Explicando o BNDES

Manchete de jornal em 25/11/2015:

TCU vê indícios de que BNDES favoreceu JBS em empréstimos

Prejuízo estimado pelo tribunal é de R$ 614 milhões, em valores de 2008.

"A assessoria de imprensa do BNDES informou que não tem um posicionamento definitivo sobre o caso em razão de a auditoria do TCU não ser conclusiva. A assessoria ressaltou, no entanto, que “o banco está tranquilo” quanto à regularidade das operações e que “se orgulha” dos benefícios gerados por elas, como o aumento das exportações no setor de carnes".

Um posicionamento não-definitivo. Uma auditoria não-conclusiva. Um banco orgulhoso. Tudo muito bem pago com o dinheiro que vai fazer falta a todos nós.

O BNDES não precisa de assessoria de imprensa. E o Brasil não precisa do BNDES.

Explicando devagar: o BNDES e as empresas estatais são formas de se usar o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade para encher os bolsos dos amigos do Governo.

Os únicos que podem concordar com isso são aqueles que se beneficiam financeiramente ou politicamente (1).

O problema é moral.

O BNDES é um mecanismo gigante de transferência de riqueza do pobre para o rico. O governo toma dinheiro emprestado a 15% ao ano e empresta pro Eike a 4.5%. A diferença é coberta com o dinheiro dos impostos que todos pagamos, inclusive a Dona Maria que mora em Caratinga e nunca viu uma ação da OGX.

O BNDES é imoral e desnecessário. Se emprestar para o Eike e a JBS for um bom negócio que dá lucro, os bancos privados podem fazer esse empréstimo, e o BNDES é desnecessário. Se não for um bom negócio, o empréstimo é imoral (2).

Esses empréstimos ajudam empresas que foram selecionadas pelas mentes iluminadas de Brasília para serem os "campeões nacionais".

O conceito de campeões nacionais é resquício da política de substituicao de importacoes promovida pela CEPAL junto com sua tresloucada Teoria da Dependência (3). Ela é um instrumento populista que cria uma reserva de mercado para oligarquias nacionais às custas de toda a população.

Mais de 60% dos empréstimos do BNDES são para grandes empresas (4). É um dos maiores escândalos do Brasi.

O pior é o efeito que isso tem sobre a moral dos empresários. Todos eles descobrem que vale mais a pena viajar a Brasilia para fazer lobby - e conseguir dinheiro quase de graça - do que investir em desenvolvimento de tecnologia e treinamento de pessoal.

A política dos campeões nacionais está na base da grande corrupção.




(1) O presidente da CUT é conselheiro do BNDES, por exemplo

(2) O argumento mais comum dos defensores do BNDES é que as operações estão dentro da lei e são lucrativas. Leia esse parágrafo para eles.

(3) http://goo.gl/VxMo70

(4) http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2092

Somos Todos Iguais Perante a Lei

Hoje foi preso um senador da república em exercício do mandato. Hoje foi preso também o dono de um dos maiores bancos do país.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo. O senador, eleito pelo PT, é líder do governo no senado.

A constituição só permite a prisão de parlamentar em flagrante. O senador teria sido preso por obstrução de investigação.

O banqueiro tem patrimônio pessoal de vários bilhões, e é amigo íntimo das figuras mais poderosas do Estado.

A mudança do Brasil tem que começar pela cultura e pelas instituições.

Aqui impera a cultura do “você sabe com quem está falando?”. Senadores da república já fizeram negociatas em público, violaram painéis de votação do Congresso e usaram dinheiro de propina para pagar mesada a amantes. Nada aconteceu a eles. Todos foram reeleitos.

Não existe instituição mais importante em um país do que o cumprimento das leis. O Brasil sempre foi um país em que leis “não pegam”. Uma certa camada da sociedade sempre esteve acima da lei. Essa turma vive no seu próprio Brasil. Nesse país paralelo tudo é permitido, até, por exemplo, bater em uma mulher. Nesse outro Brasil não existe a lei Maria da Penha.

Não existe lei alguma, além da lei do mais forte.

É difícil educar um filho no Brasil quando os piores exemplos vêm de cima.

É difícil ter um negócio no Brasil e sobreviver à burocracia e aos achaques do Estado. É difícil sobreviver aos Delcídios Amarais, aos Baruscos, aos Cerverós.

É difícil ser um servidor público honesto, e ver a vida luxuosa dos que fazem do seu cargo um balcão de negócios.

Mas hoje, de alguma forma, foi dado o sinal para a mudança.

Em algum lugar um brasileiro corajoso disse: “todos são iguais perante a lei”.

Claro que falta atualizar nossa legislação penal, para que corruptos e assassinos passem décadas na cadeia, como acontece nos países civilizados.

Claro que ainda falta desaparelhar tribunais, para que a justiça seja mais rápida e eficiente.
Mas um passo gigantesco acaba de ser dado.

Que fique marcado no calendário o dia de hoje.

É um dia cujo significado real só entenderemos daqui a muitos anos.

A Doutrina da Lama

Quando você duvidar do poder que as ideias têm de mudar o mundo, olhe a foto que mostra a lama de Mariana chegando ao mar.

Essa é a lama dos últimos 12 anos, uma mistura tóxica de metais pesados, corrupção, nepotismo e populismo.

Essa lama é fruto de uma ideia: a de que o Estado foi feito para servir a um pequeno grupo no poder, e tudo o mais que se dane.

Segundo essa ideia, agências reguladoras não foram feitas para regular nada. Elas servem para dar cargos aos amigos, criar dificuldades para os inimigos e vender facilidades a quem puder pagar - e assim fazer caixa para a próxima eleição.

Segundo essa ideia, "sustentabilidade" é uma palavra bonitinha, que deve ser sempre mencionada porque gera votos, mas que não pode atrapalhar os lucrativos negócios da máquina estatal e nem envergonhar os aliados políticos.

Para combater essa lama e evitar que ela polua nossos mares para sempre, adote uma outra ideia: a de que precisamos mudar nossa cultura e nossas instituições.

Cada um de nós é responsável por ensinar aos nossos filhos e às próximas gerações os verdadeiros valores: respeito à lei, responsabilidade por seus atos, a importância do aprendizado permanente.

A renovação do país começa por uma nova constituição e pela reformulação, a partir do zero, das nossas instituições principais, incluindo o pacto federativo, congresso, justiça, ministério público, polícia e muitas outras.

Essa é a tarefa mais dificil. Precisamos fazer a cabeça dos juízes, promotores e Ministros do STJ, do TSE e do STF que irão tomar posse em 2045. Eles hoje ainda estão nas escolas secundárias e nas faculdades de direito. É lá que precisamos atuar.

Essa é tarefa para todos nós: confrontar diáriamente os doutrinadores disfarçados de professores, e evitar que envenenem a mente de nossos futuros homens públicos.

Não podemos assistir passivos à dieta de lixo que está sendo servida aos nossos filhos.

É esse lixo - glorificação do Estado, vitimização do cidadão, demonização do capitalismo e do empreendedorismo e glamourização da ignorância - que está na base da lama de Mariana.

É esse lixo que envenena peixes e homens.

E isso tem que acabar agora.

Capitalismo x Socialismo: o Equívoco no Argumento

Nas discussões sobre capitalismo e socialismo é comum que os defensores da esquerda comentam um erro básico logo de saída. Socialismo e comunismo são sistemas econômicos e políticos. Capitalismo é apenas um sistema econômico .

No socialismo e no comunismo já está tudo definido: não existe propriedade privada, Estado de Direito, eleições livres, ou liberdade de opinião (1).

Já o capitalismo pode existir em um regime republicano, parlamentarista, monárquico ou até mesmo sob uma ditadura.

Capitalismo é um sistema econômico, não um sistema político.

Se você quer discutir política, não compare socialismo com capitalismo. Compare socialismo com o sistema republicano, com o parlamentarismo e com a monarquia.

Compare socialismo com democracia, para perceber a asneira que é a expressão "socialismo democrático". Socialismo e democracia são incompatíveis.

Daron Acemoğlu e James A. Robinson, autores de "Porque as Nações Fracassam", diferenciam as instituições econômicas das instituições políticas. Uma instituição é extrativa quando retira riqueza da sociedade para concentrá-la nas mãos de poucos. Uma instituição é inclusiva quando inclui um número maior de pessoas no usufruto dessa riqueza.

