Interessante análise do Prefeito César Maia em seu blog de hoje.
Ex-Blog do Cesar Maia 01/08/2008
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AS PERIGOSAS RELAÇÕES POLÍTICAS ENTRE O ESTADO DO RIO E A GUANABARA!
1. O Distrito Federal era naturalmente uma poderosa unidade da Federação. Sede do governo, das forças armadas, centro político, diplomático e cultural do país, com recursos financeiros ilimitados dentro do orçamento da União além de seus próprios tributos. A transferência da capital criou um novo estado: o Estado da Guanabara. A Guanabara somava nas suas receitas as receitas municipais e as estaduais. Mesmo deixando de ser parte do orçamento da União e perdendo progressivamente a máquina pública federal, que produzia uma forte demanda interna com recursos federais, o novo Estado passou a ser o mais poderoso estado brasileiro em suas receitas próprias per capita, superior a SP, especialmente depois da reforma tributária de 1965 com a criação do ICM que somado ao ISS, lhe dava pujança tributária inigualável.
2. Para se ter uma idéia, se hoje 100% do ICMS gerado no Rio-Capital pertencesse a Prefeitura, sua receita total mais que dobraria. Isso para não falar nos demais tributos e transferências constitucionais. Com a fusão, a Prefeitura do Rio perdeu boa parte de suas receitas. Mas mesmo assim manteve-se financeiramente poderosa. Os governos estaduais através de leis sucessivas foram reduzindo a parte do ICMS (25% de 25%), redistribuída aos municípios por critérios definidos em lei estadual. Até que em 1996 o governo do estado reduziu à zero -isso, a ZERO- o que cabia a Capital.
3. Ano passado o STF decidiu pela inconstitucionalidade desta lei, mas o atual governo do Estado insiste em não cumprir a decisão do STF apondo embargos em cima de embargos. O salário-educação nunca foi transferido à prefeitura do Rio. Para que isso ocorresse foi necessário que um deputado do DEM aprovasse uma lei garantindo a transferência direta, numa sessão, em obstrução, 3 anos atrás.
4. Durante todo o período em que os prefeitos da Capital eram nomeados pelos governadores, estes "assaltaram" o Tesouro Municipal, a começar em 1975 onde grande parte dos serviços de educação e saúde que seriam do Estado, como em SP e MG, foram atribuídos à prefeitura do Rio. O prefeito Tamoio em carta oficial ao governador protestou dizendo que com isso ele recebia uma prefeitura quebrada.
5. Os demais governadores deram curso à "espoliação" do município através de seus prefeitos da capital nomeados por eles na forma estabelecida pelo regime militar. Em 1985 o prefeito da capital passou a ser eleito diretamente. A prefeitura ganhou autonomia. Mas estava literalmente quebrada, espoliada. O governo do prefeito Saturnino terminou literalmente no meio fio, com lixo sem recolher e salários atrasados por seis meses.
6. A Constituição de 1988 redistribuiu recursos a favor dos municípios e deu a eles o caráter de entes federados. Os prefeitos que geriram bem essas novas possibilidades deram a seus municípios uma outra condição pelo Brasil afora. Essa nova situação esbugalhou os olhos dos governadores do Estado do Rio, e avançaram outra vez em direção aos cofres da prefeitura do Rio, o que terminou produzindo a ruptura entre o prefeito Alencar e o governador, já antes da eleição de 1992.
7. Depois da fusão, o novo Estado do RJ por incapacidade de seus governantes foi perdendo vigor financeiro e desintegrando a máquina pública. Resistiram enquanto poderiam invadir as finanças da Capital. Mas quando a Cidade do Rio ganhou sua carta de alforria, esse truque terminou e o Governo do Estado foi entrando numa crise crescente e deprimente.
8. O eleitor carioca sabiamente nunca mais permitiu que o prefeito da Capital fosse um sabujo do governador depois da falência do governo Saturnino. Votou sempre contra os candidatos dos governadores daí para frente, a partir do conflito com o prefeito Alencar. Os servidores municipais sabem os riscos que correm. Seu liquido fundo de pensão, não pode ser assaltado. Os fornecedores sabem a diferença que existe entre os procedimentos do Estado e da Prefeitura. E porque não dizer: os tribunais também o sabem.
