Brasil Pátria Enganadora

A vida é difícil, feita de batalhas, esforço e suor. Ninguém pode mudar isso. Nenhum governo tem o poder mágico de dar a todos escola, assistência médica, segurança, um lugar pra morar, comida e emprego. Se alguém lhe prometer isso, pode ter certeza: é um vigarista ou um louco. Só existe uma forma de colocar tudo isso ao alcance das pessoas: através do desenvolvimento econômico.

O governo pode ajudar. A primeira regra é não atrapalhar. Como disse o grande filósofo Gregório Duvivier, "muito ajuda quem não atrapalha".

No Brasil “governo” é o nome que se dá ao grupo que se apossou do Estado para usá-lo em beneficio próprio. É assim desde sempre.

Por isso se paga tanto imposto. Por isso precisamos de alvarás, licenças, laudêmios, firma reconhecida, certidões. Por isso serviços públicos importantes são um lixo e estão nas mãos de cartéis e monopólios.

Por isso uma auditoria séria em qualquer órgão público descobre imediatamente um novo escândalo.

Não é por acaso que o brasileiro sofre em cartórios, delegacias, alfândegas e hospitais.

É de propósito.

A Lei de Ferro da Oligarquia – articulada pelo sociólogo Robert Michels - diz que em um Estado corrupto, burocrata e centralizador como o brasileiro, a única finalidade do poder é extrair a riqueza do povo.

É por isso que os ministérios são loteados entre os partidos.

É por isso que um ministro “toma posse” de um cargo (nos países desenvolvidos ele faz um juramento de entrada – ele é “sworn in”).

É por isso que o Ministério Público do Rio pediu o bloqueio dos bens da deputada estadual Janira Rocha, do PSOL, por empregar funcionários fantasmas em seu gabinete e obrigar seus servidores a entregar parte dos seus salários.

Precisamos de um novo modelo de Estado.

Onde você seja livre para trabalhar, produzir e progredir na vida sem pedir permissão ou ter que pagar propina a ninguém.

Onde nossos impostos não financiem as Ferraris e aposentadorias precoces dos políticos.

Onde a justiça, a polícia e as penitenciarias cumpram seu papel, para que as creches, escolas e universidades possam cumprir o seu.

Um Estado sem salários faraônicos, sem burocracias inúteis, sem leis de patrocínio cultural que despejam em DVDs de funk obsceno o dinheiro que deveria ir para a educação e saúde dos nossos filhos.

Gregório foi contratado pelo Banco do Brasil, um banco estatal, para escrever textos motivacionais para seus funcionários. Isso significa que Dona Terezinha do Quixadá, que nem conta bancária tem, e que vive do Bolsa Família, está pagando, com seus impostos, o salário do Gregório, filho de tradicional família da zona sul carioca e membro dos 1% de maior renda.

É a redução da desigualdade ao contrário.

A Lei de Ferro da Oligarquia deve ser rebatizada de Lei do Gregório: ela explica os sindicalistas milionários, os blogueiros patrocinados pelo governo, os sem-terra profissionais, os artistas de TV "de esquerda" e os socialistas que fazem compras em Miami.

É o Brasil que vive de explorar o Brasil.

Por isso não se deixe enganar por quem prega a necessidade de um Estado grande, um pai que vai cuidar de você a vida inteira.

Eles falam em interesse próprio.

É só deles que o Estado pai vai cuidar.

Para você vai sobrar apenas a conta. E os textos motivacionais do Gregorio Duvivier.

Essa É Uma Coluna Atacando Gregório Duvivier

Eu decidi escrevê-la depois que ouvi uma moça dizer que esquerda nada tinha a ver com socialismo, que assistencialismo era uma excelente política pública e que sua referência era ele, Gregório Duvivier.

Não sou de esquerda nem de direita. Tenho opinião própria. Acho o Gregório um dos melhores humoristas da atualidade. Quase um gênio. E escreve muitíssimo bem, o que, nesse nosso país, não é pouca coisa.

E aí está o problema.

Gregório tem uma coluna em um jornal de grande circulação. Ele fala de política e economia.

Veja bem: não é porque um médico entende de dermatologia que ele vai entender de jardinagem. Nada qualifica um compositor de sucesso a entender de física quântica. Não é porque você é um humorista famoso que vai entender de política.

Gregório não entende nada de política. O que é difícil de explicar: ele é culto, escreve bem (o que significa que leu muito) e vem de tradicional família carioca. E no entanto, se coloca como porta-voz de uma das correntes políticas mais corruptas e atrasadas da história brasileira.