No capitalismo, essas instituições podem ser de um tipo ou de outro, dependendo do grau de liberdade da economia e da política. No capitalismo de compadres do Brasil, por exemplo, onde a mão pesada do Estado favorece os amigos e interefere no Estado de Direito, vale tudo.

Mas no socialismo e no comunismo as instituições são sempre extrativas. Elas sempre retiram riqueza dos cidadãos para concentrá-la nas mãos de poucos.

No capitalismo você tem uma chance de uma vida melhor, dependendo do sistema político e da qualidade dos homens públicos e legisladores.

No socialismo e no comunismo tudo já foi decidido por você antes da largada. E não foi decidido a seu favor.

(1) Vale a pena ver aqui o que um comunista brasileiro pensa sobre liberdade de opinião: https://goo.gl/Wh2kFl

O Tolo Estatuto do Desarmamento

Explicando devagar: "Estatutos de Desarmamento" não funcionam porque criminosos, por definição, não obedecem a leis. Facil de entender, certo ?

Já existem leis proibindo homicídios. E no Brasil morrem 60 mil pessoas assassinadas todos os anos. Proibir o porte de armas não impede criminosos de obtê-las e usá-las. É óbvio. Só dificulta a vida do cidadão honesto que precisa se defender.

Então por que alguém insiste em uma idéia tão absurda ? Porque é muito mais fácil criar uma lei sem sentido como essa do que enfrentar o verdadeiro problema: a falência do nosso sistema policial-judiciário-penal.

Um assassino bárbaro no Brasil não fica mais de 4 anos atrás das grades. Criminosos perigosos saem da cadeia 13 vezes ao ano (dia das crianças, Natal, etc). Mais de 98% dos homicídios nunca são esclarecidos. Existem 500 mil mandados de prisão esperando cumprimento. Todo mundo já foi assaltado. Vivemos com medo.

Esses são nossos problemas. É neles que os legisladores, pagos com nossos impostos, devem gastar seu tempo, e não com leis populistas absurdas e ineficientes, cuja única finalidade é conseguir votos dos desinformados.

E beneficiar os bandidos.

Ou alguém acha que os traficantes dos morros cariocas abandonaram seus fuzis em obediência ao Estatuto ?

O Estatuto do Desarmamento é mais uma declaração de incapacidade dos políticos brasileiros.

O Estatuto do Desarmamento é pura pornografia legislativa.

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O direito ao porte de armas não significa obrigação de portar armas. Tem muita gente boa fazendo essa confusão, achando que a partir de agora qualquer discussão vai virar tiroteio.

Os EUA tem quase uma arma para cada cidadão e quem morou por lá - como eu - sabe que crime é praticamente inexistente.

Eu conheço um policial aposentado da Califórnia que, em toda a sua carreira, sacou a arma UMA VEZ (e não atirou).

Nessa altura da discussão, alguém diz: "mas a cultura aqui é diferente" (óbvio que é), "o brasileiro médio não tem maturidade para portar arma".

Claro que não tem. Os únicos que têm maturidade suficiente são os sequestradores, os assaltantes, os estupradores e os traficantes dos morros cariocas. Que tal um Estatuto de Desarmamento de Criminosos ?

Essa é mais uma contribuição do Estatuto do Desarmamento à desinformação da sociedade.

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EUA: 270 milhões de armas, 15 mil homicídios
Brasil: 9 milhões de armas, 60 mil homicídios

Armas não matam. Quem mata são os criminosos.

Nos EUA um homicídio pode resultar em prisão perpétua ou pena de morte. No Brasil a pena de homicídio é de 12 anos, e depois de cumpridos 4 anos o preso volta às ruas pela "progressão de regime".

Armas não matam. Quem mata é a incompetência e imoralidade de nossas instituições e dos nossos homens públicos.

Ao invés de Estatuto do Desarmamento, que tal um Código Penal realista ? Que tal acabar com a "progressão de regime" ? Com as "visitas íntimas" ? Que tal obrigar homicidas a cumprir sua pena de forma integral ? Que tal manter os piores monstros na cadeia para o resto de suas vidas ?


Que tal um pouco de vergonha na cara e bom senso, antes que seja tarde demais para alguns de nós?




Para Não Dizer Que Eu Não Falei de Livros

Desliga o master chef e senta aqui que eu vou recomendar sete livros. Não são livros fáceis, mas são absolutamente necessários. Não se encaixam em nenhuma ideologia prét-à-porter. Eles propõem ideias novas — em alguns casos, radicalmente novas.
Sabe como é: para mudar o Brasil não basta vontade. Antes de propor respostas é preciso entender quais são as perguntas. Esses são livros sobre perguntas.
Eles valem por um mestrado acadêmico. Sério. Apresentam teorias sobre a desigualdade entre as sociedades e pessoas, sobre os reais objetivos da política e sobre as causas do nosso atraso. Esses são livros que ensinam a raciocinar. Pense neles como uma Bodytech da mente.
Esses livros são parte do meu segredo. Não espalha, ok ?
Recomendação da Prof. Carmen Migueles

Cultures and Organizations

Hofstede é um clássico do estudo comparado de culturas que até hoje não foi superado. É para ler saboreando o texto e para ficar de boca aberta com as informações. Entenda porque o problema do Brasil não é desigualdade de renda, mas desigualdade — distância — de poder. Mas atenção: esse livro faz questionamentos sérios, consistentes e bem-fundamentados sobre todas as ideologias. Prepare-se.
Não diga que eu não avisei.
Olha aqui:
“Culturas nacionais são parte do software mental que adquirimos durante os primeiros dez anos de nossas vidas, na família, no ambiente social e na escola, e contém a maior parte dos nossos valores. Culturas organizacionais são adquiridas quando entramos em uma organização como jovens adultos ou adultos, com nossos valores já firmemente estabelecidos, e consistem principalmente de práticas da organização — elas são mais superficiais” .
“Em países com alta Distância de Poder, como o Brasil, superiores e subordinados se consideram existencialmente desiguais, e a hierarquia é baseada nesta desigualdade existencial, com grandes variações salariais entre a base e o topo. As organizações centralizam ao máximo o poder, empregados esperam por ordens, e trabalho manual tem um status muito inferior ao trabalho de escritório. O chefe ideal aos olhos dos subordinados, aquele que os deixa mais confortáveis e pelo qual têm o maior respeito, é o autocrata benevolente. Em países com alta Distância de Poder as relações entre chefe e subordinados são carregadas de emoção”.
Recomendação de Raphael Rotgen

Intelligent Governance for the 21st Century

Um livrinho muito importante — e curto, rápido e gostoso de se ler, totalmentefora da caixa, beirando a incorreção política. Leia para saber que (1) até o regime político da China tem pontos positivos que merecem consideração e que (2) o problema central das democracias ocidentais é combinar uma sociedade de consumo baseada na gratificação imediata com um sistema eleitoral universal. Esse livrinho vai abalar muito do que você sabe, ou acha que sabe, sobre política, gestão pública e representatividade eleitoral. De quebra, ele sugere um novo regime representativo muito fora da caixa para substitutir o modelo clássico de democracia republicana (que, geralmente, se transforma em populismo puro).
Olha aqui:
“No Ocidente, a última palavra é dos eleitores, que aceitam se submeter a determinada forma de governo. Mas a chave da boa governança é dissociar a formulação de políticas públicas da ‘vetocracia’. Ao invés de votar considerando apenas seu interesse imediato, ou ser forçado a decifrar a propaganda e os jargões eleitoreiros dos interesses corporativistas, o eleitor deveria ter a chance de escolher entre políticas públicas propostas por entidades cuja missão seja considerar o interesse da sociedade no longo prazo.
Os problemas atuais com governança no Ocidente sugerem que é necessária uma evolução da democracia. Instituições com elementos meritocráticos devem ser estabelecidas como contrapeso aos interesses corporativistas e de curto prazo da cultura política das democracias eleitorais”.
Sugerido por Jairo Nicolau

Patterns of Democracy

Para quem quer entender o que é democracia, o que são sistemas políticos majoritários e de consenso (caso do Brasil), e as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. Lijphart estuda 30 países considerados democracias consolidadas (não estamos na lista). A leitura é, às vezes, um pouco lenta, mas vale a pena.
Olha aqui:
“Definir democracia como “o governo pelo povo e para o povo” resulta em uma questão fundamental: Quem vai governar, e que interesses devem prevalecer quando os eleitores discordam e têm preferências diferentes ? Uma resposta a esse dilema é: a maioria dos eleitores. Esse é o sistema majoritário de democracia. […] A resposta alternativa é:tantas pessoas quanto possível. Essa é a proposta do modelo da democracia por consenso.
[…] Poderes presidenciais tem três origens. A primeira é a Constituição, que define “poderes reativos”, especialmente o poder de veto presidencial, e “poderes proativos”, como a habilidade de legislar por decreto em certas questões. A segunda fonte de poder é a força e a coesão dos partidos que apóiam o presidente. Por último, presidentes obtém força considerável dos votos diretos que os elegeram — eles podem argumentar que são os únicos funcionários públicos eleitos pelos cidadãos”.
Muito, muito bom.

