia do Ministério Público estadual na segunda-feira, dia 5 de novembro de 2007. Ioannis Amora foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Ele foi condenado a quatro anos de detenção, em regime aberto, e teve suspensa sua habilitação para dirigir. Durante quatro anos, sete horas por semana, Ioannis prestará serviços à comunidade. Ele também pagará 50 dias-multa, sendo cada um estipulado em um salário mínimo.

Essa decisão é absurda, chocante, devastadora.

Vamos aos fatos.

Um jovem se embriaga, assume a direção do seu carro, trafega em velocidade excessiva, causa um acidente de grandes proporções em área urbana, mata um cidadão.

E qual a sua punição ? Detenção em regime aberto. Sete horas de serviço comunitário por semana.

Pela morte de uma pessoa ? É isso o que vale uma vida ?

Esta decisão judicial pode estar sustentada por todo um edifício de leis e jurisprudência; isso não impede que esteja em flagrante contradição com o senso comum, com os princípios básicos de vida em comunidade, e com as aspirações mais profundas da sociedade.

Essa sentença é, efetivamente, uma licença para matar.

No Brasil morrem mais de 50 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito. Esse número é maior que o de todos os soldados americanos mortos na Guerra do Vietnã.

Ou esta sentença está equivocada, ou estão erradas as leis que permitem tal absurdo. Qualquer que seja o caso é necessário uma ação imediata para corrigir essa aberração.

É isso que espera a sociedade dos seus representantes: leis que reflitam a realidade do país, e que garantam a segurança dos cidadãos, e juízes com suficiente capacidade e discernimento para aplicá-las.

Se você concorda com isso, envie essa carta por email aos seus amigos. Nós é que devemos decidir que leis queremos. Vamos lutar contra esse absurdo, antes que sejamos vítimas de um ato criminoso e bárbaro como esse

Acinte - Vergonha - Essas são as nossas leis

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Rio - A Justiça do Rio condenou a quatro anos de detenção, em regime aberto, e suspendeu a habilitação para dirigir do estudante Ioannis Amora Papareskos. No dia 26 de junho de 2005, por volta das 6h, ele perdeu o controle da sua picape, atravessou a pista da Avenida Vieira Souto, em Ipanema, chocou-se com a guia da calçada do canteiro central, destruiu dois coqueiros e atingiu de forma brutal o veículo estacionado do aposentado Cláudio Mazzei Moniz, de 78 anos, que morreu na hora. Segundo depoimentos de testemunhas e laudo pericial, as causas do acidente foram consumo de álcool e excesso de velocidade.

A decisão é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, que julgou procedente denúncia do Ministério Público estadual, na última segunda-feira (dia 5 de novembro). Ioannis Amora foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Por entender que a prisão do réu em nada contribuirá para a sua inserção social e nenhum benefício trará para a sociedade, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos. Durante quatro anos, sete horas por semana, Ioannis prestará serviços à comunidade. Ele também pagará 50 dias-multa, sendo cada um estipulado em um salário mínimo. Alcides da Fonseca também baseou sua decisão no artigo 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 9.714/98, que prevê a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito

(veja meu post antigo sobre esse acidente aqui)

Carta Aberta à OAB no Globo Online de Hoje

O Blog do Repórter de Crime, Jorge Antonio Barros, do Globo Online, publica hoje a íntegra da nossa Carta Aberta à OAB.

http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/

Faço votos que mais vozes se levantem em protesto. Não apoiamos política de extermínio, nem a pena de morte, e muito menos um estado que cerceie a liberdade ou que use tortura como instrumento de trabalho.

Tudo o que queremos é um estado pleno de direito, com leis que equilibrem a defesa dos direitos dos criminosos com a defesa dos direitos dos cidadãos de bem.

Acinte, Desrespeito - Que País É Esse ?

A foto acima é do traficante Marcinho VP, recebido como estrela no Fórum do Rio de Janeiro, onde estava para uma audiência desnecessária, paga pelos cofres públicos.

Senhor Presidente da OAB-RJ, algum comentário ?
Senhor Presidente da República ?
Senhores presidentes de partidos políticos ?