Gregório defende um governo que, em 12 anos, fez o Brasil retroceder décadas na política, na economia e na moral. Por associação, Gregório defende Renan Calheiros, Color, Sarney, Paulo Maluf e a turma que quebrou a Petrobrás.

É difícil acreditar que essa defesa seja feita por dinheiro, apesar de sua recente contratação pelo Banco do Brasil. Nunca é demais perguntar por que o Banco do Brasil precisa de um humorista, ou por que o Brasil precisa de um banco. Aliás, é o mesmo banco que emprestou R$ 2,7 milhões à socialite Val Marchiori (que tinha nome sujo na praça). Banco nas mãos do Governo é um perigo. O Banco do Brasil é um BNDES piorado.

Críticos também apontam patrocínios oficiais a outros humoristas da mesma trupe de Gregório. Patrocínios oficiais são feitos com os impostos que pagamos. A Lei Rouanet financia o DVD do MC Guimê e trios elétricos na Bahia. Eu gosto do trabalho do Gregório, mas prefiro que meus impostos sejam usados para segurança, saúde e educação.

Mas se não é por dinheiro, então por que Gregório Duvivier defende o Governo que trouxe o país à beira do abismo ?

Se não é ignorância, que motivo o leva a defender uma ideologia totalitária e ultrapassada como o socialismo ?

Se ele é culto, inteligente e preparado, por que insiste na velha prática de chamar de fascista qualquer um que pense diferente dele ?

Gregório reza pela velha cartilha da esquerda festiva, aquela que fala de revolução tomando uísque 12 anos. A cartilha tem só duas regras: (1) só a esquerda faz o bem e (2) se não é de esquerda, é de direita.

É urgente dizer o quanto isso é errado.

Os seguidores de Gregório, que fazem charme e se dizem “de esquerda” sem saber o que isso significa, alimentam a podridão política que vivemos hoje. Sobre as melhores (e piores) intenções dessa "esquerda" se construiu o Estado autoritário e corrupto de cujo patrocínio Gregório desfruta.

É nosso dever dizer que é imoral ser culto e bem-informado e continuar a propagar o erro e as mentiras.

E que, mesmo que você seja humorista, isso não tem graça nenhuma.

Sou de Esquerda, Mas Não Sei o Que Isso Quer Dizer

"Sou de esquerda", muita gente diz, "porque acredito em uma vida melhor para todos". É uma posição sincera, mas cabe uma explicação.

O pensamento político de esquerda é bem definido. Se você é de esquerda você tem que ser socialista ou comunista.

Socialistas acreditam na estatização dos meios de produção. Tudo - fábricas, lojas, pizzarias, hospitais, supermercados - deve pertencer ao Estado. Comunistas acreditam na ditadura do proletariado. No comunismo todos os bens são propriedade de todos. Tudo é coletivo. Nos dois regimes só existe um partido ao qual devemos obediência cega.

(É claro que há muita gente que se declara comunista ou socialista, mas não acredita em nada disso, ganha muito dinheiro, usa iPhone e faz suas compras em Miami ou Nova Iorque)

Nesse ponto me interrompem:

"Mas eu não sou socialista nem comunista. Eu sou de esquerda porque desejo uma vida melhor para os menos favorecidos".

Então você não é de esquerda. Você é solidário. Eu também sou. Trabalho pra isso.

"Eu sou de esquerda porque acredito que o Estado deve dirigir a economia e proteger os mais fracos".

Então você não é de esquerda: você simplesmente acredita no Estado Interventor. Muitas pessoas que se dizem "de direita" também acreditam nisso. Dois dos períodos em que o Estado brasileiro mais interviu na economia - para "desenvolver o país" e "proteger os mais pobres" - foram durante a ditadura Vargas e durante o regime militar de 1964.

"Eu sou de esquerda porque acredito na igualdade de direitos". Todos são iguais perante a lei: é o que diz o Artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Não é preciso ser de esquerda para lutar por isso.

"Sou de esquerda porque defendo as minorias". A luta por dignidade é uma bandeira humanista, que nada tem a ver com a esquerda. Basta ver como os regimes socialistas e comunistas tratam as minorias: com campos de concentração.

Muitos se declaram "de esquerda" porque é politicamente correto. No Brasil quem não é de esquerda é automaticamente classificado como direita.