The Great Degeneration

Esse é O LIVRO. Ele resume em poucas páginas, deliciosas de se ler, o que outros livros (por exemplo, o Por Que as Nações Fracassam) levam quatro vezes mais páginas para explicar. Entenda o porque do declínio econômico das democracias ocidentais e, de quebra aprenda, o que precisamos fazer para consertar a nossa.
Olha aqui:
“[…] Nós, humanos, vivemos em uma complexa matriz de instituições. Existe o governo. Existe o mercado. Existe a lei. E existe a sociedade civil. Em um determinado momento essa matriz funcionou maravilhosamente bem, com cada conjunto de instituições completando e reforçando as outras. Isso, acredito, foi a chave do sucesso do Ocidente nos séculos XVIII, XIX e XX. Mas as instituições do nosso tempo estão quebradas.
[…] Países atingem um estado estacionário, como disse Adam Smith, quando suas ‘ leis e instituições’ se degeneram ao ponto dos interesses corporativistas da elite dominarem o processo político e econômico. Esse é o caso em partes importantes do Ocidente de hoje. A dívida pública — explícita e implícita — se tornou uma forma das gerações mais velhas viverem às custas dos jovens e dos que ainda não nasceram. A regulação se tornou disfuncional ao ponto de aumentar a fragilidade do sistema. Advogados, que podem ser revolucionários em uma sociedade dinâmica, se tornam parasitas. E a sociedade civil definha e se torna uma terra de ninguém entre os interesses corporativos e o Estado inchado. Esses são os elementos que caracterizam a Grande Degeneração”.
Livre-se da Teoria da Dependência

How Latin America Fell Behind

Esse livro é um conjunto de artigos de diversos autores falando sobre desenvolvimento econômico no Brasil e no México no século XIX. É um livro imprescindível. Parece um assunto chato, só que não. Esse livro traz uma explicação clara sobre as razões do nosso atraso (spoiler: a culpa é nossa mesmo) e sobre a precariedade intelectual e falsidade metodológica da escola desenvolvimentista (leia-se CEPAL) que criou a fantasiosa “Teoria da Dependência”, que até hoje envenena nossa cultura. Leitura obrigatória.
Olha aqui:
Logo, muitos estudiosos da América Latina começaram a acreditar, como artigo de fé, que o subdesenvolvimento da região era resultado do próprio capitalismo. Esses estudiosos rejeitaram a tradição neoclássica de análise econômica. Como associavam as poderosas ferramentas analíticas e quantitativas de estudo do crescimento econômico com um conjunto específico de políticas públicas, eles abandonaram a análise sistemática de dados, apoiada pela teoria, como um modelo para pesquisar a história econômica da região. O resultado foi a rápida ascenção e predomínio da escola de pensamento que ficou conhecida como Teoria da Dependência.
A Teoria de Dependência combinou noções Marxistas de análise de classes com uma crítica estruturalista da teoria do comércio internacional. […] A Teoria da Dependência se tornou — e continua a ser — o tema dominante na organização da maioria dos livros sobre história econômica da América Latina.
Porém, essa teoria apresenta três problemas. O primeiro é que ela utiliza um racioncínio econômico improvisado. […] O segundo problema era a rejeição da noção de que ideias devem ser submetidas à avaliação científica. […] O terceiro problema é que sua proposição central é inconsistente com os fatos empíricos.
Recomendação da Prof. Carmen Migueles

Institutions, Institutional Change and Economic Performance

Um clássico da Teoria das Instituições, que todos que querem exercer sua cidadadia de maneira informada precisam ler. Um livro fino, escrito em uma liguagem acadêmica mas acessível. Douglas North é o cara. Sua teoria das instituiçoes confirma, através de uma abordagem acadêmica, o que sempre suspeitamos: nosso país não avança devido à precariedade das instituições (Ibéricas) que herdamos. Leia para arrasar em seus debates com esquerdistas.
Olha aqui:
Instituições são as regras do jogo em sociedade ou, mais formalmente, são as restrições criadas pelo homem que moldam as interações humanas. Como consequência, elas estruturam os incentivos nas trocas entre as pessoas, sejam as trocas políticas, sociais ou econômicas. A mudança institucional molda a forma com a qual as sociedades evoluem ao longo do tempo e são a chave para o entendimento das mudanças históricas.
Não se discute que as instituições influenciam o desempenho econômico. Não se discute também que a diferença entre o desempenho econômico entre países é influenciada pela evolução das instituições
[…] Instituições são as fundações sobre as quais a humanidade, ao longo da história, vem construindo ordem e tentando reduzir incerteza nas trocas. Junto com a tecnologia, elas determinam os custos de transação e transformação e, portanto, a rentabilidade e viabilidade de iniciar uma atividade econômica. Elas conectam o passado com o presente […] Elas são a chave para entender o interrelacionamento entre política e economia e as consequências desse relacionamento para o crescimento (ou estagnação e declínio) econômico.
Encontrado por acaso em uma livraria

O Imbecil Coletivo

Esse foi o livro que começou a revolução na minha cabeça, lá por volta de 1994. Foi quando descobri que era possível criticar as vacas sagradas da cultura nacional. Foi quando descobri que não era só eu que achava tantas coisas absurdas na política e na cultura. É, acima de tudo, um manual de como raciocinar. Leitura obrigatória.
Olha aqui:
“Entre as causas do banditismo carioca, há uma que todo mundo conhece mas que jamais é mencionada, porque se tornou tabu: há sessenta anos os nossos escritores e artistas produzem uma culstura de idealização da malandragem, do vício e do crime […] ladrões e assassinos sã essencialmente bons ou pelo menos neutros, a polícia e as classes superiores a que ela serve são essencialmente más.
[…] O que é um assalto, um estupro, um homicídio, perto da maldade satânica que se oculta no coração de um pai de família que, educando seus filhos no respeito à lei e à ordem, ajuda a manter o status quo? O banditismo é, em suma, nessa cultura, ou o reflexo passivo e inocente de uma sociedade injusta, ou a expressão ativa de uma revolta popular fundamentalmente justa.
[…] A conexão universalmente admitida entre intenção e culpa está revogada entre nós por um atavismo marxista erigido em lei: pelo critério ‘ético’ da nossa intelectualidade, um homem é menos culpado pelos seus atos pessoais do que pelos atos da classe a que pertence”.

Carta do Leitor: Capitalismo Causa Desigualdade ?

Caro Roberto: Por que os liberais criticam o socialismo e o comunismo, mas ignoram a crescente desigualdade entre ricos e pobres criada pelo capitalismo?

Caro leitor: O capitalismo reduziu a desigualdade entre ricos e pobres. Lembre-se que antes do capitalismo havia o feudalismo. Servos viviam presos a um pedaço de terra em uma vida bruta, ignorante e curta. Mesmo uma pessoa pobre, hoje em dia, tem acesso a serviços e bens que seriam considerados luxos inacessíveis para um Rei medieval:

- Vacinas
- Antibióticos
- Eletricidade
- Música
- Livros
- Roupas e sapatos
- Comida variada e barata
- Educação de massa

O capitalismo criou oportunidades para que as pessoas se libertassem da servidão e se mudassem para as cidades. O capitalismo criou a classe média, ao melhorar a renda da população.

Socialismo e comunismo são apenas instrumentos de criação de regimes ditatoriais. Foi isso o que aconteceu todas as vezes que uma dessas ideologias dominou um país.

Eu não acredito em ideologias. Prefiro analisar a realidade usando bom senso e conhecimento, tomar minhas próprias decisões e me responsabilizar por elas.

A chave para o progresso da humanidade é encontrar o equilíbrio correto entre o indivíduo e a sociedade.