Precisamos mudar nosso código penal. Precisamos de penas duras, com cumprimento integral. Precisamos que o Presidente Lula assine uma lei, aprovada pelo Senado, que torna obrigatórias as audiências por vídeo-conferências. Ao contrário do que dizem nossos sociólogos politicamente corretos de plantão, cadeia adianta sim, e muito. Um criminoso preso é um criminoso a menos nas ruas. Junte-se à essa luta. Mobilize-se. Passe adiante essa idéia.

Fábricas de Gente Boa

O Governador Cabral tem sido criticado por dizer o que pensa.

O Governador Cabral tem refletido sobre alguns tópicos importantes para o Brasil de hoje. As coisas que ele tem dito estão baseadas em estudos sérios, e em posições adotadas nas sociedades mais avançadas, política e socialmente.

Mais importante que tudo isso, as coisas que o Governador disse podem ser verificadas vivendo-se um dia nas grandes cidades brasileiras.

Como sempre, os críticos de plantão, com suas agendas políticamente corretas, preferem a discussão retórica e a defesa do indefensável, mascarada de luta pelos oprimidos.

O Governador disse: "as drogas devem ser legalizadas". Existe um consenso internacional de que essa é a única solução para acabar com o tráfico de drogas (veja o post abaixo)

O Governador disse: "a legalização do aborto reduziria a criminalidade". O aborto é uma questão complexa, mas bastar olhar as crianças perambulando por nossas ruas, a serviço do crime e da mendicância, para concordar que filhos devem ser desejados e concebidos por pessoas com as mínimas condições de criá-los (veja o post).

O Governador pode ter dito que favelas são fábricas de marginais. Em sã consciência, qual é a sua opinião ? De que elas são, como disse um articulista do Globo de hoje, "fábricas de gente boa"? Eu duvido que o tal articulista more em uma favela.

Sorte do Rio de Janeiro de ter, enfim, um político com essa coragem.

Infeliz do Brasil que ainda tem tanta gente, a esta altura do campeonato, tampando o sol da realidade com a peneira do políticamente correto.

Vão, inevitavelmente, se queimar.

Da Série: Ainda Bem que Moro no Brasil

A Argentina acaba de eleger Cristina Kirchner.

Atenção: a presidente eleita da Argentina é mulher do atual presidente.

Para quem não se lembra, a Argentina é aquele país que, alguns anos atrás, declarou guerra ao Reino Unido.

O Aborto e a Lei

Segue abaixo a tradução de uma matéria publicada na edição de 20-26 de Outubro da revista The Economist, entitulada “O Aborto e a Lei”

“Leis restritivas não reduzem o número de abortos

Quando o clero católico ou os políticos conservadores propõem que a legislação relativa ao aborto seja restritiva, eles o fazem acreditando que isso reduzirá o número de abortos. Entretanto, o maior estudo sobre aborto já realizado no mundo questiona esta posição

Restringir o aborto, de acordo com o estudo, tem pouco efeito no número de abortos realizados. A única conseqüência é forçar as mulheres a recorrerem a procedimentos clandestinos, ilegais e freqüentemente arriscados, causando um número estimado de 67.000 mortes por ano. Outros 5 milhões de mulheres precisam ser hospitalizadas devido a abortos mal feitos.

Na África e na Ásia, onde aborto é, de uma forma geral, ilegal ou restrito, a taxa de aborto em 2003 (o último ano para o qual existem dados disponíveis) foi de 29 em cada 1.000 mulheres, na faixa de 15-44 anos. Esse número é quase idêntico ao da Europa (28 em 1.000), onde o acesso ao aborto é amplamente disponível.

A América Latina, que tem algumas das mais restritivas leis de aborto, é a região com o mais alto índice de abortos (31 em 1.000), enquanto a Europa Ocidental, que possui as leis mais liberais, tem a menor taxa (12 em 1.000).”

O estudo foi realizado pelo Guttmacher Institute in New York, em colaboração com a World Health Organization (WHO), e publicado na revista médica britânica Lancet.

Eis o que esses dados dizem: tornar o aborto ilegal – ou seja, retirar da mulher, ou do casal, a possibilidade de decidir entre ter ou não aquele filho – não é apenas errado do ponto de vista social, mas é, também, totalmente ineficiente.

3 Idéias para Mudar o Brasil

Receita para mudar o Brasil em menos de uma geração:

Faça a Coisa Certa - Jogue lixo no lixo, não suborne o guarda, não estacione na calçada. Dirija com gentileza, não beba no volante.

