A notícia saiu na imprensa recentemente: Thaila Ayala, a atriz de TV, foi parada na Receita Federal e desabafou sobre o assunto na internet:
“Em que país você chega e tem que pagar duas vezes pela mesma coisa porque um funcionário escreveu errado a sua declaração? Simplesmente somos assaltados diariamente!", disse a atriz.
Vamos lá.
Você já se perguntou por que o limite da alfândega é de 500 dólares ? Porque não é mil, três mil ou cinco mil dólares ?
Você já se perguntou por que existe um limite para trazer mercadorias do exterior?
Será que é para gerar receita com impostos ?
Para proteger a indústria nacional ?
Ou é simplesmente porque o Estado pode fazer o que quiser, principalmente criar entraves burocráticos sem sentido para os cidadãos ?
Morei alguns anos nos Estados Unidos. Quando resolvi voltar, fui ao consulado brasileiro e me informaram que teria direito a trazer, sem pagar impostos, minha mobília e objetos de casa. Era a lei. Havia certa burocracia, é claro. Era o consulado brasileiro. Eu precisaria fazer uma lista detalhada de todos os itens, em papel tamanho A3, em duas vias, segundo o formato exigido pelas autoridades consulares. Fiz, claro, e levei ao consulado para os indispensáveis carimbo e protocolo. Despachei a mobília de navio e viajei.
Semanas depois, no Rio de Janeiro, fui ao porto liberar a mudança. Um fiscal fez a conferência da carga. Não era muita coisa - eu não trouxe nenhum móvel propriamente dito; eram apenas eletrodomésticos. O fiscal examinou tudo com cuidado: bicicleta, televisão, computador, videocassete (isso foi em 1994). Sem aviso, ele parou na frente de um forno de micro-ondas.
“Esse forno é novo”, declarou, “vai ter que pagar imposto”.
“Não é novo não. Mas e se fosse?”, perguntei. “A lei diz que posso trazê-lo, morei cinco anos nos Estados Unidos. Ele faz parte da minha mobília”.
"O forno é novo, paga imposto".
"Mas ele está declarado aqui”, eu disse, mostrando todos os formulários preenchidos, carimbados e protocolados no consulado. ”Eu fiz tudo de acordo com as regras. Tenho direito a trazer minha mobília. É a lei”.
Ele olhou para mim.
“A lei aqui sou eu”, respondeu.
Nos segundos que se seguiram muita coisa passou pela minha cabeça. Pensei em dizer e fazer coisas que, ao final, não fiz e nem disse.
O que eu disse foi: “Pode fazer a guia que eu pago”.
Paguei trezentos dólares de imposto por um forno de micro-ondas que era meu, e que eu tinha direito de trazer com isenção de impostos, de acordo com a lei do meu país.
Thaila Ayala tem razão.