E isso, caro leitor, nada tem a ver com ideologia.

Somos os Senhores do Congresso (ou Os Dois Problemas do Estado Brasileiro)

Os dois problemas básicos do país são a degeneração institucional e a incompetência do Estado.

São problemas inter-relacionados, mas distintos, que se repetem em todas as esferas do Governo.

A degradação institucional afeta a polícia, o parlamento, as cortes superiores e a constituição. Somem as garantias que permitem ao cidadão viver com segurança e tranquilidade. O Estado vira uma rede de ajuda mútua, onde os resultados de inquéritos, processos e CPIs são sempre negociados nos bastidores.

É tudo de mentirinha.

Já a incapacidade administrativa impede o Estado de cumprir suas funções básicas. É o uso do Governo como ferramenta de enriquecimento. Para se eleger é preciso dinheiro, e a eleição se justifica pelo acesso aos recursos públicos e aos contratos. Em outras palavras: o ministro e o secretário estão ali para fazer caixa, não para administrar a saúde ou os esportes. Esse é um mecanismo que se retroalimenta ao infinito.

Para fazer caixa é preciso que o prefeito reboque o seu carro e engarrafe a cidade com obras faraônicas que o município não conseguirá manter depois. O processo orçamentário é um teatrinho sem sentido, repetido por atores canastrões. Os legisladores são todos representantes de interesses especiais.

É preciso quebrar esse ciclo e inverter essas tendências. É preciso participar do Movimento Brasil Livre, do Vem Pra Rua, do Revoltados Online, da União Pelo Brasil, da Aliança Democrática e de todos os outros movimentos que pedem mudanças.

É preciso exigir, a todo custo, decência e independência nas cortes superiores e nas agências reguladoras. É preciso planejar a privatização de todas as empresas estatais.

É preciso alterar o código penal para que criminosos, incluindo políticos corruptos, fiquem presos por muito tempo.

Precisamos estabelecer em nosso país um verdadeiro Estado de Direito, baseado no respeito à lei e a instituições sólidas.

Precisamos disso para sobreviver.

Colocando o Estado Para Trabalhar: A Revolução do Artigo 16

O Estado brasileiro não tem obrigação de lhe dar nada em troca do imposto que você paga. Nada. É a lei.

O Código Tributário Nacional define imposto como "o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte".

O imposto é um tributo não-vinculado. Ou seja, não está vinculado a nenhuma prestação de serviço por parte do Estado.

Portanto é engano achar que o IPTU que você paga obriga a prefeitura a melhorar a pavimentação das ruas, ou que o ICMS cria no estado a obrigação de ter uma polícia decente.

Imposto é um tributo "não contraprestacional".

O Estado brasileiro pode usar todo o seu imposto de renda para reformar apartamentos de deputados (http://goo.gl/GBPEjU), comprar talheres de prata para a presidente (http://goo.gl/PZw0zw) ou servir caviar nos jatinhos do governo (http://goo.gl/Rgj1tS). Não vou falar dos R$ 300 bilhões anuais doados pelo BNDES ou dos $120 bilhões rasgados em swaps cambiais, nem da Petrobras.

O mais importante projeto de lei é, portanto, uma mudança na redação do Artigo 16 do Código Tributário Nacional, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação relativa ao contribuinte. A obrigação tributária está vinculada à prestação de serviços estatais satisfatórios nas áreas de segurança pública, saúde básica, educação, justiça e defesa".

 E você: que redação você daria ao Artigo 16 ?

Cancelem o Carnaval


Você já foi assaltado. Todo mundo que você conhece já foi assaltado. Todos conhecem alguém que foi baleado. Essas são as nossas vidas.

Crime é nosso problema mais grave. É com ele que os políticos deveriam gastar 90% do seu tempo.

Não deveria haver mais recesso parlamentar, nem recesso do judiciário, nem feriado oficial até que parassem de morrer 165 pessoas assassinadas todos os dias.

São 60 mil mortos todos os anos. Apenas 2% desses crimes são solucionados.

Não deveria haver mais carnaval. O que estamos comemorando?

Há seis coisas que todo o brasileiro deveria saber sobre o crime:

1. Bandidos são considerados vítimas pelo Estado brasileiro e pelos formadores de opinião. Essa vitimização afeta a polícia, o judiciário e o sistema prisional. Ela protege um assassino de 17 anos. A vitimização é ideológica. Combatê-la é essencial. Criminosos devem ser punidos de forma proporcional à ofensa que cometeram.

2. No Brasil a discussão sobre crime se resume a duas posições: o lado que vê no criminoso um anjo caído à espera de regeneração, e o outro para o qual bandido bom é bandido morto.

3. A maior parte dos criminosos não se regenera. É assim em todos os países. O mito da "ressocialização" já foi abandonado há décadas. A função principal da prisão é afastar o criminoso do convívio social e puni-lo pelo seu delito. Um criminoso não pode ter direitos que são negados a um cidadão decente. A sentença do criminoso não pode ser mais leve que a sentença da vítima. 

4. A polícia nasceu para proteger o Estado e depois evoluiu para proteger o cidadão. Nossa polícia ainda não completou a transição. Um promotor de justiça me diz que em 30 anos de profissão nunca viu um inquérito onde foram colhidas impressões digitais. Bacharéis em direito passam em concurso e se tornam delegados, sem nenhuma experiencia com policiamento ou investigações. Muitos policiais precisam de um segundo emprego. Faltam treinamento, procedimentos e tecnologia, e sobra burocracia.

5. Nosso Código Penal é infantil. As penas são uma piada. Imagine um fiscal preso em flagrante recebendo propina. Ele é condenado por corrupção passiva (artigo 317, parágrafo 1 do Código Penal) e como é réu primário, receberá uma pena de dois anos com aumento de um terço - uma pena final de quase 3 anos. Uma pena de 3 anos já começa a ser cumprida em regime semiaberto (o condenado só dorme na prisão, de dia está livre). Depois de cumprir um sexto da pena (6 meses), nosso amigo corrupto passa para o regime aberto, a ser cumprido em "prisão-albergue". Mas só na teoria. Na prática, como nunca há vagas, ele cumprirá sua pena (se podemos chamá-la assim) em "prisão-albergue domiciliar", ou seja, em casa. 

6. Temos 600 mil presos e mais de 700 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Todos os anos são cometidos milhares de crimes. Precisamos triplicar as vagas em nossas prisões. Precisamos enchê-las com todos os homicidas, sequestradores, estupradores e corruptos que andam pelas ruas. Precisamos de uma Lei de Execução Penal que puna de verdade, sem oferecer benefícios injustificáveis (como visitas íntimas e saídas "temporárias " na Páscoa, Dia das Mães, Dias das Crianças, Natal e Ano Novo). Investir no crime tem que deixar de ser um bom negócio no Brasil. Precisamos de promotores, deputados, senadores, juízes e desembargadores com a coragem de dizer isso.

Qualquer iniciativa para resolver essas questões é sempre atacada com o argumento de que "não vai resolver o problema do crime".

O problema do crime não tem solução, porque decorre de uma decisão do indivíduo. Mas é possível tirar o Brasil das trevas. Para isso precisamos de policiamento preventivo, investigações eficientes, sentenças duras e aplicadas rapidamente e obediência à lei independente de classe social ou idade.

Agora espalhe essa ideia por aí.

Fale com aquele delegado, promotor público, juiz ou defensor que você conhece.

Diga que a sociedade não aceita mais esse estado de coisas.

Antes que seja tarde demais para alguns de nós.

Para saber mais:
A Tarde em Que o Brasil Acabou - http://goo.gl/T1M895
A Parábola do Leão e do Médico - http://goo.gl/HH5wGI
A Sentença da Vítima - http://goo.gl/2LyDOV
Vale a Pena Prender uma Mãe Que Mata o Filho ? - http://goo.gl/hbzsA5
As Prisões Reabilitam ? - http://goo.gl/f40LWq
Explicando a Marcelo Freixo a Redução da Maioridade Penal - http://goo.gl/j3zoLB

A Fraude da Indústria do Sucesso

Então. Você nunca escuta falar do Fernando, o cara que faliu, perdeu tudo e agora mora de favor com a sogra.

No programa americano Saturday Night Live um comediante interpretava Matt Foley, um palestrante motivacional fracassado que morava em uma van à beira do rio.

Você escuta os gurus de gestão, você ouve o que dizem os palestrantes motivacionais e você pensa no Matt Foley. Ninguém diz coisa com coisa.