Reclame - Nunca aceite calado uma coisa errada. Esse carro tem que sair da calçada. Esse cachorro precisa estar com focinheira e coleira. Esse camelô não pode ficar na minha rua. É imenso o poder do protesto. Ensine seus filhos a identificar e reclamar das coisas erradas.

Aja - Quando reclamar não der certo, parta para a ação. Chame um policial. Ligue para o Disque-Denúncia. Tire fotos e mande para o jornal.

Escolha a sua surpresa

Qual a supresa maior ?

Descobrir que, no morro acima da galeria do Túnel Rebouças, que foi interditado com o deslizamento de 700 toneladas de terra, existe uma comunidade carente ?

Ou constatar que a comunidade vai continuar por lá ?


Comunidade Carente é o termo da Novilíngua para favela. Novilíngua é um idioma fictício criado pelo governo hiper-autoritário na obra literária 1984, de George Orwell. A novilíngua era desenvolvida não pela criação de novas palavras, mas pela "condensação" e "remoção" delas ou de alguns de seus sentidos, com o objetivo de restringir o escopo do pensamento. A novilíngua foi adotada no Brasil por certos grupos políticos, sociais e culturais, com muito sucesso.

O Aborto e a Hipocrisia 2

Propor a descriminalização do aborto não significa ser a favor do aborto, ou recomendar o aborto como método anticoncepcional.

Significa apenas ser a favor de dar à mulher o direito de decidir entre levar ou não sua gravidez adiante.

É evidente que, seja qual for o contexto, a decisão de abortar é dolorosa, traumatizante, terrível, que nenhuma mulher toma de forma leviana. Só não sabe disso quem não conhece as mulheres - e nessa categoria se encontram muitos legisladores.

É evidente que precisamos dar às mulheres pobres instrumentos e meios de melhorar sua situação, como educação, saúde, segurança e emprego. Mas forçar, sob as penas da lei,uma garota pobre a ter um fiho indesejado só vai resultar em uma coisa: reprodução da miséria. Isso não é uma opinião, é um fato amplamente comprovado por estudos sociais e econômicos. É também a realidade diária com a qual nos deparamos.

O aborto é uma questão que diz respeito, fundamentalmente, às mulheres. São elas que deveriam ter a palavra final sobre a questão. Aos homens cabe trabalhar para lhes garantir a liberdade de escolha, e condições dignas para ter e criar os seus filhos, se for essa sua decisão.

O Aborto e a Hipocrisia

As recentes declarações do Governador Sérgio Cabral sobre o aborto (http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/10/24/326886912.asp) foram recebidas com as já esperadas reações estereotipadas dos suspeitos costumeiros - os defensores do povo e do políticamente correto - que as classificaram como "teoria nazi-facista e racista" e "eurocentrismo colonialista".

Como sempre acontece, os oportunistas de plantão - neste caso, um bravo deputado federal - estão mais interessados nos cinco minutos de exposição na mídia do que em pensar e debater a questão.

O Governador Cabral nada mais fez do que citar um estudo sério, com base científica, que pode não ser verdade absoluta (nada em ciência o é - apenas a fé tem essa aspiração) mas que foi realizado em uma das maiores universidades do mundo, e que tem se sustentado contra todo o tipo de crítica.

Ninguém precisa ler esse estudo. Basta ir até a marquise da agência do HSBC, quase na esquina de Prudente de Moraes com Vinícius, em Ipanema. É grande a probabilidade de encontrar a "mendiga parideira", conhecida dos moradores, que tem em média um filho por ano, que ela imediatamente coloca na índústria da esmola.

Basta parar o carro no sinal em frente à Help, na Avenida Atlântica, onde ontem à noite eu vi uma criança de não mais que 7 anos perambulando perigosamente entre os carros, um pacote de balas na mão.

Filhos devem ser desejados, e concebidos por pais (e mães) que tenham as mínimas condições de lhes proporcionar uma vida digna.

A verdade está na cara de todos: as mulheres ricas têm acesso ao aborto, as mulheres pobres têm a lei.

Tudo o mais é hipocrisia.

Rio da Gentileza


A Quem Pertencem as Nossas Ruas ?