Precisamos esquecer esse debate tolo. Precisamos nos livrar desse condicionamento mental que concede a uma corrente política totalitária o monopólio da virtude e das boas intenções.

Esquerda não é o bem, não é solidariedade, não é justiça.

O bem, a solidariedade e a justiça só precisam de homens e mulheres livres e conscientes para prosperar.

E homens e mulheres livres não dependem de ideologia.


 

Thaila Ayala Tem Razão

A notícia saiu na imprensa recentemente: Thaila Ayala, a atriz de TV, foi parada na Receita Federal e desabafou sobre o assunto na internet:

“Em que país você chega e tem que pagar duas vezes pela mesma coisa porque um funcionário escreveu errado a sua declaração? Simplesmente somos assaltados diariamente!", disse a atriz.

Vamos lá.

Você já se perguntou por que o limite da alfândega é de 500 dólares ? Porque não é mil, três mil ou cinco mil dólares ?

Você já se perguntou por que existe um limite para trazer mercadorias do exterior?

Será que é para gerar receita com impostos ?

Para proteger a indústria nacional ?

Ou é simplesmente porque o Estado pode fazer o que quiser, principalmente criar entraves burocráticos sem sentido para os cidadãos ?

Morei alguns anos nos Estados Unidos. Quando resolvi voltar, fui ao consulado brasileiro e me informaram que teria direito a trazer, sem pagar impostos, minha mobília e objetos de casa. Era a lei. Havia certa burocracia, é claro. Era o consulado brasileiro. Eu precisaria fazer uma lista detalhada de todos os itens, em papel tamanho A3, em duas vias, segundo o formato exigido pelas autoridades consulares. Fiz, claro, e levei ao consulado para os indispensáveis carimbo e protocolo. Despachei a mobília de navio e viajei.

Semanas depois, no Rio de Janeiro, fui ao porto liberar a mudança. Um fiscal fez a conferência da carga. Não era muita coisa - eu não trouxe nenhum móvel propriamente dito; eram apenas eletrodomésticos. O fiscal examinou tudo com cuidado: bicicleta, televisão, computador, videocassete (isso foi em 1994). Sem aviso, ele parou na frente de um forno de micro-ondas.

“Esse forno é novo”, declarou, “vai ter que pagar imposto”.

“Não é novo não. Mas e se fosse?”, perguntei. “A lei diz que posso trazê-lo, morei cinco anos nos Estados Unidos. Ele faz parte da minha mobília”.

"O forno é novo, paga imposto".

"Mas ele está declarado aqui”, eu disse, mostrando todos os formulários preenchidos, carimbados e protocolados no consulado. ”Eu fiz tudo de acordo com as regras. Tenho direito a trazer minha mobília. É a lei”.

Ele olhou para mim.

“A lei aqui sou eu”, respondeu.

Nos segundos que se seguiram muita coisa passou pela minha cabeça. Pensei em dizer e fazer coisas que, ao final, não fiz e nem disse.

O que eu disse foi: “Pode fazer a guia que eu pago”.

Paguei trezentos dólares de imposto por um forno de micro-ondas que era meu, e que eu tinha direito de trazer com isenção de impostos, de acordo com a lei do meu país.

Thaila Ayala tem razão.

A Sentença da Vítima

A sentença do bandido não pode ser mais leve do que a sentença da vítima.

Isso não é Lei de Talião, olho por olho, dente por dente. É apenas Justiça, com "J" maiúsculo. Lei de Talião seria levar o criminoso para o meio de uma estação de metrô lotada, baleá-lo de surpresa e deixá-lo agonizando no chão.

Os responsáveis por esse crime, se presos e julgados, serão condenados a no máximo 12 anos. Depois de 5 anos (2/5 da pena) estarão de volta às ruas.

Eu acredito que isso é errado. Acredito que os autores desse crime merecem ficar 40 anos na prisão - para que saiam da convivência social, para que passem o resto de suas vidas pensando no crime que cometeram, para que sua sentença seja um pouco mais próxima da sentença da sua vítima.

Eu acredito em Direitos Humanos acima de tudo, e é por isso que penso desta forma. Ao cometer um crime como esse os bandidos violaram o direito humano mais sagrado - o direito à vida.

E ao fazê-lo abriram mão de alguns de seus direitos.

O primeiro deles foi a liberdade. Pelo tempo que a sociedade resolver. Quantos anos de cadeia vale uma vida no Brasil ?