Todas as histórias dos gurus são sobre pessoas de muito sucesso. Você nunca escuta falar do Fernando, que perdeu tudo e vive de favor na casa da sogra. Nenhuma palavra sobre as lições do Fernando. Imagine como elas devem ser importantes.

Na vida, assim como nos negócios, encontramos o que os acadêmicos chamam de problema da atribuição: você observa um fenômeno - uma empresa de sucesso, a fortuna acumulada por alguém, uma meta anual de vendas batida no primeiro trimestre - e não consegue saber a verdadeira explicação daquilo.

Pode ter sido pura perseverança. Pode ter sido visão. Pode ter sido qualidade total, reengenharia, capacidade de delegar, orçamento base zero, CRM, big data ou software como serviço. A causa pode ter sido um pai inspirador ou uma esposa que enchia o saco. A verdade é: ninguém sabe.

Mas todo mundo acha que tem a resposta. Existem centenas de receitas para levar você ao sucesso, com uma única coisa em comum: todas enriquecem os gurus.

Converse com pessoas normais e você vai encontrar dois grupos. Um deles diz que a vida é curta e que você deve correr atrás do seu sonho. Escreva aquele livro, viaje para a Andaluzia, crie a startup que usa satélites para educar as crianças no Sudão. Mude pra Milão. Pule de paraquedas.

O outro grupo diz: caia na real. Arrume um emprego, trabalhe duro, seja promovido, acumule patrimônio. Você não precisa amar o que faz; a maioria das pessoas não ama seu trabalho. Você só precisa ser produtivo, dar sua contribuição. Ganhar dinheiro. Você vai precisar dele.

Conheço pessoas que escolheram um ou outro caminho. Algumas são felizes, outras não. Mas nunca ouvimos falar dos infelizes. Os relatos de fracassos que conhecemos são aqueles em que o fracassado conseguiu fazer sucesso depois - são aquelas as histórias cuja moral é "a persistência acaba levando ao sucesso". Mas a lógica diz que para cada indivíduo muito bem sucedido deve haver muitos outros que nunca conseguiram sucesso, que faliram, passaram suas vidas em carreiras medíocres ou acabaram em uma velhice vazia e solitária.

Não vamos nos enganar: as escolhas que encontramos na vida não são simples. Não é possível reduzi-las a um cardápio de opções prontas para consumo. Mais importante ainda: as reais consequências de muitas de nossas decisões nunca serão conhecidas. Vivemos aprisionados em uma racionalidade limitada, como Herbert Simon, o único psicólogo a ganhar o Prêmio Nobel, descreveu nossa imperfeita capacidade cognitiva.

Então sejamos honestos e humildes. O acaso tem um enorme papel em nossas vidas. Está na hora de perceber que não somos tão espertos, determinados e ousados quanto acreditamos.

Está na hora de admitir que muitas das histórias de sucesso dos bilionários e megaempresários são versões editadas, das quais foram cuidadosamente removidas as perdas e os momentos de amargura e desespero. A medida de sucesso desses heróis corporativos é individual e não se aplica a todo mundo.  Nem todas as pessoas precisam ter sua própria companhia aérea, sua empresa de bebidas ou sua cadeia de lojas - e nem todos podem pagar o preço dessas conquistas. Assisti uma vez à apresentação de um CEO superstar que revolucionou vários mercados, viveu em cinco continentes e chegou ao topo de sua indústria. Na saída do auditório encontrei um amigo que o conhecia pessoalmente. "É odiado por todos", ele me sussurrou, "tiraniza até os filhos". É um preço alto demais para o sucesso, na minha opinião.

Ouvimos os alpinistas das montanhas corporativas nos explicando como sua determinação e sua autoconfiança os tornaram super-homens. Eu digo que precisamos também ouvir aqueles que seguiram por caminhos menos trafegados: os que escolheram vidas calmas, que preferiram passar tempo com suas famílias a acumular um milhão de milhas aéreas.

Precisamos também ouvir aqueles que fracassaram. É provável que as lições mais importantes tenham sido aprendidas pelos que se perderam nos becos sem saída da vida. Essas pessoas não escrevem em blogs. Nunca ouvimos os homens que teriam tantas lições a nos ensinar.

Nunca ouvimos o Fernando, que perdeu tudo.

Se você se importa com o garoto da praia

Dois dias atrás eu vi uma foto de tristeza infinita. Desmoronei.

A foto rodou o planeta produzindo a mesma devastação. E deixando uma pergunta: para que servem os homens públicos, os governantes e os estadistas quando uma criança amada e bem cuidada morre, sozinha, à beira mar de um país estranho ?

Para que servimos nós, cidadãos sem poder algum, presos na corrida pela sobrevivência e com tão pouca influência sobre a engrenagem do mundo?

Qual a finalidade de nossas vidas ?

É essa a pergunta que me fazem amigos próximos, com lágrimas nos olhos. Foi esse o discurso emocionado que fez uma senhora, na escola da minha filha. É o que nos perguntamos agora, em casa, com aquela foto queimando a retina.

Que resposta daremos ?

Circulam na internet petições para que os países europeus abram as portas aos imigrantes. Não seria melhor se os imigrantes não precisassem fugir dos seus países?

Por que não uma petição para que acabem os regimes tirânicos e extremistas? Sabemos a razão: nem o mais ingênuo idealista acredita que tiranos e fanáticos estão interessados em conversa.

Mas essa foi a solução proposta pela presidência da república do Brasil: diálogo com o ISIS. Lembram? (olha aqui:http://goo.gl/SE2MKc). O Governo brasileiro dá apoio financeiro a regimes tirânicos (http://goo.gl/daCwq5).

Se você se importa com o garoto da praia e sente que precisa fazer algo, faça isso: eleve sua voz em um tom mais alto do que a voz dos falsários, corruptos e tiranos.

Eles não estão só na Europa e no Oriente Médio. Eles estão aqui ao nosso lado.

A luta contra os assassinos de crianças é a luta contra o ISIS. É a luta contra os que apresentam seus argumentos usando fogueiras e facas.

Hoje esfaqueiam bonecos infláveis, amanhã serão pessoas.

Faça ouvir a sua voz, em nome daqueles que não podem mais gritar.

O nome daquele menino era Aylan Kurdi, e ele tinha apenas três anos.

(Um navio boliviano acaba de ser flagrado com armas para o ISIS. Veja aqui: http://goo.gl/oZoi7E. Advinhe quem apóia a Bolivia ?)

Social Democracia: Pilantras, Tiranos e Pixulecos

Social democracia é uma construção ideológica que aplica um verniz de esquerda ao que é, na realidade, apenas um regime de estado interventor. Isso vai além da taxação e inclui monopólios, proteção de mercado, controle de câmbio, estímulos a indústrias e patrocínio estatal a sindicatos - tudo prejudicial ao cidadão comum e favorável aos políticos e a seus amigos.

Social democracia não é um regime político, nem um modelo de governança, nem apresenta uma visão consistente das questões econômicas.

Social democracia é, na verdade, um socialismo envergonhado, diluído em água, misturado com gotinhas do que existe de pior em muitas democracias: a pretensão de governos centrais de controlar tudo.

Para citar Ronald Reagan: "Se algo se move, o Governo taxa. Se continua se movendo, o Governo regula. Se para de se mover, o Governo subsidia".

Aplica-se o rótulo de social-democracia a regimes muito diferentes entre si, inclusive a alguns cuja razão de existir é apenas a corrupção, como a Itália antes da Operação Mãos Limpas. Social democracia é um rótulo que faz tanto sentido quanto hidro democracia.

Mas e os países nórdicos ?

O modelo nórdico não é social democrata (e nem hidro democrata). Ele é apenas um modelo de estado previdenciário com altos impostos. Mas veja: a Suécia, a Dinamarca, a Noruega e a Finlândia estão no alto do ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation (http://www.heritage.org).

Sobre a Suécia, a Heritage Foundation diz: "O ambiente regulatório facilita a atividade empreendedora, permitindo a criação de empresas de forma eficiente". Igual ao Brasil. Só que não.

Estado previdenciário e impostos elevados não caracterizam esquerda, nem o oposto caracteriza direita. Isso é uma simplificacao grosseira, embora comum. A principal diferenca da esquerda para outros regimes com pretensoes totalitarias é que a esquerda demoniza a propriedade privada e tem um charme que falta às outras ditaduras.