Para Mudar o Brasil - Criação do Recall de Mandatos

Através de uma petição assinada por um número de eleitores correspondente a pelo menos 25% votos obtidos pelo político eleito, uma nova eleição será convocada para aquele cargo. Isso garante que os representantes eleitos se mantenham comprometidos com os objetivos assumidos durante a eleição e atualizados com as necessidades e posições do eleitores.

Para Mudar o Brasil - Reforma do Judiciário

Para que ele se torne um instrumento eficiente e rápido de aplicação das leis, distribuição de justiça e resolução de conflitos, e não uma corporação elitista, obscura, imune à qualquer questionamento, e formada por uma casta de privilegiados, cuja razão de ser gira em torno de ritos e cerimoniais elaborados e extremamente lentos, que não guardam nenhuma relação com a realidade e as necessidades dos cidadãos.

Carta Aberta à OAB

Excelentíssimo Sr. Presidente da OAB-RJ
Dr. Wadih Damous,

Como cidadãos residentes na cidade do Rio de Janeiro, mobilizados em torno de um projeto de segurança apartidário e voluntário, não podemos deixar de nos manifestar em relação aos seus comentários diante dos recentes acontecimentos na Favela da Coréia.

Sua declaração de que não aceita “que o ser humano seja tratado como animal de abate” expressa nossos sentimentos mais profundos. Cada vida humana é preciosa; em cima do respeito às vidas se constrói todo o resto da sociedade. Que a OAB tenha finalmente despertado para a gravidade da situação no Rio e nas outras cidades brasileiras foi motivo de alegria para nós, que temos uma história de engajamento nas lutas sociais pela liberdade e democracia.

Entretanto, verificamos, com surpresa, que o seu comentário dizia respeito à ação da polícia, e não ao fato de traficantes fortemente armados dominarem uma favela do Rio de Janeiro criando, de fato, um Estado dentro do Estado.
Nos parece que, talvez, o senhor ignore alguns fatos importantes:

· Não existe nenhuma área de nossas cidades onde não estejamos sujeitos a sofrer um crime violento, a qualquer hora do dia.

· A esmagadora maioria dos habitantes já foi vítima, ou teve alguém da sua família, ou conhece alguém que já foi vítima de um crime violento.

· Cidadãos são fuzilados à queima-roupa ao volante do carro, quando vão buscar ou levar filhos na escola, quando saem de um caixa automático, quando param em um sinal de trânsito, quando entram no metrô. Ninguém está a salvo, em lugar nenhum.

· Criminosos mantém áreas inteiras sob seu controle. Organizam falsas blitz onde policiais, quando identificados, recebem sentença de morte executada imediatamente. Um repórter de TV já foi torturado e executado em uma favela. Ônibus foram queimados com os passageiros dentro. Um juiz do trabalho foi executado na Avenida Brasil. A presidente do STF já teve uma arma na sua cabeça na Linha Vermelha. Um garoto foi arrastado por um carro até a morte, diante dos olhos dos seus pais. Essas estórias se repetem diariamente. A ousadia não tem fim.

Dr. Wadih, cada vez que saímos de casa no Rio de Janeiro, o fazemos com a gravidade de quem sabe que pode não retornar. Tememos permanentemente por nossas vidas, e pela vida dos nossos filhos.

A OAB tem desempenhando um papel fundamental na restauração e preservação da liberdade e da democracia neste pais. Precisamos de novo da ajuda desta instituição na luta contra a ditadura do crime. Queremos de volta nossa liberdade de ir e vir, de andar e dirigir pelas ruas sem medo – queremos parar de ouvir estórias de horror e desespero contadas por nossos vizinhos, amigos, parentes.

A OAB pode fazer muito por nós, Dr. Wadih. Seguem algumas sugestões

· Adaptar nosso código penal à realidade das ruas. A pena máxima no Brasil é de 30 anos, como o senhor deve saber. A maioria dos criminosos é condenada a uma fração disso, e cumpre apenas uma pequena parte de suas sentenças, antes de ser libertado por "bom comportamento". Rafael Gomes, que assassinou a estudante Gabriela Prado no metrô da Tijuca em 2003, teve a sua sentença ANULADA pelo STF. Com isso, sua pena passará de 23 anos para apenas 7 anos.