Pensar de outra forma - imaginar que é possível recuperar, ressocializar e reintegrar gente que acaba com uma vida humana em um piscar de olhos, sem hesitação - é demência, insanidade, perversão.

Que não podemos aceitar calados.

Protegendo o Brasil Dele Mesmo

Leitores lembram que regulação é um fato comum em outros países, e me me perguntam porque a situação seria pior no Brasil.

Vamos lá.

Regulação existe em todos os lugares, inclsive nos EUA. As questões no Brasil são o poder dessa regulação, seu grau de interferência em nossas vidas, a forma como essa regulação é determinada e seu objetivo último.

Praticamente nenhuma atividade economica é possível no Brasil sem a necessidade de múltiplas autorizações e permissões das várias esferas do Governo. A maior parte dessas licenças e alvarás não tem como objetivo servir a sociedade - ou seja, não aumentam a segurança do consumidor, nem melhoram a qualidade dos produtos, nem nada. São apenas instrumentos de coleta de tributos ou de pura burocracia, com o único objetivo de permitir o jeitinho brasileiro.

O que garante a segurança de uma casa noturna é a responsabilidade dos seus donos de contratar um projeto adequado, e os mecanismos da sociedade de não aceitar condições inseguras. São a cultura e os valores da sociedade. É o sistema jurídico, que impõe graves penalidades em caso de dolo aos frequentadores. Não é um alvará, um pedaço de papel emitido pela prefeitura. Aliás - surpresa, surpresa - a maioria dos estabelecimentos não tem alvará.

Veja aqui: http://www.valor.com.br/…/cpi-aponta-que-mais-de-80-dos-est…

Um remédio importante que meu filho toma sumiu das farmácias há dois anos. Razão: greve da ANVISA. Como assim ? A ANVISA precisa fiscalizar cada caixa que entra no país ? E se ela entra em greve, os consumidores que se danem ? Por que a ANVISA precisa aprovar de novo aqui um remédio aprovado pela FDA dos EUA ?

Uma multinacional americana que conheço gastava 50 mil dólares para aprovar, na ANATEL, cada modelo de equipamento (já aprovados nos EUA pela FCC). Lógico que ela tinha que contratar uma empresa especializada nesse processo. Existem muitas empresas que vivem de aprovar projetos na ANATEL. Surpresa, surpresa.

Uma vez testemunhei uma senhora que estava há 2 dias inteiros tentando liberar sua mudança (ela havia morado nos EUA) no depósito da Receita no Galeão. Na última fase do processo, durante a inspeção final, o fiscal abriu um armário de banheiro e achou medicamentos. "Para tudo", ele ordenou. "Vai ter que chamar a ANVISA". A senhora teve uma crise nervosa.

Estamos todos sempre à beira de uma crise nervosa.

Será que precisamos realmente de uma Agência Nacional de Cinema ? Será que foi importante trocar todas as tomadas do país ? Será que precisamos trocar todos os extintores de incêndio dos carros ?

A lei do ISS diz que uma empresa que presta serviços em outro município recolhe o imposto no município de sua sede. Mas para se prevenir contra dupla tributação pelo município onde o serviço é prestado, você precisa se cadastrar lá - e em todos os outros municípios onde você presta serviço (o Brasil tem 5.500 municípios) - enviando até fotos do seu escritório, para "provar que sua empresa existe". A decisão de aceitar ou não o cadastro é da fiscalização municipal. Se não aceitarem, você paga ISS em dobro. Simples assim.

Você já teve a oportunidade de estudar a legislação de ICMS ? Sabia que para mudar uma impressora pertencente à sua própria empresa, de uma filial para outra, é preciso uma nota fiscal ?

Sabia que as sinucas de boteco de São Paulo tem que obedecer às dimensões padronizadas em normas da ABNT ?

Sabia que é proibido entrar de boné em bancos ou prédios públicos no Rio de Janeiro ?

Sabia que no Brasil são emitidas em média 50 novas regulamentações tributárias por dia ?

A regulação brasileira é um disfarce mal feito para mecanismos de extração da riqueza da sociedade pelo Estado e pelos grupos que se apropriam dele. Isso acontece em outros países sim, principalmente em países subdesenvolvidos e em algumas nações desenvolvidas, mas que estão tomando o rumo da pobreza.

A pergunta é: em que país você quer viver ?

Como diz Nial Ferguson em A Grande Degeneração, os maiores inimigos do Estado de Direito são os autores de leis longas e complexas.

Eu acrescentaria: e inúteis. É o que faz a maioria dos nossos reguladores.