No resto é apenas mais um verniz ideologico para pilantras, tiranos e pixulecos.

A Tarde Em Que O Brasil Acabou

Em que momento um país acaba para alguém? Era uma tarde de domingo ensolarada no inverno do Rio de Janeiro em que as sombras escondiam um pouco de frio e a inclinação do sol fazia tudo mais bonito.

Era uma festa de aniversário de uma menina de 5 anos, em um bairro carioca com fama de bucólico e nome de uma árvore frutífera. Os amigos se encontram, bebem suas cervejas, atualizam a conversa. Chega a hora dos parabéns e de ir embora.

Os primeiros a ir são um casal com duas crianças. Tiram o carro da vaga e seguem pela rua até o final onde há uma bifurcação. A mulher, que dirigia, vira à direita. O homem, que mexia no celular, diz: "Não é por aqui não".

Se lhe perguntassem por que dissera isso ele não saberia explicar. Nunca estivera ali antes. Mas ele olhou a rua que subia e disse: "Faz a volta amor. É pelo outro lado".

Era. Seguindo pela esquerda a rua descia até se juntar à via principal do bairro. Foram para casa sem saber o que havia do lado direito, o lado por onde não seguiram.

Só souberam no dia seguinte.

De manhã cedo um telefonema acordou a mulher. Ela contou a história ao marido quando ele saiu do banho.

"Poderia ter acontecido conosco", ela disse. "Aconteceria conosco se tivéssemos seguido para o outro lado".

O marido sentou na cama com os olhos perdidos na parede. Eles estavam com as duas crianças no carro. Toda a vida deles, ali.

Essa foi a história que sua mulher lhe contou: o telefonema que ela acabara de receber era de uma amiga, que saíra da mesma festa pouco tempo depois deles, com o filho de 7 anos.

Ela tira o carro da vaga e sobe a rua, exatamente como eles haviam feito minutos antes. Ao chegar à bifurcação ela vira à direita, como eles haviam feito. E segue em frente.

Em que momento um país acaba para alguém?

Talvez no exato momento em que uma mãe e seu filho pequeno escolhem o lado errado da rua.

Cinquenta metros depois um homem, no meio da rua, faz o carro parar. Ele tem algo nas mãos. É um fuzil.

A partir daí tudo toma um ar de irrealidade, que depois vai confundir a mãe e todos os que escutam a história. Um homem de fuzil. Uma ordem: "abaixa o vidro". O cano da arma na cabeça da criança. Perguntas, explicações, autorização para prosseguir. Mais à frente outro homem, outra arma. Mais explicações. Nova permissão de partida, a rua começa a descer, a memória começa a se dissolver. Como se dirige até em casa depois disso? Como é possível comer, dormir, continuar a viver depois disso, como se nada tivesse acontecido ?

Homens de fuzil não combinam com festa de aniversário de criança, com  tarde ensolarada em bairro bucólico com nome de árvores.

Deve ter havido algum engano. Além, é claro, do engano que não se permite aos cariocas: o de entrar na rua errada.

Em que ponto esse engano faz com que tudo o mais - emprego, governo, o sol de inverno - perca o sentido?

Não há um final feliz nessa história. Os homens de fuzil continuam onde estão. A máquina que os mantém naquele lugar continua a girar. Pessoas continuarão a seguir para o lado errado, darão as explicações mais importantes de suas vidas, e, se tudo der certo, voltarão às suas vidas trazendo apenas a memória do choque e uma pergunta:

Em que momento um país acaba para alguém?

A primeira família dessa história, a que quase seguiu pelo lado errado, era a minha.

O Caminho é Óbvio

Meu discurso na mainfestação de 16 de Agosto:

Tenho 53 anos. Nunca vivi em um Brasil onde houvesse prosperidade, segurança para andar na rua tranquilo, uma justiça imparcial e rápida, e liberdade para viver. Cresci sob o Governo militar, autoritário e centralizador. Hoje vivo sob um Governo civil autoritário e centralizador. Mudaram as estações, nada mudou.

O Estado brasileiro é grande, forte e interventor desde a época do Presidente Vargas. E permanecem a pobreza no Nordeste, a dominação do tráfico nas favelas, a compra de votos e os escândalos que enriquecem políticos.

O grupo que está no poder faz tudo para não sair. Estatais servem para dar empregos aos amigos e gerar prejuízo, que é sempre coberto com o dinheiro dos nossos impostos.

A vida dos brasileiros fica cada vez mais difícil. O crime nos espera em cada esquina. O Governo está sempre inventando leis, regras e regulamentos que complicam a vida de todos.

Vivemos atolados em burocracia e achacados por burocratas corruptos.

Vivemos inseguros e sobressaltados.

O caminho é óbvio: reduzir o tamanho do Estado, o desperdício de dinheiro público, o número de cargos comissionados, a carga tributária, o salário dos parlamentares, o número de leis. Diminuir a burocracia, abrir o mercado para a competição, reduzindo preços e aumentando a qualidade de produtos e serviços. Garantir a liberdade e a plena cidadania através da igualdade de todos perante a lei, com uma polícia que proteja o cidadão e uma justiça que sirva a todos, independente de riqueza ou classe social.

Mas não precisamos de um Estado forte para proteger os mais necessitados?

Não.

O Estado brasileiro não serve para proteger os mais necessitados. Ele serve apenas para proteger os poderosos e seus amigos.

Esperar que o Estado proteja os pobres é como molhar um jardim com uma mangueira furada - os furos são a incompetência e a corrupção. Não chega água nenhuma nas plantas.

Se você precisa de um exemplo, basta abrir o jornal e ver as novas moradias para os desabrigados do Morro do Bumba, em Niterói, que foram demolidas antes mesmo de serem habitadas, devido à péssima construção. Esse é o cuidado do Estado com os necessitados.

É preciso ajudar o cidadão a ser independente. Isso significa três coisas: dar uma educação básica de qualidade, que realmente prepare para a vida; dar a oportunidade de ter uma profissão ou de empreender, para que o cidadão não dependa de ninguém, e garantir segurança, justiça e saúde.

O cidadão humilde não pode viver com medo da polícia; ele não pode ser condenado por roubar galinhas enquanto corruptos e homicidas com bons advogados saem livres. O pobre não pode ficar dias na fila de um hospital enquanto seus representantes eleitos vivem vidas de luxo e ostentação. É óbvio.

É disso que o cidadão humilde precisa - e não de esmolas ou de assistencialismo eleitoreiro, que o transformam em massa de manobra dos políticos.

Como tem acontecido no Brasil desde sempre.

A Parábola do Leão e do Médico

Um leão foi morto na África e a internet foi inundada de comentários, todos condenando o caçador.

O Dr. Jaime Gold foi morto a facadas na Lagoa no dia 19 de maio. Boa parte dos comentários apresentou alguma simpatia pelo assassino (“ele também é vítima”) ou justificativas para o crime ("culpa da desigualdade").

Atenção, vou repetir: a morte de um animal na África gerou mais condenação do que o assassinato bárbaro de um ser humano honrado, aqui do lado.

Há algumas semanas Alexandre de Oliveira foi baleado dentro da estação do Metrô Uruguaiana e agonizou até morrer. Em poucos dias não se falava mais disso - nem do fato de que um dos assassinos era um criminoso condenado que cumpria prisão domicilar.

Imaginem o que aconteceria se alguém abatesse a tiros, dentro do metrô, um cachorro ou um gatinho.

Quantos meses - quantos anos - esse assunto ficaria ecoando nas mídias sociais ?

Dá pra perceber a encrenca em que estamos nos metendo ?

Brasil Pátria Enganadora


A vida é difícil, feita de batalhas, esforço e suor. Ninguém pode mudar isso. Nenhum governo tem o poder mágico de dar a todos escola, assistência médica, segurança, um lugar pra morar, comida e emprego. Se alguém lhe prometer isso, pode ter certeza: é um vigarista ou um louco. Só existe uma forma de colocar tudo isso ao alcance das pessoas: através do desenvolvimento econômico.

O governo pode ajudar. A primeira regra é não atrapalhar. Como disse o grande filósofo Gregório Duvivier, "muito ajuda quem não atrapalha".

No Brasil “governo” é o nome que se dá ao grupo que se apossou do Estado para usá-lo em beneficio próprio. É assim desde sempre.

