No dia 8 de Abril a FGV-RJ realizou o seminário Desafios Para o Crescimento Econômico, com a participação de Armínio Fraga. Especialistas discutiram a situação do país e o que temos pela frente. Aqui está o resumo de tudo o que você precisa saber (os erros e omissões são meus):
CRESCIMENTO
A eficiência da produção é a chave para o desenvolvimento econômico do país. 70% da diferença de renda entre os países desenvolvidos e o Brasil se devem à produtividade: a capacidade de fazer mais e melhor usando os mesmos recursos. Os 30% restantes da diferença de renda são devidos ao capital humano. Em outras palavras: educação.
O que causa a baixa eficiência da economia brasileira? Excesso de regulação e burocracia, barreiras comerciais, carga tributária elevada e intervenção excessiva do Governo, tudo gerando um ambiente pouco competitivo.
Entre os anos 1950 e 1980 o Brasil cresceu em média 8% ao ano. Depois veio o desastre. Nosso PIB per capital atual corresponde a apenas 20% do PIB per capita dos EUA. O mesmo colapso do crescimento econômico ocorreu em toda a America Latina, exceto o Chile. As causas da pobreza são as mesmas: pouco capital físico, pouco capital humano e menor eficiência. O maior fator contribuinte é a educação.
PRODUTIVIDADE
A produtividade atual do trabalhador brasileiro está pouco acima da produtividade dos anos 1980. A grande mudança das últimas décadas foi a migração de uma enorme massa de trabalhadores da agricultura direto para o setor de serviços.
Os setores com maior aumento de produtividade entre 2007 e 2010 foram o setor financeiro (8.6%), de construção (2.3%) e de comércio (1.4%). O setor financeiro emprega relativamente pouca mão de obra, e tem o maior percentual de empregados com nível educacional elevado.
O salário real (deflacionando pelo IPCA ou PIB) vem crescendo acima da produtividade há mais de 10 anos (2.6% de crescimento salarial anual versus 1.5% de crescimento de produtividade). Esse crescimento foi possibilitado pelo bônus demográfico (entrada de grande quantidade de pessoas no mercado de trabalho), pela melhoria dos termos de troca (aumento de preço das commodities) e pelo aumento do crédito em relação ao PIB. Tudo isso gerou um grande aumento do bem estar. E isso tudo agora vai entrar em colapso, devido ao aumento zero na produtividade.
O grande motor do aumento da produtividade é a educação, e aí o desafio é qualitativo: todas as crianças estão na escola, é preciso agora melhorar a qualidade do aprendizado. Temos um ensino voltado para colocar os estudantes na universidade, local aonde 80% dos alunos nunca chegará. Apesar da melhoria na escolaridade média (era de 2 anos em 1950 e chegou a 8 anos em 2010), o enorme descaso histórico com a educação se reflete no fato de que o Brasil tem hoje 10% de analfabetos, a mesma percentagem que os EUA tinham em 1900. Outro ponto crítico é a pré-escola (creches), que hoje atende a apenas 28% das crianças.
A educação é fator determinante do crescimento a longo prazo.
PANORAMA GERAL
O crescimento sustentável requer a oferta e a demanda andando juntas. A demanda tem crescido, mas sem a oferta correspondente, o que gera pressão sobre a inflação e o balanço de pagamentos.
Nos últimos 5 anos o Brasil cresceu menos que a média regional. Esse gap de crescimento significa uma oportunidade. Entretanto, o país se encontra cercado de problemas de ordem macroeconômica, microeconômica, institucional e política.
Problemas Macroeconômicos
Já temos até agora 5 anos de perda de transparência na área fiscal, com relação dívida/PIB elevada e déficit público elevado, atingindo 7% do PIB nominal. O crescimento do gasto público tem sido contínuo, medido como percentual do PIB. A inflação é alta, e observa-se deterioração dos termos de troca (queda do preço das commodities).
Tudo isso gera incerteza, aumenta os juros e prêmios de risco e afeta e evolução da dívida pública como % do PIB. O ajuste proposto pelo Governo é insuficiente quantitativamente, e de baixa qualidade. O orçamento é rígido, o que força o aumento da carga tributária e a redução dos investimentos. O problema orçamentário espelha a incapacidade de lidar com as demandas da sociedade. O resultado é pouco investimento, baixa produtividade e muita incerteza.
Problemas Microeconômicos
O setor elétrico está em crise: não fosse a recessão e já teríamos apagões. No setor de petróleo predomina a incerteza, com o arcabouço regulatório prejudicado por políticas enviesadas ideologicamente. O mercado de crédito e de capitais está segmentado, com foco exagerado nos bancos públicos, e baixa qualidade da alocação do capital. O Governo está perdendo bastante dinheiro, o que tem implicações fiscais. Existem claros riscos distributivos, com o BNDES dando dinheiro subsidiado para os ricos.
O sistema tributário não pode ser chamado de sistema, e vem piorando com desonerações sem nenhum critério econômico ou social. O comércio interno pode chegar a ser mais difícil que o comércio internacional, dada a burocracia tributária e entraves burocráticos. O país continua fechado ao comércio exterior, impedindo a concorrência que resultaria em produtos melhores a preços menores.
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Problemas Institucionais e Políticos
O Estado passa por uma crise colossal. Nenhum país se desenvolve sem um Estado eficiente. O modelo econômico escolhido por Lula e turbinado por Dilma - a Nova Matriz Econômica - é ultrapassado, populista e extremamente vulnerável à captura por interesses privados. É grande a fragilidade das instituições econômicas: um orçamento público rígido, um Banco Central sem independência e agencias regulatórias aparelhadas.
Vivemos uma crise de valores, com uma ênfase exagerada no consumo baseado em juros de 50% a 100% ao ano. A situação de curto prazo é complicada, e a saída dessa crise irá demorar.