Em quanto tempo este assassino estará de volta nas ruas ? Ele terá direito a visita íntima, visita familiar, saída no Dia das Crianças, liberdade provisória por bom comportamento ? Qual a opinião da OAB sobre uma lei que trata de forma tão dispare o criminoso e as vítimas ? Qual a opinião da OAB sobre um Judiciário que toma suas decisões como se vivesse na Suíça ? Nós vamos lhe dizer qual a opinião da sociedade: é um acinte.

· Tornar a Lei de Execuções Penais uma lei que proteja a sociedade, e não os criminosos. Bandidos perigosos e irrecuperáveis devem passar o resto de suas vidas na prisão, e não usufruir de benefícios como "visitas íntimas", visita ao lar, saída no Dia das Crianças (depois da qual, só em São Paulo esse ano, quase 6% dos presos não retornaram). Criminosos perigosos passeiam pelo país para participar de audiências, mobilizando enormes contingentes policiais que deveriam estar protegendo o cidadão. Recentemente, o mais perigoso deles se casou na cadeia, com direito a uma visita íntima. Os cidadãos brasileiros gostariam de saber quanto essa delicadeza custou aos cofres públicos.

· Apoiar as autoridades no isolamento dos presos perigosos, que, de dentro da cadeia continuam controlando seus negócios e cometendo crimes, como o sequestro-extorsão, que levou pânico ao Rio de Janeiro no início do ano, ou como os ataques que paralisaram Rio e São Paulo.

Parece estar provado que uma importante via de comunicação entre os bandidos presos e suas organizações são seus advogados. Porque a OAB protesta contra a revista aos advogados ? Porque a OAB não toma medidas drásticas (como a cassação imediata do registro) contra os advogados de criminosos que são flagrados em atividades ilícitas ? Porque a OAB não ajuda a polícia a descobrir de onde vem o dinheiro com que os traficantes presos pagam (regiamente) seus advogados ?

· Lutar pela reforma urgente do Judiciário. Justiça tardia é justiça inexistente. Os criminosos, melhor do que ninguém, sabem disso.

Essa luta é de todos os cidadãos, Dr. Wadih, e por isso nós damos as boas-vindas à OAB.

Que o senhor use a autoridade, o prestígio e a competência dessa entidade para levantar sua voz, com a mesma firmeza e decisão que usou para comentar as ações na Coréia, para defender os cidadãos de bem, que hoje se trancam aterrorizados em suas casas e carros.

Porque, se nós perdermos essa luta, Dr. Wadih, tudo o mais estará perdido, e suas palavras ecoarão no vazio.

Cidadãos do Projeto de Segurança de Ipanema

Para Mudar o Brasil - Fim das Mordomias

Fim completo de todas as mordomias para os 3 poderes que não estejam diretamente relacionadas ao trabalho realizado. Exemplo: fim imediato de todos os carros oficiais.

Não existe nenhuma razão que justifique um privilégio como esse. É claro que o trabalho dos juízes é fundamental para a nossa sociedade. Como é o trabalho dos médicos, dos professores, dos policiais – e nenhum deles tem carro e motorista pagos pelo erário – na verdade, eles nem sequer tem salários dignos. Juízes, deputados e ministros deverão ir ao trabalho como qualquer outro cidadão brasileiro: de carro próprio, se tiverem, ou de ônibus, metrô ou táxi.

O uso de veículos oficiais por autoridades em funções de trabalho ou missões oficiais, é razoável. Mas é impossível entender porque essas autoridades devem dispor de veículos e motoristas para uso pessoal, pagos com o dinheiro público.

Para Mudar o Brasil - Proibição de propaganda governamental

Precisamos da proibição total de propaganda governamental federal, estadual ou municipal, e das empresas estatais. Toda a informação relevante pode ser publicada na internet ou nos diários oficiais.

Para ser ter uma idéia do desperdício que isso significa, em 2005, apenas o governo do Rio de Janeiro gastou R$ 85,2 milhões em serviços de comunicação e divulgação.

Para Mudar o Brasil - Atualizar o Código Penal

É preciso rever o código penal, adaptando-o à realidade do nosso país, para que ele sirva de garantia aos cidadãos e não às divagações teóricas de juristas que parecem viver em um país diferente do nosso.

Algumas providências imediatas:

· Revisão da Lei de Execuções Penais, com a extinção da progressão de regime e de privilégios como a visita periódica ao lar para os condenados por crimes hediondos ou tráfico de drogas. O condenado deverá cumprir integralmente sua pena, em regime fechado, já que a tão falada “ressocialização” nada mais é, no nosso sistema prisional, que uma ficção.