Por isso se paga tanto imposto. Por isso precisamos de alvarás, licenças, laudêmios, firma reconhecida, certidões. Por isso serviços públicos importantes são um lixo e estão nas mãos de cartéis e monopólios.

Por isso uma auditoria séria em qualquer órgão público descobre imediatamente um novo escândalo.

Não é por acaso que o brasileiro sofre em cartórios, delegacias, alfândegas e hospitais.

É de propósito.

A Lei de Ferro da Oligarquia – articulada pelo sociólogo Robert Michels - diz que em um Estado corrupto, burocrata e centralizador como o brasileiro, a única finalidade do poder é extrair a riqueza do povo.

É por isso que os ministérios são loteados entre os partidos.

É por isso que um ministro “toma posse” de um cargo (nos países desenvolvidos ele faz um juramento de entrada – ele é “sworn in”).

É por isso que o Ministério Público do Rio pediu o bloqueio dos bens da deputada estadual Janira Rocha, do PSOL, por empregar funcionários fantasmas em seu gabinete e obrigar seus servidores a entregar parte dos seus salários.

Precisamos de um novo modelo de Estado.

Onde você seja livre para trabalhar, produzir e progredir na vida sem pedir permissão ou ter que pagar propina a ninguém.

Onde nossos impostos não financiem as Ferraris e aposentadorias precoces dos políticos.

Onde a justiça, a polícia e as penitenciarias cumpram seu papel, para que as creches, escolas e universidades possam cumprir o seu.

Um Estado sem salários faraônicos, sem burocracias inúteis, sem leis de patrocínio cultural que despejam em DVDs de funk obsceno o dinheiro que deveria ir para a educação e saúde dos nossos filhos.

Gregório foi contratado pelo Banco do Brasil, um banco estatal, para escrever textos motivacionais para seus funcionários. Isso significa que Dona Terezinha do Quixadá, que nem conta bancária tem, e que vive do Bolsa Família, está pagando, com seus impostos, o salário do Gregório, filho de tradicional família da zona sul carioca e membro dos 1% de maior renda.

É a redução da desigualdade ao contrário.

A Lei de Ferro da Oligarquia deve ser rebatizada de Lei do Gregório: ela explica os sindicalistas milionários, os blogueiros patrocinados pelo governo, os sem-terra profissionais, os artistas de TV "de esquerda" e os socialistas que fazem compras em Miami.

É o Brasil que vive de explorar o Brasil.

Por isso não se deixe enganar por quem prega a necessidade de um Estado grande, um pai que vai cuidar de você a vida inteira.

Eles falam em interesse próprio.

É só deles que o Estado pai vai cuidar.

Para você vai sobrar apenas a conta. E os textos motivacionais do Gregorio Duvivier.

Essa É Uma Coluna Atacando Gregório Duvivier

Eu decidi escrevê-la depois que ouvi uma moça dizer que esquerda nada tinha a ver com socialismo, que assistencialismo era uma excelente política pública e que sua referência era ele, Gregório Duvivier.

Não sou de esquerda nem de direita. Tenho opinião própria. Acho o Gregório um dos melhores humoristas da atualidade. Quase um gênio. E escreve muitíssimo bem, o que, nesse nosso país, não é pouca coisa.

E aí está o problema.

Gregório tem uma coluna em um jornal de grande circulação. Ele fala de política e economia.

Veja bem: não é porque um médico entende de dermatologia que ele vai entender de jardinagem. Nada qualifica um compositor de sucesso a entender de física quântica. Não é porque você é um humorista famoso que vai entender de política.

Gregório não entende nada de política. O que é difícil de explicar: ele é culto, escreve bem (o que significa que leu muito) e vem de tradicional família carioca. E no entanto, se coloca como porta-voz de uma das correntes políticas mais corruptas e atrasadas da história brasileira.

Gregório defende um governo que, em 12 anos, fez o Brasil retroceder décadas na política, na economia e na moral. Por associação, Gregório defende Renan Calheiros, Color, Sarney, Paulo Maluf e a turma que quebrou a Petrobrás.

É difícil acreditar que essa defesa seja feita por dinheiro, apesar de sua recente contratação pelo Banco do Brasil. Nunca é demais perguntar por que o Banco do Brasil precisa de um humorista, ou por que o Brasil precisa de um banco. Aliás, é o mesmo banco que emprestou R$ 2,7 milhões à socialite Val Marchiori (que tinha nome sujo na praça). Banco nas mãos do Governo é um perigo. O Banco do Brasil é um BNDES piorado.

Críticos também apontam patrocínios oficiais a outros humoristas da mesma trupe de Gregório. Patrocínios oficiais são feitos com os impostos que pagamos. A Lei Rouanet financia o DVD do MC Guimê e trios elétricos na Bahia. Eu gosto do trabalho do Gregório, mas prefiro que meus impostos sejam usados para segurança, saúde e educação.

Mas se não é por dinheiro, então por que Gregório Duvivier defende o Governo que trouxe o país à beira do abismo ?

Se não é ignorância, que motivo o leva a defender uma ideologia totalitária e ultrapassada como o socialismo ?

Se ele é culto, inteligente e preparado, por que insiste na velha prática de chamar de fascista qualquer um que pense diferente dele ?

Gregório reza pela velha cartilha da esquerda festiva, aquela que fala de revolução tomando uísque 12 anos. A cartilha tem só duas regras: (1) só a esquerda faz o bem e (2) se não é de esquerda, é de direita.

É urgente dizer o quanto isso é errado.

Os seguidores de Gregório, que fazem charme e se dizem “de esquerda” sem saber o que isso significa, alimentam a podridão política que vivemos hoje. Sobre as melhores (e piores) intenções dessa "esquerda" se construiu o Estado autoritário e corrupto de cujo patrocínio Gregório desfruta.

É nosso dever dizer que é imoral ser culto e bem-informado e continuar a propagar o erro e as mentiras.

E que, mesmo que você seja humorista, isso não tem graça nenhuma.

Sou de Esquerda, Mas Não Sei o Que Isso Quer Dizer

"Sou de esquerda", muita gente diz, "porque acredito em uma vida melhor para todos". É uma posição sincera, mas cabe uma explicação.

O pensamento político de esquerda é bem definido. Se você é de esquerda você tem que ser socialista ou comunista.

Socialistas acreditam na estatização dos meios de produção. Tudo - fábricas, lojas, pizzarias, hospitais, supermercados - deve pertencer ao Estado. Comunistas acreditam na ditadura do proletariado. No comunismo todos os bens são propriedade de todos. Tudo é coletivo. Nos dois regimes só existe um partido ao qual devemos obediência cega.

(É claro que há muita gente que se declara comunista ou socialista, mas não acredita em nada disso, ganha muito dinheiro, usa iPhone e faz suas compras em Miami ou Nova Iorque)

Nesse ponto me interrompem:

"Mas eu não sou socialista nem comunista. Eu sou de esquerda porque desejo uma vida melhor para os menos favorecidos".

Então você não é de esquerda. Você é solidário. Eu também sou. Trabalho pra isso.

"Eu sou de esquerda porque acredito que o Estado deve dirigir a economia e proteger os mais fracos".

Então você não é de esquerda: você simplesmente acredita no Estado Interventor. Muitas pessoas que se dizem "de direita" também acreditam nisso. Dois dos períodos em que o Estado brasileiro mais interviu na economia - para "desenvolver o país" e "proteger os mais pobres" - foram durante a ditadura Vargas e durante o regime militar de 1964.

"Eu sou de esquerda porque acredito na igualdade de direitos". Todos são iguais perante a lei: é o que diz o Artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não é preciso ser de esquerda para lutar por isso.

"Sou de esquerda porque defendo as minorias". A luta por dignidade é uma bandeira humanista, que nada tem a ver com a esquerda. Basta ver como os regimes socialistas e comunistas tratam as minorias: com campos de concentração.

Muitos se declaram "de esquerda" porque é politicamente correto. No Brasil quem não é de esquerda é automaticamente classificado como direita.

Precisamos esquecer esse debate tolo. Precisamos nos livrar desse condicionamento mental que concede a uma corrente política totalitária o monopólio da virtude e das boas intenções.

Esquerda não é o bem, não é solidariedade, não é justiça.

O bem, a solidariedade e a justiça só precisam de homens e mulheres livres e conscientes para prosperar.

E homens e mulheres livres não dependem de ideologia.


