Acinte - Vergonha - Essas são as nossas leis

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Rio - A Justiça do Rio condenou a quatro anos de detenção, em regime aberto, e suspendeu a habilitação para dirigir do estudante Ioannis Amora Papareskos. No dia 26 de junho de 2005, por volta das 6h, ele perdeu o controle da sua picape, atravessou a pista da Avenida Vieira Souto, em Ipanema, chocou-se com a guia da calçada do canteiro central, destruiu dois coqueiros e atingiu de forma brutal o veículo estacionado do aposentado Cláudio Mazzei Moniz, de 78 anos, que morreu na hora. Segundo depoimentos de testemunhas e laudo pericial, as causas do acidente foram consumo de álcool e excesso de velocidade.

A decisão é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, que julgou procedente denúncia do Ministério Público estadual, na última segunda-feira (dia 5 de novembro). Ioannis Amora foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Por entender que a prisão do réu em nada contribuirá para a sua inserção social e nenhum benefício trará para a sociedade, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos. Durante quatro anos, sete horas por semana, Ioannis prestará serviços à comunidade. Ele também pagará 50 dias-multa, sendo cada um estipulado em um salário mínimo. Alcides da Fonseca também baseou sua decisão no artigo 44 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 9.714/98, que prevê a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito

(veja meu post antigo sobre esse acidente aqui)