· Aumento da pena máxima do Código Penal de 30 para 100 anos. Não existe razão para que criminosos cruéis, reincidentes e irrecuperáveis não fiquem presos até a velhice. Freqüentemente, devido à progressão de regime, eles são soltos muito antes dos 30 anos.

. Adoção da regra “three strikes, you’re out” (cometeu três crimes violentos, sentença máxima automática, sem benefícios)

Para Mudar o Brasil - Fim dos Foros Privilegiados

É necessário o fim imediato dos foros privilegiados e das prisões especiais. Todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma perante a lei, sejam eles garis, engenheiros, deputados ou juízes.

Na verdade, os representantes do Estado, em especial os que têm como obrigação garantir o cumprimento das leis, deveriam ter suas penas agravadas, quando condenados por crimes cometidos no exercício de suas funções.

Quatro Lições Que Aprendi na América

Quatro Lições Que Aprendi na América é um artigo meu que foi publicado na Revista Você S.A de Outubro de 1999, e resume minha experiência de viver nos EUA. Já reencontrei este texto várias vezes, enviado em correntes de email ou postado em sites e blogs.

Morei quatro anos e meio nos Estados Unidos. Fui para lá, em 1989, trabalhar no Banco Mundial como consultor de informática. Voltei em 1994, após chegar à conclusão de que, feliz ou infeliz, meu lugar era aqui mesmo (e após quatro invernos chegar a essa conclusão não foi difícil...). Porém, viver tanto tempo por lá mudou radicalmente minha visão do mundo. Morar fora deveria ser obrigatório para todos os brasileiros. Tenho certeza de que isso tornaria o Brasil um outro país.

As verdadeiras diferenças entre o Brasil e os EUA levam tempo para ser percebidas. Elas têm muito mais a ver com o que os americanos são, acreditam e praticam do que com o que eles têm, podem ou sabem. Abaixo, algumas das principais lições que, a meu ver, temos que aprender com nossos primos do norte.

1) Governo não resolve nada, quem resolve são as pessoas e a sociedade Essa foi a primeira lição que aprendi nos EUA. Ninguém espera que o governo resolva nada - pelo contrário, o americano detesta o governo, especialmente o federal. Exatamente o contrário do brasileiro, que acha que tudo é culpa do governo e que tudo está como está (e está sempre ruim) porque o governo não resolve. Tudo mesmo, desde a inflação à seca do Nordeste, incluindo a poluição do ar, o trânsito, a violência, a educação pública e a miséria. Para o americano, o governo que importa é o local, o da sua cidade. É onde se discute a qualidade das escolas e se elegem os chefes de polícia, por exemplo. Mas, mesmo assim, os cidadãos não hesitam em ir à luta e atacar de frente seus problemas, em vez de esperar sentados pelo governo, qualquer que ele seja.

É o que acontece com as mães e pais que controlam o trânsito em frente das escolas públicas, com os programas de neighborhood watch, nos quais a vizinhança inteira se une para combater assaltos, e com os programas de voluntários, em que pessoas de todas as classes - incluindo as altas - dedicam parte de seu tempo (e não apenas de seu dinheiro) a uma causa social. Os americanos praticamente inventaram as ONGs - chamadas de non-profits, que existem para promover todo tipo de causas e bandeiras, da defesa do consumidor à defesa da ecologia. É claro que em países como o nosso existem fatores estruturais que só podem ser mudados por ações do Estado. Na esmagadora maioria dos casos, entretanto, os problemas podem ser resolvidos ou melhorados se a sociedade e os cidadãos se mobilizarem.

2) Faça o que eu digo e faça o que eu faço. Uma das características do comportamento brasileiro que mais contribuem para o nosso atraso social é a relatividade com que julgamos o certo e o errado. Se os outros fazem, é errado. Se somos nós que fazemos, bem, aí depende. Pode ser apenas o jeitinho brasileiro. Todo mundo se escandaliza com a corrupção no governo, mas uma grande parte dos escandalizados não se recusa a, por exemplo, comprar mercadoria contrabandeada. Como é que essas pessoas acham que essa mercadoria chegou aqui? Trazida por anjos? Não seria isso uma forma indireta, mas ativa, de corrupção de funcionários do próprio governo que criticamos?