 

Thaila Ayala Tem Razão

A notícia saiu na imprensa recentemente: Thaila Ayala, a atriz de TV, foi parada na Receita Federal e desabafou sobre o assunto na internet:

“Em que país você chega e tem que pagar duas vezes pela mesma coisa porque um funcionário escreveu errado a sua declaração? Simplesmente somos assaltados diariamente!", disse a atriz.

Vamos lá.

Você já se perguntou por que o limite da alfândega é de 500 dólares ? Porque não é mil, três mil ou cinco mil dólares ?

Você já se perguntou por que existe um limite para trazer mercadorias do exterior?

Será que é para gerar receita com impostos ?

Para proteger a indústria nacional ?

Ou é simplesmente porque o Estado pode fazer o que quiser, principalmente criar entraves burocráticos sem sentido para os cidadãos ?

Morei alguns anos nos Estados Unidos. Quando resolvi voltar, fui ao consulado brasileiro e me informaram que teria direito a trazer, sem pagar impostos, minha mobília e objetos de casa. Era a lei. Havia certa burocracia, é claro. Era o consulado brasileiro. Eu precisaria fazer uma lista detalhada de todos os itens, em papel tamanho A3, em duas vias, segundo o formato exigido pelas autoridades consulares. Fiz, claro, e levei ao consulado para os indispensáveis carimbo e protocolo. Despachei a mobília de navio e viajei.

Semanas depois, no Rio de Janeiro, fui ao porto liberar a mudança. Um fiscal fez a conferência da carga. Não era muita coisa - eu não trouxe nenhum móvel propriamente dito; eram apenas eletrodomésticos. O fiscal examinou tudo com cuidado: bicicleta, televisão, computador, videocassete (isso foi em 1994). Sem aviso, ele parou na frente de um forno de micro-ondas.

“Esse forno é novo”, declarou, “vai ter que pagar imposto”.

“Não é novo não. Mas e se fosse?”, perguntei. “A lei diz que posso trazê-lo, morei cinco anos nos Estados Unidos. Ele faz parte da minha mobília”.

"O forno é novo, paga imposto".

"Mas ele está declarado aqui”, eu disse, mostrando todos os formulários preenchidos, carimbados e protocolados no consulado. ”Eu fiz tudo de acordo com as regras. Tenho direito a trazer minha mobília. É a lei”.

Ele olhou para mim.

“A lei aqui sou eu”, respondeu.

Nos segundos que se seguiram muita coisa passou pela minha cabeça. Pensei em dizer e fazer coisas que, ao final, não fiz e nem disse.

O que eu disse foi: “Pode fazer a guia que eu pago”.

Paguei trezentos dólares de imposto por um forno de micro-ondas que era meu, e que eu tinha direito de trazer com isenção de impostos, de acordo com a lei do meu país.

Thaila Ayala tem razão.

A Sentença da Vítima



A sentença do bandido não pode ser mais leve do que a sentença da vítima.

Isso não é Lei de Talião, olho por olho, dente por dente. É apenas Justiça, com "J" maiúsculo. Lei de Talião seria levar o criminoso para o meio de uma estação de metrô lotada, baleá-lo de surpresa e deixá-lo agonizando no chão.

Os responsáveis por esse crime, se presos e julgados, serão condenados a no máximo 12 anos. Depois de 5 anos (2/5 da pena) estarão de volta às ruas.

Eu acredito que isso é errado. Acredito que os autores desse crime merecem ficar 40 anos na prisão - para que saiam da convivência social, para que passem o resto de suas vidas pensando no crime que cometeram, para que sua sentença seja um pouco mais próxima da sentença da sua vítima.

Eu acredito em Direitos Humanos acima de tudo, e é por isso que penso desta forma. Ao cometer um crime como esse os bandidos violaram o direito humano mais sagrado - o direito à vida.

E ao fazê-lo abriram mão de alguns de seus direitos.

O primeiro deles foi a liberdade. Pelo tempo que a sociedade resolver. Quantos anos de cadeia vale uma vida no Brasil ?

Pensar de outra forma - imaginar que é possível recuperar, ressocializar e reintegrar gente que acaba com uma vida humana em um piscar de olhos, sem hesitação - é demência, insanidade, perversão.

Que não podemos aceitar calados.



Protegendo o Brasil Dele Mesmo


Leitores lembram que regulação é um fato comum em outros países, e me me perguntam porque a situação seria pior no Brasil.

Vamos lá.

Regulação existe em todos os lugares, inclsive nos EUA. As questões no Brasil são o poder dessa regulação, seu grau de interferência em nossas vidas, a forma como essa regulação é determinada e seu objetivo último.

Praticamente nenhuma atividade economica é possível no Brasil sem a necessidade de múltiplas autorizações e permissões das várias esferas do Governo. A maior parte dessas licenças e alvarás não tem como objetivo servir a sociedade - ou seja, não aumentam a segurança do consumidor, nem melhoram a qualidade dos produtos, nem nada. São apenas instrumentos de coleta de tributos ou de pura burocracia, com o único objetivo de permitir o jeitinho brasileiro.

O que garante a segurança de uma casa noturna é a responsabilidade dos seus donos de contratar um projeto adequado, e os mecanismos da sociedade de não aceitar condições inseguras. São a cultura e os valores da sociedade. É o sistema jurídico, que impõe graves penalidades em caso de dolo aos frequentadores. Não é um alvará, um pedaço de papel emitido pela prefeitura. Aliás - surpresa, surpresa - a maioria dos estabelecimentos não tem alvará.

Veja aqui: http://www.valor.com.br/…/cpi-aponta-que-mais-de-80-dos-est…

Um remédio importante que meu filho toma sumiu das farmácias há dois anos. Razão: greve da ANVISA. Como assim ? A ANVISA precisa fiscalizar cada caixa que entra no país ? E se ela entra em greve, os consumidores que se danem ? Por que a ANVISA precisa aprovar de novo aqui um remédio aprovado pela FDA dos EUA ?

Uma multinacional americana que conheço gastava 50 mil dólares para aprovar, na ANATEL, cada modelo de equipamento (já aprovados nos EUA pela FCC). Lógico que ela tinha que contratar uma empresa especializada nesse processo. Existem muitas empresas que vivem de aprovar projetos na ANATEL. Surpresa, surpresa.

Uma vez testemunhei uma senhora que estava há 2 dias inteiros tentando liberar sua mudança (ela havia morado nos EUA) no depósito da Receita no Galeão. Na última fase do processo, durante a inspeção final, o fiscal abriu um armário de banheiro e achou medicamentos. "Para tudo", ele ordenou. "Vai ter que chamar a ANVISA". A senhora teve uma crise nervosa.

Estamos todos sempre à beira de uma crise nervosa.

Será que precisamos realmente de uma Agência Nacional de Cinema ? Será que foi importante trocar todas as tomadas do país ? Será que precisamos trocar todos os extintores de incêndio dos carros ?

A lei do ISS diz que uma empresa que presta serviços em outro município recolhe o imposto no município de sua sede. Mas para se prevenir contra dupla tributação pelo município onde o serviço é prestado, você precisa se cadastrar lá - e em todos os outros municípios onde você presta serviço (o Brasil tem 5.500 municípios) - enviando até fotos do seu escritório, para "provar que sua empresa existe". A decisão de aceitar ou não o cadastro é da fiscalização municipal. Se não aceitarem, você paga ISS em dobro. Simples assim.

Você já teve a oportunidade de estudar a legislação de ICMS ? Sabia que para mudar uma impressora pertencente à sua própria empresa, de uma filial para outra, é preciso uma nota fiscal ?

Sabia que as sinucas de boteco de São Paulo tem que obedecer às dimensões padronizadas em normas da ABNT ?

Sabia que é proibido entrar de boné em bancos ou prédios públicos no Rio de Janeiro ?

Sabia que no Brasil são emitidas em média 50 novas regulamentações tributárias por dia ?

A regulação brasileira é um disfarce mal feito para mecanismos de extração da riqueza da sociedade pelo Estado e pelos grupos que se apropriam dele. Isso acontece em outros países sim, principalmente em países subdesenvolvidos e em algumas nações desenvolvidas, mas que estão tomando o rumo da pobreza.

A pergunta é: em que país você quer viver ?

Como diz Nial Ferguson em A Grande Degeneração, os maiores inimigos do Estado de Direito são os autores de leis longas e complexas.

Eu acrescentaria: e inúteis. É o que faz a maioria dos nossos reguladores.