Todo mundo critica a nossa polícia. Mas, de novo, uma boa parte dos críticos não se nega a usar expedientes alternativos para escapar de uma multa na estrada. Meus favoritos são os que reclamam da violência urbana e, de vez em quando, consomem a sua porçãozinha de droga. Será tão difícil ver que estão financiando seu próprio assalto? Ultrapassar sinal vermelho já foi um expediente para ser usado a altas horas da noite em locais perigosos - agora vale para qualquer hora e lugar. O americano pára até num sinal em cruzamento de estradas vazias no meio do deserto. O Brasil tem 25 mil mortes em acidentes de trânsito por ano; em dois anos morrem tantos brasileiros quanto morreram americanos em toda a Guerra do Vietnã.

3) Se você acha que pode, você pode Essa é a lei máxima não escrita do espírito empresarial americano. Funciona assim: se você é um garoto que está lá, no seu primeiro emprego, fritando hambúrgueres, você está tentando ser o melhor fritador de hambúrgueres do mês. Do ano. Do país. Você está realmente se esforçando. Você quer bater o recorde de hambúrgueres fritos por hora da sua lanchonete. Anos depois, quando você já for um executivo poderoso, você vai ter no seu currículo um lugar de honra para o seu primeiro emprego, o de fritador de hambúrgueres.

Posso ouvir você pensando: isso não existe aqui porque no Brasil fritadores de hambúrguer nunca chegam a executivos. Certo? Errado. O hambúrguer aqui é apenas uma metáfora (embora, no caso americano, seja uma possibilidade real e concreta). A dura realidade (talvez visível apenas para quem já morou fora) é que poucos profissionais no Brasil, sejam de que nível forem, colocam paixão e empenho no seu trabalho. Isso é porque o trabalho não os leva a lugar nenhum, você vai dizer de novo. De novo errado. Conheço, na minha área de atuação, inúmeros casos de oportunidades abertas esperando candidatos com iniciativa e vontade de vencer. Um dos meus maiores desafios como gerente tem sido recrutar pessoas com garra e motivação. E, em todo caso, executar mal uma tarefa dá quase tanto trabalho quanto fazê-la bem.

Pense bem: se fazer um excelente trabalho não vai levar você a lugar nenhum, o que vai? A Tele-Sena? Os casos mais flagrantes estão nos setores de serviços e comércio. A diferença é gigantesca. Entre numa loja nos EUA e você é saudado - good morning, how are you doing? - por vendedores sorridentes, que imediatamente se colocam à sua disposição (e certamente estão pensando em bater o recorde de vendas da loja, ser promovidos a gerente, a diretor, a presidente...). Eu entro numa loja brasileira e a balconista, que está fazendo as unhas, nem olha para mim (o caso é verdadeiro).


4) Tudo o que vale a pena ser feito vale a pena ser bem-feito Essa é a máxima que melhor descreve, na minha opinião, a filosofia de vida da sociedade americana. Ela perdeu um pouco a sua força devido à sua banalização, de forma primária e superficial, pela indústria de auto-ajuda e suas receitas enlatadas de sucesso. Mas não deve ser esquecida. Essa máxima pode ser lida de várias formas. A minha interpretação preferida é de que todos nós somos capazes de atingir objetivos muito mais ambiciosos do que pensamos ser possível. Uma série de fatores e circunstâncias - a maneira como fomos criados, nossa história familiar, nossa cultura, nossos meios de informação, nossa própria energia individual - colabora para formar nossa percepção do quão longe podemos ir e do quanto podemos realizar. Uma das grandes influências nessa percepção é a nossa própria história nacional.

Pense bem: se nos últimos 100 anos o seu país conquistou a maioria dos Prêmios Nobel, venceu a maioria das guerras, dominou o planeta econômica e culturalmente, dividiu e depois fundiu o átomo e colocou um homem na Lua, você também não sentiria que pode conquistar o mundo?

Aí está a questão: os americanos acreditam em si mesmos devido à sua história, ou é a história o resultado direto dessa crença? Não importa. O que interessa é aprender o quanto a crença na capacidade de traçar o próprio destino é importante para a construção de um país e do futuro de cada um.


Roberto Motta